Os Acordos de Transição de Serviços (Transition Services Agreement – TSAs) são uma parte essencial de um acordo de carve-out. Eles definem de maneira clara as expectativas e os protocolos acordados entre o comprador e o vendedor durante o período crítico de transição comercial e regem a prestação temporária de serviços por parte do vendedor à nova empresa. Desta forma, é crucial que o comprador e o vendedor estejam alinhados antes do início da vigência do TSA, com o mínimo de incerteza possível com relação à sua cobertura. Um TSA mal elaborado pode inviabilizar um acordo que poderia ser vantajoso.
As empresas normalmente realizam o carve-out – ou a venda – de uma parte de seus negócios quando ela já não se alinha à sua estratégia comercial atual. A parte extraída pelo carve-out é, portanto, normalmente uma fração do tamanho de sua antiga empresa-mãe e não possui uma estrutura operacional própria e independente. A principal função do TSA é fornecer um período de carência que permita à nova empresa operar enquanto uma estrutura nova e independente é estabelecida.
Um TSA devidamente negociado permite que a gestão se concentre nos principais processos do negócio, sabendo que as necessidades operacionais da nova empresa serão temporariamente atendidas por meio das etapas descritas no acordo. Ele também serve para tranquilizar os funcionários afetados pelo carve-out, um elemento crucial durante um período de incerteza para os colaboradores.
Garantir que as funções administrativas críticas da nova entidade operarão de maneira eficaz e em compliance, provavelmente em múltiplas jurisdições, é um processo complexo que requer conhecimentos e competências específicos – aspectos que o TSA abordará durante o período de transição.
No entanto, o processo não está encerrado quando o TSA for concluído. Na verdade, o período pós-TSA é a parte mais frequentemente esquecida de um carve-out e é, consequentemente, a área de maior risco do negócio. As empresas não devem ser induzidas a ter ruma falsa sensação de "business as usual" durante o período de vigência do TSA e devem estar se preparando para sua nova identidade corporativa. Os sistemas antigos são muitas vezes mais burocráticos, tendo que atender às necessidades operacionais corporativas mais abrangentes. A gestão não deve subestimar o trabalho necessário para desenvolver suas operações e deve aderir a um futuro com processos mais enxutos o mais rapidamente possível.
O que você deve saber sobre como otimizar um TSA?
Durante o período de transição, a empresa vendida ainda depende das operações de sua antiga empresa-mãe.
O comprador precisará da assistência do vendedor para lidar com os principais processos estruturais, tais como o estabelecimento de entidades, registros de IVA, novos acordos de licenciamento e abertura de contas bancárias. O vendedor terá de prestar funções fundamentais, como serviços contábeis e fiscais, de RH e folha de pagamento, até que a nova entidade possa estabelecer seus próprios processos independentes.
O mais cedo possível durante as negociações do processo de carve-out, tanto o comprador como o vendedor devem chegar a um acordo sobre os principais aspectos do TSA com base na complexidade do negócio. Elementos como o escopo e a duração devem ser claramente definidos com o objetivo de garantir que a nova empresa possa operar de maneira independente o mais rápido possível, mas sem recorrer a atalhos potencialmente onerosos.
O TSA também deve considerar as funções administrativas essenciais do vendedor, uma vez que ele deve ser capaz de continuar suas próprias operações com um consumo mínimo de tempo e energia de seus funcionários. Isso requer um delicado gesto de equilíbrio.
As transações de carve-outs impõem demandas adicionais aos times de gestão, resultando em maiores cargas de trabalho e processos mais complexos. O time de gestão também é menor do que na organização anterior, perdendo uma série de funções de suporte e peers dentro da estrutura mais ampla que deixará de existir na nova organização. Como nem todos os processos estarão implementados desde o primeiro dia, é importante criar um time dedicado em ambas as empresas que cuidarão das funções descritas no TSA.
"O que você precisa para um TSA eficaz é ter clareza absoluta. O comprador precisa ter total clareza sobre as áreas que o vendedor o ajudará", afirma Ben Fielding, Global Head of Sales – Global Entity Management. "Que tipo de acesso ao vendedor eles terão após a transação e com que rapidez poderão obter informações? Por exemplo, o TSA inclui ligações telefônicas com o vendedor e o fornecimento de informações e documentações que o comprador precisará para uma transferência simples e eficiente? A gestão também precisará analisar as perspectivas para o próximo ano ou os próximos dezoito meses e pensar ativamente sobre quais serviços serão necessários internamente e quais devem ser terceirizados".
De maneira geral, o comprador e o vendedor devem negociar os termos do TSA logo no início da operação, de modo a evitar problemas imprevistos e custos que não foram considerados.
Ben FieldingGlobal Head of GEM Sales
Principais considerações para as negociações de TSAs:
- escopo de serviços
- requerimentos de performance
- direitos de revisão e auditoria
- considerações sobre privacidade de dados
- responsabilidades
- planos para as principais questões de continuidade de serviços
- mecanismos de preços
- duração e opções de renovação/prorrogação do TSA.
Pavimentando o caminho pós-TSA
Uma vez que as negociações estejam concluídas e a elaboração do TSA estiver bem encaminhada, é tentador acreditar que a parte mais difícil do trabalho está concluída. No entanto, esta comum suposição é um dos principais motivos pelos quais uma nova empresa pode acabar falindo, apesar dos termos do TSA serem consistente e bem executados.
