As 10 jurisdições menos complexas para fazer negócios em 2024

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O Índice Global de Complexidade Corporativa 2024 da TMF Group explora 292 diferentes indicadores relacionados à complexidade corporativa para fornecer...
Worldwide Corporate/Commercial Law
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O Índice Global de Complexidade Corporativa 2024 da TMF Group explora 292 diferentes indicadores relacionados à complexidade corporativa para fornecer uma análise aprofundada sobre os desafios globais e locais que impactam na facilidade de fazer negócios em todo o mundo.

Neste artigo, analisamos mais de perto as jurisdições que estão na parte inferior do índice deste ano, explorando as razões que explicam suas classificações como mercados onde fazer negócios é mais simples. Os níveis de complexidade são baixos nestas localizações, o que normalmente é um sinônimo de períodos mais curtos de constituição de negócios, um ambiente regulatório estável, processos de comunicação simples e elevados níveis de digitalização – todos elementos que normalmente abrem o caminho para o crescimento.

Esperamos que os insights do GBCI ajudem os investidores a escolherem e gerenciarem seus mercados-alvo com maior confiança. Nossa mensagem não é para se restringir às operações em jurisdições mais simples e evitar investir naquelas que são mais complexas, uma vez que elas estão frequentemente entre as mais atrativas para oportunidades relacionadas a talentos e clientes. Pelo contrário, nossa intenção é que você invista com uma visão clara e esteja pronto para lidar com as regras que, de outra forma, poderiam colocar suas operações em risco.

70. Jamaica

A Jamaica testemunhou uma redução expressiva de sua complexidade, com a gestão global de entidades sendo identificada como o principal fator impulsionador desta mudança.

A principal mudança envolve o registro de UBO. Desde 2024, todas as organizações são obrigadas a aderir ao registro de UBO, alavancando a imagem internacional da Jamaica ao simplificar os processos de due diligence e aumentar a confiança dos investidores.

Abrir uma empresa na Jamaica geralmente é um processo simples em função das regras e regulamentos claros. Normalmente, os desafios surgem a partir das demandas de KYC e dos requerimentos de assinatura de documentos físicos. No entanto, estes desafios geralmente surgem durante a etapa de criação da empresa, uma vez que as declarações de impostos são predominantemente feitas on-line, facilitando o processo e aprimorando o compliance.

Espera-se que a tendência positiva continue com uma conjuntura política estável e potenciais reduções tributárias no orçamento anual, possivelmente atreladas ao imposto sobre valor acrescentado e nos impostos sobre salários, tornando a Jamaica atrativa para clientes internacionais que buscam por menores despesas corporativas e oportunidades de investimento.

Quando os clientes puderem submeter documentos fiscais online – a partir de seus escritórios ou residências – em vez de terem que ir presencialmente à repartição de finanças para apresentar um relatório estatístico sobre vendas, um relatório anual de imposto de renda ou um relatório de redução da folha de pagamento, a situação se tornará ainda mais fácil. 

Expert da TMF Jamaica

Confira os dados da Jamaica no Painel de Insights de Complexidade.

71. Ilhas Virgens Britânicas (IVB)

As IVB são comumente classificadas entre as jurisdições menos complexas no GBCI graças ao seu comprometimento com o alinhamento regulatório com relação aos padrões internacionais, fornecendo uma estrutura em que as entidades multinacionais se sintam familiarizadas para operarem. Apesar dos desafios legislativos ocasionais, as IVB continuam promovendo um ambiente corporativo favorável aos negócios, ajudando a jurisdição a reter o fascínio demonstrado pelo mercado global.

No entanto, recentes alterações na legislação das IVB acrescentaram um nível de complexidade às empresas, afetando particularmente as empresas com operações simples. Com uma necessidade mais rígida com relação à produção de relatórios de compliance, as empresas são agora obrigadas a cumprirem requerimentos legais mais robustos, como a submissão de declarações de impostos anuais por meio de um agente registrado.

As preocupações anteriores sobre a inclusão das IVB na “lista negra” da UE não afetaram significativamente as organizações multinacionais. A adição da jurisdição nessa lista foi resultado de alterações legislativas que não foram efetivamente implementadas a tempo, mas que agora foram resolvidas de maneira positiva.

O Companies Act das IVB simplificou ainda mais as operações ao incorporar clientes multinacionais na legislação local. O aprimoramento da conectividade e da digitalização simplificaram as operações comerciais, permitindo fácil transferência e transmissão de informações nas IVB.

As IVB são uma jurisdição bem regulamentada e com atualizações frequentes na legislação. Às vezes, pode ser difícil e custoso manter-se atualizado. No entanto, enquanto uma jurisdição politicamente estável que se baseia na Common Law inglesa, continuamos sendo uma opção atrativa para empresas que operam a nível global. 

