No primeiro dos três temas abordados no Índice Global de Complexidade Corporativa 2024 (Global Business Complexity Index – GBCI) da TMF Group, analisamos o impacto do compliance regulatório global sobre os investimentos estrangeiros e exploramos o que as organizações estão fazendo para mitigar os riscos associados às mudanças na legislação.
O risco regulatório foi identificado como o fator mais desafiador para os investidores em todo o mundo. No entanto, apesar de algumas mudanças no compliance regulatório que aconteceram no último ano, muitos experts afirmam que os seus clientes estão preparados para futuras obrigações de reporte, com quase metade afirmando que o compliance regulatório na verdade facilita o investimento estrangeiro. Dos 22% que consideram que a regulamentação dificulta o investimento, a complexidade das regras, as barreiras linguísticas e a falta de clareza foram consideradas os principais impulsionadores.
Mais da metade dos experts da TMF Group confiam que a legislação não sofrerá grandes alterações nos próximos cinco anos
A maioria das jurisdições expressou confiança na estabilidade na legislação para os próximos cinco anos, o que representa uma trajetória ascendente permanente em relação aos anos anteriores. Em 2020, por exemplo, apenas 35% previram que seria provável que não houvesse alterações significativas na legislação. Ano após ano, a sensação de que nenhuma mudança significativa acontecerá tem aumentado. Esta perspectiva cresceu expressivos 16 pontos percentuais, atingindo a marca de 51% em 2021. Em 2023, a porcentagem de jurisdições que não previam nenhuma alteração significativa saltou novamente para 57%, e houve um pequeno aumento para 58% em 2024.
As tendências de elaboração de relatórios sobre os beneficiários finais (ultimate beneficial owners – UBOs) e sobre pessoas com controle significativo (person with significant control – PSC), bem como as regulamentações de Conheça Seu Cliente (Know Your Customer – KYC) e de prevenção à lavagem de dinheiro (anti-money Laundering – AML) têm constituído uma parte fundamental dos processos de compliance em diferentes lugares do mundo por vários anos. Embora haja uma minoria de jurisdições atrasadas nestas frentes, a regulamentação tem funcionado como um importante método para responsabilizar as empresas em termos de transparência e segurança. Isso ajuda a explicar a confiança na estabilidade na legislação a médio prazo.
O risco regulatório é o fator mais desafiador para os investidores em todo o mundo, mas o risco político está afetando dois terços das jurisdições sul-americanas
As regulamentações trabalhistas (38%), fiscais (26%) e de compliance regulatório (12%) foram identificadas como as principais complexidades de risco regulatório. Os experts da TMF Group destacaram que, mais do que na quantidade ou na complexidade da legislação, é na velocidade com que as mudanças regulatórias são implementadas que está a verdadeira dificuldade. Diversas jurisdições relataram mudanças mínimas, mas regulares, no compliance regulatório que demandam ações poucos dias após sua vigência.
O governo está sempre alterando as regras e regulamentos sobre tributações. Em alguns casos, elas possuem efeito imediato. Por exemplo, elas podem anunciar a nova taxa de IVA para todos os bens e serviços em uma sexta-feira à noite e, a partir de segunda-feira, todas as novas taxas deverão ser ajustadas.
Expert da TMF Turquia
No entanto, quando divididas por região ou por complexidade, grandes proporções da América do Sul (60%) e da América do Norte (46%), bem como metade das jurisdições que estão entre as mais complexas, identificaram o risco político como um fator desafiador. Especialistas identificaram mudanças recentes no governo ou a proximidade de novas eleições como principais fatores de risco. Os experts da TMF Group que operam na América do Norte e na América do Sul descreveram o risco político como muito mais difícil de ser amenizado pelas empresas internacionais. Eles descreveram como as mudanças políticas podem gerar um impacto significativo na regulamentação, na tributação e nas políticas comerciais, o que pode, por sua vez, tornar uma jurisdição muito menos atrativa para investir. A natureza global e imprevisível destas mudanças e a velocidade com que ocorrem – dado o cenário político – podem dificultar o desenvolvimento de estratégias pelas empresas internacionais para compensar o risco.
