Devido à estabilidade macroeconômica e a um ambiente comercial favorável, o Peru oferece oportunidades atrativas de investimento em uma grande variedade de indústrias. No entanto, apesar de dispor de vantagens como um sistema financeiro consistente, o país enfrenta desafios permanentes que podem afetar a facilidade de fazer negócios.
A economia do Peru oferece algumas das maiores oportunidades de crescimento na América Latina. Apesar do país registrar uma taxa de crescimento decrescente desde 2021, que foi acentuada devido ao impacto prolongado da pandemia da Covid-19 (13,6%, seguido de 2,7% em 2022 e 0,4% em 2023), o Ministerio de Economía y FInanzas prevê uma recuperação significativa de 2,9% em 2024.
O Peru oferece uma estrutura jurídica que privilegia o investimento estrangeiro e um ambiente favorável aos negócios, caracterizado por estratégias econômicas prudentes (Banco Mundial, 2023). As principais indústrias do Peru incluem mineração, agronegócio, pesca, energia, turismo e o setor imobiliário.
A seguir, apresentamos os 10 principais desafios de fazer negócios no Peru.
1. Abrir uma empresa
Abrir uma empresa no Peru é um processo burocrático que, embora relativamente simples, requer algum tempo para ser concluído. A criação de uma empresa leva cerca de 27 dias com sete processos individuais. Os procedimentos mais demorados são a assinatura da escritura pública perante um notário público e o seu registro online no Registro Público de Comércio, e a obtenção de uma licença municipal do Conselho Distrital; estes procedimentos levam 8 e 15 dias, respectivamente. Quando os acionistas da empresa são estrangeiros, o processo de constituição da empresa geralmente é mais demorado.
2. Contratações e folha de pagamento
As empresas que desejam contratar trabalhadores locais ao fazer negócios no Peru devem conhecer as regulamentações locais sobre folha de pagamento e sobre como garantir o compliance com os ciclos de folha de pagamento. A compensação por tempo de serviço (Compensación por Tiempo de Servicios – CTS) é um benefício legal concedido aos funcionários locais pelo tempo de serviço e é feita no momento da aposentadoria. A CTS é depositada semestralmente na conta bancária de preferência do funcionário. Os empregadores depositam 50% em maio sobre o período trabalhado de novembro a abril, e 50% em novembro sobre o período trabalhado de maio a outubro. Caso a empresa não apresente o pagamento da CTS dentro do prazo estipulado, ela será obrigada a pagar os juros acumulados desde a data de vencimento até a data do pagamento.
3. Licenças de construção e registro de propriedade
Obter uma licença de construção é um processo que requer 15 processos individuais e leva 188 dias para ser concluído. Outros registros que as empresas devem considerar incluem a obtenção de uma licença de construção municipal (licencia de obra para edificación nueva), que leva 45 dias, e a instalação de serviços de abastecimento de água potável, que leva 50 dias.
Registrar um imóvel é muito mais simples, com apenas cinco procedimentos necessários e o processo pode ser concluído em oito dias.
4. Obtenção de energia elétrica
A conexão com a rede elétrica no Peru demora alguns meses e envolve a apresentação de uma solicitação junto à Luz del Sur. Depois que a solicitação é feita, as empresas devem aguardar a conclusão do estudo de viabilidade e de elaboração do orçamento, um processo que leva 17 dias. Em seguida, as empresas devem assinar o contrato da empresa que fornece energia e aguardar a conclusão das obras externas da Luz del Sur, que podem levar cerca de 50 dias.
5. Mudanças regulatórias
As obrigações de preços de transferência no Peru são altamente regulamentadas, de modo que as operações que envolvem múltiplas empresas provavelmente estarão sob escrutínio das autoridades fiscais peruanas. As mudanças incluem informações adicionais exigidas para todos os arquivos, bem como o atual requerimento mínimo de listas de funcionários que identificam os responsáveis pela gestão e administração de uma empresa. Ter suporte localmente é essencial para se manter atualizado sobre as mudanças regulatórias e garantir o compliance.