O período de transição desde o TSA até a independência total é especialmente complexo, uma vez que o comprador já não possui a antiga empresa-mãe para recorrer quando precisar de suporte. É neste momento que a nova empresa pode querer considerar um parceiro específico para atuar nestas lacunas. A colaboração com um time de experts fornece suporte para a nova equipe reduzida de gestão, ajudando a otimizar o caminho em direção à independência total. A nova entidade também pode deixar de pagar altos valores ao vendedor e trabalhar para construir uma infraestrutura mais personalizada e adaptada ao seu novo formato, tanto em termos de serviços como de custos.
Estas são as principais áreas a serem consideradas ao planejar a integração pós-aquisição:
Termos legais e compliance
A nova empresa precisará ter uma compreensão clara sobre as questões legais de suas funções comerciais e dos requerimentos de compliance. As regras e regulamentos, aspectos jurisdicionais, requerimentos sobre os acionistas, proteção de ativos e a estruturação do capital e da dívida devem ser todos considerados. Eles podem diferir dos da antiga empresa-mãe, pelo que não se pode simplesmente presumir que quaisquer processos vigentes possam ser transferidos.
Um dos erros mais comuns que as empresas cometem quando se trata de funções legais é a inação. Os compradores tendem a se concentrar nos aspectos financeiros do negócio, muitas vezes dando pouca atenção à estrutura jurídica até que seja tarde demais. Não dedicar tempo para garantir o compliance pode afetar diretamente a capacidade da nova empresa de fazer negócios e desvalorizar gravemente a compra. Em alguns países, os diretores também podem enfrentar grandes responsabilizações pessoais.
Tecnologia da informação (TI)
A TI é fundamental para gerenciar a complexidade e a eficiência e mitigar riscos. O planejamento de processos de TI totalmente independentes inclui a contratação de parceiros de infraestrutura de TI, sistemas de ERP localizados, a migração de dados e a garantia de segurança da informação.
Se a nova empresa estiver assumindo os contratos do vendedor, a migração de dados dos sistemas do vendedor para os sistemas do comprador pode representar um importante risco de segurança se não for cuidadosamente planejada. Finalizada a migração, a empresa deve proporcionar aos seus clientes recém-adquiridos total tranquilidade quanto à integridade dos dados e estabelecer processos para manter ou aprimorar a qualidade de seus produtos ou serviços.
Ao final da vigência do TSA, a nova empresa deverá estar pronta para finalizar as últimas migrações de todos os sistemas de TI, garantindo que eles estejam totalmente operacionais e que sejam escaláveis conforme a estrutura da empresa. Ele deve prever a implementação de medidas robustas de cibersegurança, garantir que todos os direitos de propriedade intelectual aplicáveis foram devidamente transferidos ou licenciados e ter um plano vigente para diminuir quaisquer riscos associados à transferência.
Frequentemente, a escala da integração de sistemas de TI exige o envolvimento de times especializados com experiência em transferência entre empresas. Na fase inicial pós-TSA, poderá ser arriscado distribuir a carga nos times internos, em vez disso é recomendado terceirizar os processos de TI a um parceiro especializado que possa ajudar na implementação das novas estruturas.
Contabilidade e impostos
Durante um carve-out, um dos elementos mais complexos de lidar são os impostos. O vendedor não apenas deve considerar as implicações fiscais na venda, como tanto o comprador como o vendedor devem cumprir os novos requerimentos fiscais para as suas entidades transformadas após a conclusão da transação.
Mesmo quando um TSA robusto está vigente, o processo fiscal envolve mais do que quem é o responsável pela sua execução. O não compliance provavelmente resultará em penalidades severas, na melhor das hipóteses, e em responsabilização criminal, na pior. É crucial que as empresas envolvidas tenham clareza sobre todos os requerimentos fiscais e estabeleçam um plano claro desde o início para evitar complicações no futuro.
No período pós-TSA, a nova empresa deve ter processos fiscais totalmente integrados e em compliance que possam operar sem a supervisão ou o suporte do vendedor. Da mesma forma, os seus sistemas de elaboração de relatórios financeiros devem ser independentes e devem funcionar em conjunto com outras plataformas de negócios.
Não existe uma abordagem única para todas as considerações fiscais em um carve-out. Se a nova entidade abranger múltiplas jurisdições, os acionistas precisarão dispor de um time de serviços contábeis e fiscais com um grande conhecimento sobre os requerimentos fiscais globais, bem como sobre as especificidades das leis fiscais locais. Na maioria dos casos, é pouco provável que a nova entidade tenha este tipo de experiência internamente, o que reforça a necessidade de um parceiro terceirizado.
Recursos humanos (RH)
As funções de RH e folha de pagamento são essenciais e constituem a base de uma gestão empresarial eficiente. Elas incluem atividades importantes, como elaboração de relatórios financeiros, acordos de compliance fiscal com os funcionários e gestão de pessoas. O sucesso na área de RH e folha de pagamento depende tanto do suporte técnico quanto da qualificação da mão de obra.
A estratégia para serviços de RH e folha de pagamento pós-TSA é uma das considerações mais importantes para uma integração bem-sucedida. Não apenas os processos devem ser impecáveis, mas a gestão dos colaboradores afetados pela transação deve ser transparente, coerente e acolhedora em todas as etapas.
Como a folha de pagamento é uma função posterior, seu papel em um acordo de carve-out é principalmente reativo. Como resultado, ela é muitas vezes esquecida na importante fase de planejamento, quando a atenção está nos orçamentos e nas margens de lucro.
Os gestores de folha de pagamento devem estar envolvidos no processo de negociação desde o início, mas mesmo esta medida pode não ser suficiente. Em negociações complexas ou em carve-outs multijurisdicionais, pode ser essencial envolver um time especializado em fusões e aquisições com experiência na gestão eficaz da folha de pagamento durante a integração pós-TSA.
To view the original article click here
The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.