Temos uma eleição bipartidária nos EUA. Então, qualquer que seja o resultado... Não acredito que há uma porcentagem significativa da população que apoie qualquer um dos lados... As pessoas vão ver a mudança sob uma perspectiva de investimento, e não se envolverão por alguns meses, tentando entender como o cenário se desdobrará.
Expert da TMF EUA
Apesar de terem acontecido algumas mudanças no compliance regulatório, dois em cada cinco experts da TMF Group relatam que seus clientes estão preparados para futuras exigências a nível de relatórios
Entre as jurisdições que preveem maior compliance regulatório, quase metade se sente preparada para futuras exigências a nível de relatórios. O número é particularmente elevado para jurisdições na América do Norte (71%) quando comparado a uma média global de 43%. Comparativamente, este índice é particularmente baixo para jurisdições na América do Sul (20%).
Algumas jurisdições afirmaram que as alterações nos relatórios de compliance regulatório normalmente afetam apenas empresas maiores que operam dentro das jurisdições. Muitas destas grandes empresas operam em uma escala global e, desta forma, estão habituadas a elaborar relatórios para outras jurisdições. Portanto, quaisquer alterações nos relatórios terão um impacto mínimo.
São apenas grandes bancos institucionais, grandes empresas e empresas listadas. Você já estaria elaborando muito disso para eles de qualquer maneira.
Expert da TMF Nova Zelândia
Apenas um terço dos respondentes estão repensando as metas de expansão em função das alterações nos requerimentos de relatórios regulatórios, indicando um nível de preparação para mudanças futuras.
No entanto, apesar dos planos globais de compliance regulatório aparentemente não impedirem a expansão no seu conjunto, 50% das jurisdições norte-americanas estão repensando suas metas de expansão. Este número pode envolver empresas que interrompem o processo de constituição em uma jurisdição devido a muitos requerimentos de relatórios de compliance, ou empresas que buscam outras jurisdições com regras mais brandas. Isto pode apontar para a importância dos experts locais na comunicação dos processos de compliance aos novos ingressantes, para que os requerimentos de reporte não sejam vistos como um obstáculo.
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Em consonância com o fato de uma grande proporção de jurisdições estarem preparadas para futuras demandas por relatórios, muito poucas consideram que a frequência de reporte aumentará. Isto pode sugerir o motivo pelo qual apenas um terço (32%) das jurisdições estão reconsiderando as metas de expansão como resultado do aumento do compliance regulatório. Com uma frequência constante de relatórios exigidos, as empresas podem desenvolver uma expertise sobre os requerimentos de reporte que se tornarão uma parte comum do negócio.
Por outro lado, como era anteriormente, mais jurisdições da América do Norte e América do Sul preveem um aumento na frequência de reporte, de 21% e 20%, respectivamente. Este número é compatível com o fato de estas jurisdições repensarem suas metas de expansão, uma vez que as empresas não apenas terão que enfrentar maiores demandas por relatórios, como também poderão ter que elaborá-los mais rapidamente do que antes.
Dos 22% que consideram que a regulamentação dificulta o investimento, a complexidade, as barreiras linguísticas e a falta de clareza são os principais impulsionadores
Os experts da TMF Group citaram as diferentes leis ou decretos com rigorosos requerimentos de compliance como geradores de maior complexidade. As regulamentações voltadas para a proteção de dados foram comumente identificadas como um exemplo disto – com sanções severas se não forem cumpridas.
Outra camada de complexidade é muitas vezes impulsionada pela demanda por relatórios e por documentos elaborados nos idiomas locais, para que as organizações permaneçam em compliance. Esta medida não apenas requer que os experts detenham conhecimento local atualizado, como também um certo nível de domínio linguístico.
Alguns dos principais desafios associados às obrigações regulatórias na França incluem lidar com um ambiente regulatório rigoroso e denso, bem como superar a barreira linguística, uma vez que é obrigatório adotar o idioma francês.
Expert da TMF França
Em jurisdições onde as regulamentações eram complexas, os experts da TMF Group relataram que, muitas vezes, há falta de clareza ou de transparência na forma como as regulamentações devem ser aplicadas. Algumas jurisdições mencionaram inconsistências nas orientações ou instruções entre documentos e órgãos do governo.
