Em 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados foi publicada e, desde então, as empresas brasileiras iniciaram um processo de adequação de diretrizes à nova lei.
Para explicar sobre as mudanças e novos regulamentos proporcionados pela LGPD, nossas advogadas de Proteção de Dados, Vanessa Pirró, Ana Carolina Cesar e Juliana Almeida, assinam o artigo "Os benefícios da privacidade para startups", publicado pelo portal Tech Compliance.
O artigo explica a importância da Resolução CD/ANPD nº2, um Regulamento que aborda a aplicação da LGPD para agentes de tratamento de pequeno porte, incluindo as startups nesse contexto. Mas, é importante que as startups analisem seu modelo de negócios e avaliem se estão dentro do enquadramento decidido recentemente pela Resolução, uma vez que a mesma exclui agentes de pequeno porte que realizam tratamento de alto risco.
Além disso, o artigo trata das vantagens que a privacidade de dados pode acarretar às startups, uma vez que o número de usuários preocupados com o destino de seus dados aumenta consideravelmente dia após dia. A prova disso é que as pessoas passaram a desenvolver medidas, de maneira proativa, como a autenticação multifatorial (MFA), além de manterem-se a par de seus direitos previstos em leis como a LGPD.
Outra questão pontuada no artigo é a importância das startups notarem que a privacidade é um negócio extremamente vantajoso, isto é, diversas empresas estão permitindo a subscrição de seus serviços em troca de um determinado valor a fim de manter seus dados pessoais protegidos. Por fim, é importante ressaltar que as startups que investem desde o início na proteção de dados terão uma maior facilidade diante de seus concorrentes, uma vez que já serão concebidas com os conceitos de privacidade embutidos em seu negócio.
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