No dia 23 de novembro de 2015, o Ministério das Comunicações publicou consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre o atual modelo de prestação de serviços de telecomunicações.
Diante da estagnação da demanda pelo serviço de telefonia fixa e do crescente interesse nos serviços que viabilizam o acesso à internet, o desafio é rever o atual modelo regulatório, de modo a reavaliar as obrigações impostas às concessionárias do serviço de telefonia fixa, bem com definir as medidas regulatórias a serem adotadas para fomentar a expansão do acesso à internet.
A consulta pública apresenta uma série de perguntas destinadas a obter contribuições quanto às possíveis soluções aos atuais obstáculos regulatórios do setor. Essas perguntas estão divididas em cinco eixos:
- Eixo 1 – Objeto da Política Pública, que indaga, dentre outros, quais deveriam ser as politicas públicas quanto à banda larga fixa e móvel, bem como qual tratamento a ser dispensado ao serviço de telefonia fixa (STFC) quanto às metas de universalização;
- Eixo 2 – Política de Universalização, na qual se discute modernização da legislação do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST e a possibilidade de subsídio do usuário final;
- Eixo 3 – Regime Público vs. Regime Privado, que questiona a necessidade de manutenção dos regimes público e privado, e indaga quais mecanismos deveriam ser utilizados para promover a ampliação do acesso a serviços considerados essenciais;
- Eixo 4 – Concessão, na qual se questiona, dentre outros, a necessidade de manutenção dos contratos de concessão, o tratamento a ser dispensado aos bens reversíveis utilizados para prestação de outros serviços e como assegurar a viabilidade econômica das concessões frente à concorrência de empresas autorizadas e provedores de aplicações Over the Top (OTT); e
- Eixo 5 – Outros temas, no qual é possível sugerir outros temas a serem abordados nesse contexto de ampla revisão do modelo regulatório.
As contribuições à consulta pública poderão ser enviadas até o dia 23 de dezembro de 2015 por meio do site www.participa.br/revisaodomodelo.
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