6. Transparência
Manter práticas comerciais abertas, honestas e em compliance é importante em um país onde a corrupção continua sendo um grande problema. Por exemplo, em um infame caso em 2023, uma grande empresa brasileira de construção admitiu ter pagado subornos em mais da metade dos países da América Latina, incluindo o Peru. Esta informação não apenas provocou uma mudança na legislação, mas também gerou um grande impacto na economia local. Agora a legislação peruana reconhece a responsabilidade criminal corporativa aplicável a casos de subornos, incentivando as empresas a manterem práticas comerciais lícitas e transparentes que estejam em total compliance com a lei.
7. Proteção de propriedade intelectual
As decisões judiciais e sua aplicação são inconsistentes no Peru. É comum ouvir denúncias de corrupção e interferência externa no sistema judicial. Embora o quadro jurídico relacionado à proteção de propriedade intelectual (PPI) tenha sido aprimorado ao longo dos últimos dez anos, infelizmente sua aplicabilidade continua frágil. Penalidades mais rigorosas para roubo de propriedade intelectual foram promulgadas, mas ainda não foram implementadas. Da mesma forma, ainda não houve condenações e penalidades para violações de PPI.
8. Pagamento de impostos
O processo fiscal no Peru envolve nove pagamentos por ano que consomem cerca de 260 horas de trabalho. Os impostos trabalhistas e sobre o lucro são os principais e a alíquota do imposto de renda corporativo em 2024 é de 29,5%. Todos os residentes no Peru são tributados sobre rendimentos que auferem em todo o mundo, enquanto os não residentes são tributados apenas sobre os rendimentos auferidos no Peru. Para efeitos de tributação, considera-se residente o cidadão peruano ou estrangeiro que tenha passado mais de 183 dias por ano no país.
O IVA é cobrado sobre a maioria dos bens à venda, itens importados e determinados serviços. A taxa de IVA é de 18% e isso pode fazer com que o custo de alguns itens importados pareça bastante elevado. A partir disso, os bens produzidos, localmente proporcionam uma melhor relação qualidade/preço. O imposto sobre transferência de imóveis não é cobrado no Peru na compra de propriedades.
9. Barreiras culturais
Existem algumas considerações culturais que as empresas devem levar em consideração ao fazer negócios no Peru, como por exemplo a forma correta de conduzir apertos de mão. Apertos de mão são a saudação mais aceita ao ser apresentado a alguém. É comum tocar o braço da pessoa com a mão esquerda e cumprimentar com a mão direita, principalmente entre os homens. Homens e mulheres apresentados geralmente se cumprimentam com um beijo na bochecha. Embora esta forma de saudação seja típica dos moradores urbanos, os andinos que vivem fora das cidades preferem um aperto de mão e um abraço. Durante as conversas, o melhor é falar suavemente e com um tom de voz respeitoso; falar alto é considerado rude.
Apesar de não ser recomendado, se você estiver falando sobre política, nunca se envolva em uma discussão ideológica. Qualquer conversa sobre política local ou internacional deve permanecer muito superficial e é importante evitar expor o ponto de vista pessoal. Vale a pena lembrar que os peruanos têm muito orgulho de sua herança culinária e arqueológica, especialmente de locais históricos incas como Machu Picchu e Cusco.
10. Indústria mineradora
As empresas envolvidas com a indústria mineradora enfrentarão diversos desafios específicos no Peru. O país é o segundo maior produtor de cobre e a tendência de alta dos preços no último ano oferece uma vantagem significativa aos investidores (¢US$/lb 444,884 em maio de 2024).
No entanto, nos últimos anos, a turbulência política e a falta de investimento paralisaram a indústria mineradora do Peru. Atualmente, existem sete projetos avaliados em mais de US$50 milhões que estão completamente paralisados, estimulando a intervenção do governo.
Dado que o desenvolvimento do portfólio de investimentos sobre a mineração é vital para o crescimento econômico, o presidente do Conselho de Ministros (Consejo de Ministros), Gustavo Adrianzén, confirmou que existe a intenção de reativar estes projetos, incluindo a mina Tía María, que fica na região de Arequipa, que tem sido afetada por protestos da comunidade e pelos possíveis efeitos ambientais.
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