Em entrevista à Bloomberg Law, o sócio de Direito Tributário destaca os desafios de acessibilidade e sugere melhorias no novo sistema de acordos fiscais antecipados
O sócio de Direito Tributário Luís Flávio Neto concedeu entrevista à Bloomberg Law para discutir o novo sistema de acordos de preços de transferência no Brasil.
A reportagem intitulada "Brazil Urged to Widen Scope, Accessibility of Advance Tax Pacts" (Brasil é instado a ampliar o escopo e a acessibilidade dos acordos fiscais antecipados) contou com especialistas da área tributária, como Luís Flávio Neto, que explicaram que, apesar de o sistema oferecer maior segurança jurídica às empresas, ainda enfrenta desafios quanto à sua acessibilidade e escopo.
Atualmente, apenas as empresas que participam do programa piloto de conformidade tributária (CONFIA) podem solicitar esses acordos, o que restringe a participação.
Além disso, o Brasil adota apenas acordos unilaterais, o que reduz a eficiência e dificulta a harmonização fiscal internacional. Apesar de especialistas recomendarem acordos bilaterais e multilaterais no futuro, a abordagem unilateral é vista como um passo inicial positivo.
Em sua entrevista, Luís Flávio Neto ressaltou os aspectos positivos da nova legislação de preços de transferência e dos APAs, mas sugeriu que melhorias ainda são necessárias.
O sócio também destacou a importância de aumentar a confidencialidade nas negociações e ampliar o acesso, permitindo a participação de empresas de outras jurisdições. Segundo ele, a exigência de participação no CONFIA pode limitar significativamente a acessibilidade ao sistema, comprometendo sua eficácia.
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