ATIVIDADE PARLAMENTAR E PROCESSO LEGISLATIVO
ÚLTIMAS INICIATIVAS ENTRADAS
Cria o Programa Extraordinário de Ingresso de Pessoas com Deficiência na Administração Pública (PEIPDAP)
Autoria: CDS-PP
Estabelece a realização de uma campanha de sensibilização e de um novo período de entrega voluntária de armas de fogo, com vista ao desarmamento da sociedade
Autoria: PEV
Estabelece medidas destinadas a corrigir situações de desequilíbrio na posição dos arrendatários e dos senhorios, a reforçar a segurança e estabilidade do arrendamento urbano e a proteger arrendatários em situação de especial fragilidade.
Autoria: Governo
Estabelece taxas autónomas diferenciadas de IRS para rendimentos prediais nos contratos de arrendamento habitacionais de longa duração
Autoria: Governo
Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação que preveja a isenção de tributação dos rendimentos prediais decorrentes de arrendamento ou subarrendamento habitacional no âmbito do Programa de Arrendamento Acessível.
Autoria: Governo
ÚLTIMOS DIPLOMAS APROVADOS
Decreto da Assembleia 203/XIII
Direito à autodeterminação da identidade de género e expressão de género e à proteção das características sexuais de cada pessoa
FINANCEIRO
BANCO DE PORTUGAL
Nota de Informação Estatística - Dívida pública - março de 2018
Nota de Informação Estatística - Empréstimos concedidos pelo setor financeiro - março de 2018
Comunicado do Banco de Portugal sobre o Relatório da Emissão Monetária 2017
CMVM – COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS
Indicadores mensais de receção de ordens - março de 2018
Circular da CMVM relativa aos Organismos de Investimento Coletivo no limiar da maturidade
Indicadores mensais do mercado de capitais português – abril de 2018
Indicadores trimestrais de gestão de ativos - 1º trimestre de 2018
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