Expert da TMF IVB

Confira os dados das IVB no Painel de Insights de Complexidade.

72. Jersey

Jersey permanece como uma das jurisdições mais simples do GBCI, caindo do 70º para o 72º lugar em 2024. A estabilidade decorre, principalmente, de seu ambiente altamente regulamentado, proporcionando segurança para empresas e investidores estrangeiros.

Geograficamente, a proximidade do Reino Unido e o fuso-horário semelhante o tornam vantajoso para operações comerciais. Uma grande quantidade de experts jurídicos e fiscais locais também pode ajudar a garantir o compliance regulatório uniforme para aqueles que lidam com os desafios operacionais de compliance em múltiplas jurisdições.

Embora as melhorias na legislação de prevenção à lavagem de dinheiro tenham resultado em um escrutínio mais abrangente por parte da Jersey Financial Services Commission (JFSC) e, portanto, em atrasos iniciais para novas empresas constituídas, estes processos agora estão funcionando de maneira uniforme.

Assim como muitas jurisdições, Jersey enfrenta desafios de aquisição e gestão de talentos. Para resolver estes problemas, a tecnologia e a IA estão sendo aproveitadas para melhorarem a eficiência e gerenciarem a carga de trabalho, com o objetivo de aumentar a produção, garantir a satisfação no trabalho e melhorar a retenção de colaboradores.

Os investidores podem ficar desanimados com o nível de due diligence envolvido e o tempo que leva para entrar no mercado – mas agora ajustamos este processo em que penso que, como administradores, entendemos o que os reguladores estão procurando. Você tem a Jersey Finance, o JFSC e o governo de Jersey, todos trabalhando em estreita colaboração e que são bastante ágeis na maneira como reagem em conjunto e se adaptam à mudança na estrutura regulatória a qualquer momento. 

Expert da TMF Jersey

Confira os dados de Jersey no Painel de Insights de Complexidade.

73. Reino Unido

O Reino Unido está regularmente classificado entre as jurisdições menos complexas para fazer negócios. Este ano, a jurisdição está na 73ª colocação, apresentando uma ligeira queda com relação à 72ª colocação registrada no ano passado. O Reino Unido apresenta baixa complexidade nas áreas contábil e fiscal e de gestão global de entidades devido ao seu sistema tributário simples e estável e à adesão aos padrões financeiros internacionais. O ambiente regulatório é estável, aumentando a previsibilidade para as empresas.

No entanto, o Reino Unido enfrenta desafios na área de recursos humanos e folha de pagamento. As alterações previstas nos regulamentos relacionados à folha de pagamento, potenciais alterações nas leis com relação à aposentadoria, férias remuneradas e licenças pagas com atestado médico, e potenciais reduções de idade no cadastro automático de aposentadoria poderão gerar impactos nas operações de folha de pagamento.

Há também mudanças culturais relacionadas aos talentos do Reino Unido, com trabalhadores com expectativas de receberem pacotes de benefícios competitivos e um melhor equilíbrio entre vida pessoal e profissional. Após o Brexit, algumas empresas transferiram suas sedes para fora do Reino Unido devido aos elevados custos e aos complexos requerimentos de contratação. Estes são desafios específicos após a pandemia da Covid-19 sobre os quais as empresas devem permanecer atualizadas para garantir o êxito de suas operações.

O Reino Unido não deveria mais ser visto como um dos lugares mais simples para o processo da folha de pagamento. Sua simplicidade é mais motivada pelo fato de ser um país de língua inglesa, o que pode facilitar as coisas para aqueles que operam internacionalmente. No entanto, a realidade é que as complexidades por trás disso estão ficando mais desafiadoras. 

Expert da TMF Reino Unido

Confira os dados do Reino Unido no Painel de Insights de Complexidade.

74. Holanda

Graças à sua abordagem amigável com relação às leis, regulamentos e processos, a Holanda é regularmente classificada como uma das jurisdições mais simples para operações corporativas. De maneira específica, a estabilidade regulatória do país, o suporte oferecido aos novos empreendimentos e os robustos ecossistemas para fintechs e empresas com foco em IA atraem investidores estrangeiros.

A centralidade da Holanda na UE a torna um hub para atividades corporativas transfronteiriças. Da mesma forma, a saída do Reino Unido da UE estimulou ainda mais as empresas a estabelecerem operações na Holanda para se beneficiarem de vantagens específicas da união.

