Henrique Lopes aborda expansão do Airbnb e impactos n a tributação sobre aluguel de imóveis e os desafios enfrentados pelos proprietários na declaração de rendimentos
O sócio de Direito Tributário Henrique Lopes concedeu entrevista ao Broadcast, canal de notícias da Agência Estado, para discutir os impostos relacionados ao aluguel via Airbnb. A entrevista foi publicada na InvesTalk, uma plataforma de notícias do Banco do Brasil, que frequentemente colabora com o Broadcast para trazer informações de relevância econômica e financeira.
O setor hoteleiro enfrenta a concorrência do Airbnb, que, segundo a matéria do Broadcast, alcançou 2.330 cidades no Brasil e mais de 5 milhões de usuários globalmente em 2023. Essa expansão tem gerado debates sobre a regulação da plataforma, especialmente no que diz respeito à tributação.
O aluguel de imóveis via Airbnb, assim como o aluguel tradicional, está sujeito à cobrança de Imposto de Renda (IR), uma vez que é uma fonte de renda para o proprietário.
Henrique Lopes explica que, em geral, o locador deve apurar e recolher mensalmente o imposto, já que os rendimentos são pagos por pessoas físicas, que não fazem retenção na fonte. Isso exige que o proprietário emita o carnê-leão mensalmente, declarando e pagando o imposto sobre os rendimentos recebidos. No entanto, o processo pode ser complicado quando o imóvel é alugado várias vezes no mês, tornando o registro dos ganhos mais desafiador.
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