Muitas vezes, as obrigações regulatórias na África do Sul carecem de insights específicos – frequentemente elas tentam fornecer uma abordagem unificada e muitas vezes entra em desacordo sobre aspectos corporativos.
Expert da TMF África do Sul
Por outro lado, quase metade dos experts da TMF Group relatam que o compliance regulatório facilita o investimento estrangeiro
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Apesar disso, o aumento dos requerimentos de compliance regulatório não é necessariamente observado como algo negativo. Na verdade, quase metade dos experts da TMF Group relatam que o compliance regulatório facilita o investimento estrangeiro. Nos cenários em que o compliance regulatório facilita o investimento estrangeiro, os experts da TMF Group apontaram os benefícios associados à responsabilização. Regulamentações como a de UBO ou os requerimentos de KYC e AML aumentam a confiança nos mercados financeiros, à medida que os investidores se sentem mais confiantes com relação à precisão e a transparência dos fundos.
Curiosamente, no entanto, metade das dez jurisdições mais complexas (50%) relatam que o compliance regulatório dificulta o investimento estrangeiro, enquanto entre as dez jurisdições menos complexas o índice registrado foi de 10%. Enquanto isso, sete entre as dez jurisdições menos complexas relataram que o compliance regulatório facilita o investimento estrangeiro.
Este dado está relacionado com o que impulsiona a complexidade da adesão à regulamentação. Para as jurisdições consideradas mais complexas, a falta de clareza e a variação na regulamentação desencorajam o investimento. No entanto, entre as jurisdições menos complexas, o compliance regulatório oferece tanto responsabilização como proteção aos investimentos.
Quase metade das jurisdições estão bem-preparadas para gerir riscos, mas a América do Sul está ficando para trás
Superficialmente, os dados do GBCI sugerem que as jurisdições estão, em sua maioria, bem-preparadas para gerir riscos corporativos. No entanto, a América do Norte e a EMEA são as únicas regiões onde as jurisdições se consideraram muito bem-preparadas. A maioria das jurisdições menos complexas está bem-preparada para gerir riscos (80%), enquanto uma em cada cinco das jurisdições mais complexas (20%) encontra-se na mesma situação.
É evidente que a preparação para riscos pode depender do tipo de risco que uma jurisdição lida. Os experts da TMF Group apontaram que é mais fácil se preparar para o risco regulatório dada a capacidade de prever, com facilidade, certas tendências no ambiente corporativo. O risco mais difícil de prever é o político, que pode rapidamente provocar mudanças no ambiente corporativo.
Para aumentar a prontidão, frequentemente as jurisdições contratam experts locais para se manterem atualizadas sobre mudanças
Envolver experts locais é a principal forma pela qual as organizações podem ampliar sua prontidão para riscos.
Consultores jurídicos e fiscais, agentes responsáveis pelo compliance e até mesmo representantes sindicais são frequentemente contratados pelas empresas para lidarem com as complexidades regulatórias em suas jurisdições. Outra opção é terceirizar serviços de compliance para evitar o risco de não adesão às diretrizes impostas.
Dado o ritmo muitas vezes acelerado das mudanças, diversos experts da TMF Group mencionaram a importância de se manter atualizado sobre a legislação e sobre os requerimentos regulatórios. Esta função envolve treinamento profissional regular, atualizações dos órgãos reguladores e investigações permanentes sobre o cenário regulatório.
Para estar em compliance com as frequentes mudanças na legislação, os clientes verificam as alterações regulatórias por si mesmos ou recorrem ao seu prestador de serviços, consultores fiscais ou jurídicos, ou terceirizam sua atividade financeira.
Expert da TMF Hungria
Índice Global de Complexidade Corporativa 2024
Este artigo é um fragmento do último relatório da TMF Group, o Índice Global de Complexidade Corporativa 2024.
Explore as classificações, análises e tendências globais do GBCI para te ajudar a superar as camadas de complexidade de compliance corporativo – baixe o relatório completo aqui.
Para saber mais sobre os impulsionadores da complexidade corporativa nas jurisdições que são importantes para você, explore nosso Painel de Insights de Complexidade.
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