No entanto, atrair e reter talentos é um desafio devido à baixa taxa de desemprego do país. Para resolver esta questão, muitas vezes as empresas contratam funcionários internacionais, o que é facilitado pela simplicidade de mudança para a Holanda. Ao longo dos anos, a jurisdição se tornou mais flexível nas estruturas trabalhistas, com o crescimento das práticas de trabalho remoto e da flexibilidade nos acordos trabalhistas, permitindo até mesmo que os funcionários trabalhem do exterior por longos períodos. Isso torna a Holanda uma jurisdição atrativa para empresas globais.

A estabilidade e a certeza são importantes, algo que a Holanda pode oferecer. Portanto, quer se trate de empresas que estão investindo em metas, fintechs ou um tipo de negócio de startup em expansão que estão sendo criadas na Holanda, o país é uma opção atrativa para o investimento estrangeiro. 

Expert da TMF Holanda

Confira os dados da Holanda no Painel de Insights de Complexidade.

75. Nova Zelândia

A Nova Zelândia continua sendo um lugar simples para as empresas se constituírem e operarem, com poucos obstáculos e leis e regulamentos online claros. No entanto, embora o requerimento de dispor de um diretor residente possa ser um obstáculo para algumas empresas, este é um requerimento bastante comum em toda a região e, portanto, não coloca a Nova Zelândia em desvantagem.

Nos próximos 12 a 24 meses, são esperadas mudanças na forma como os rendimentos são calculados, impactando os impostos e os benefícios para indivíduos que possuem retenções na fonte. Embora isso afete as complexidades dos cálculos da folha de pagamento, não afetará a contratação ou a demissão de funcionários. Garantir que a legislação trabalhista não limite a atração de talentos é fundamental – a Nova Zelândia enfrentou recentemente um “êxodo intelectual” devido à melhoria do acesso à cidadania australiana. Combinado com as elevadas exigências salariais devido à inflação, algumas organizações que operam na Nova Zelândia podem encontrar dificuldades em reter talentos.

No entanto, do ponto de vista das perspectivas de mercado, a Nova Zelândia dispõe de oportunidades em função de mudanças nas leis na Austrália. Quando comparada com a Austrália, a Nova Zelândia possui regulamentações mais brandas com relação a cigarros eletrônicos e scooters – isso pode criar competitividade a nível regional e levar ao crescimento da cota de mercado.

É muito fácil abrir uma empresa, contratar funcionários e depois permanecer em compliance com as leis e regulamentos. Eu considero isso bastante simples. Tudo online e de maneira direta. 

Expert da TMF Nova Zelândia

Confira os dados da Nova Zelândia no Painel de Insights de Complexidade.

76. Hong Kong, RAE

Um dos principais desafios para as empresas que se estabelecem em Hong Kong, RAE, são os seus procedimentos bancários. Os detalhados requerimentos de KYC e a necessidade de criação de conta bancária presencialmente podem tornar o processo demorado. No entanto, uma vez estabelecido, o sistema fiscal restrito e simples da jurisdição permanece atrativo para as empresas.

Outro desafio é a diminuição do pool de talentos devido ao fato de as pessoas buscarem oportunidades fora de Hong Kong, o que leva a um aumento das demandas salariais. Algumas empresas estão lidando com esta questão por meio do aperfeiçoamento da eficiência a partir da IA ou da terceirização, especialmente tendo em conta os elevados custos de manutenção de um escritório em toda a jurisdição.

Há discussões sobre o imposto de renda de origem estrangeira e, embora a extensão não seja clara, elas poderiam, potencialmente, desestimular a presença de empresas internacionais. Apesar destes desafios, Hong Kong, RAE, mantém sua posição como um hub importante na Ásia Oriental, oferecendo grande concorrência a Singapura e servindo como uma porta de entrada diferenciada para o mercado chinês, o que pode ser vantajoso para as empresas.

A área contábil e fiscal impulsionou nossa simplicidade. Embora adotar o padrão financeiro internacional seja bastante comum em outras jurisdições, também adotamos regimes fiscais muito simples tanto para empresas quanto para pessoas físicas. Sem IVA, é um modelo muito simples. 

Expert da TMF Hong Kong

Confira os dados de Hong Kong, RAE no Painel de Insights de Complexidade.

77. Dinamarca

A Dinamarca, ao manter a 77ª colocação no GBCI, demonstra estar comprometida com um ambiente corporativo simples, com leis, regulamentos e condições econômicas estáveis. Os esforços do país para racionalizar as atividades empresariais, especificamente por meio da digitalização dos processos fiscais, facilitaram significativamente a criação das empresas e a elaboração de relatórios, tornando-os mais rápidos e menos complexos. Os avanços da Dinamarca no campo da tecnologia e ciência criam oportunidades de crescimento.

Assim como acontece em muitas jurisdições, a Dinamarca tem dificuldades em atrair e reter talentos devido às baixas taxas de desemprego. No entanto, uma mudança recente para um modelo de trabalho mais flexível, com as empresas adotando o trabalho híbrido, criou uma abordagem mais variada sobre os acordos trabalhistas, aumentando o apelo da Dinamarca para talentos altamente qualificados.

Com uma abordagem progressiva e sem mudanças iminentes que possam gerar complexidade, a Dinamarca continua mantendo sua reputação como um hub de simplicidade operacional.

A Dinamarca está se tornando cada vez mais simples porque tudo é digital. Você não precisa esperar por meses e trabalhar com documentos impressos. 

Expert da TMF Dinamarca

Confira os dados da Dinamarca no Painel de Insights de Complexidade.

78. Curaçao

A posição de Curaçao como uma das jurisdições mais simples para operações comerciais decorre de seu ambiente corporativo estável e às mudanças regulatórias mínimas. A digitalização dos processos, especialmente das declarações de impostos, simplificou ainda mais as operações comerciais.

Um desafio em potencial para clientes internacionais que estabelecem operações em Curaçao passou das complexidades regulatórias para a viabilidade corporativa. Embora a ilha fosse considerada um local atrativo para criar empresas com benefícios fiscais, as mudanças nos regulamentos e nas normas globais de transparência geraram uma diminuição da criação de novas estruturas corporativas.

A nova legislação que requer que as empresas registrem as horas de trabalho diárias e forneçam informações adicionais ao regulador irá adicionar uma camada de compliance regulatório. No entanto, estas alterações estão alinhadas com os regulamentos mais abrangentes da UE.

As mudanças econômicas – o fechamento de refinarias e o crescimento mais lento do setor financeiro – redirecionaram o foco do governo para a expansão dos setores de turismo e de lazer. Isso gerou oportunidades imobiliárias à medida que mais pessoas investem em segundas residências, atendendo às necessidades turísticas.

Apesar dos potenciais desafios, o ambiente estável de Curaçao, as mudanças regulatórias mínimas e as crescentes oportunidades nos setores de turismo e de lazer continuam fazendo de Jersey uma das jurisdições mais simples para operações corporativas globais.

Basicamente, nada mudou. Do ponto de vista contábil e fiscal, é semelhante – não há quaisquer requerimentos de manutenção ou específicos sobre como o balanço deve ser apresentado. Do ponto de vista da área de RH e folha de pagamento, não houve mudanças nos impostos a serem pagos, então tudo está bastante estável. 

Expert da TMF Curaçao

Confira os dados de Curaçao no Painel de Insights de Complexidade.

79. Ilhas Cayman

As Ilhas Cayman estão classificadas como a jurisdição menos complexa, mantendo a uniformidade em todas as linhas de serviço nos últimos anos. Seu sistema fiscal simples e o elevado nível de digitalização simplificam as operações das empresas internacionais. As interações regulatórias e com o governo também ocorrem, principalmente, por meio das plataformas online, permitindo operações remotas.

O estatuto de neutralidade fiscal das Ilhas Cayman apresenta oportunidades únicas para as empresas, com um número crescente de fundos privados sendo criados na jurisdição. Além disso, a recente remoção das Ilhas Cayman da “lista cinza” da UE aumentou seu apelo internacional.

Os desafios são duplos. As dificuldades podem decorrer da falta de compreensão das regulamentações locais por parte dos clientes internacionais. Embora estas regulamentações não sejam complexas, podem parecer contundentes para os recém-chegados. A jurisdição também está lidando com uma lacuna de competências, especialmente em termos de conhecimento regulatório e de compliance, tornando a busca por talentos locais uma tarefa difícil.

São previstas mudanças legislativas limitadas para os próximos 12 meses, com leis como a Exempted Limited Partnership Amendment Bill e a Virtual Asset Service Providers Amendment Bill atualmente sob consulta pública. No entanto, não se espera que elas impliquem em grandes mudanças para os clientes internacionais.

Como somos um país neutro em termos fiscais, a área de RH e folha de pagamento é muito simples. Isso também ajuda na percepção sobre nossos serviços contábeis. Não incidem impostos sobre renda ou rendimentos, o que simplifica os serviços contábeis que prestaríamos aos nossos clientes. Portanto, acabamos ficando no final da classificação quando comparados às jurisdições onshore que precisam cumprir regras fiscais complexas. 

Expert da TMF Ilhas Cayman

Confira os dados das Ilhas Cayman no Painel de Insights de Complexidade.

Índice Global de Complexidade Corporativa 2024

Este artigo é um fragmento do último relatório da TMF Group, o Índice Global de Complexidade Corporativa 2024.

Explore as classificações, análises e tendências globais do GBCI para te ajudar a superar as camadas de complexidade de compliance corporativo –  baixe o relatório completo aqui.

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.

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