Comércio Internacional
O acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, assinado no dia 28 de junho, é o acordo comercial mais relevante assinado pelo país nas últimas décadas e trará grandes oportunidades e desafios para o setor produtivo brasileiro. O acordo ainda está sob processo de revisão jurídica e, em seguida, deverá ser submetido ao processo de ratificação das partes, o que deve levar vários meses, mas sua entrada em vigor trará impactos imediatos para as empresas.
O acordo prevê a desgravação tarifária progressiva de mais de 90% das importações entre os blocos, com a eliminação imediata do imposto de importação para alguns setores. Para se beneficiar dessa desgravação, os bens importados devem atender às regras de origem do acordo – com especificidades para cada setor. Também serão liberalizados os setores de serviços e compras governamentais.
O acordo traz, ainda, dispositivos sobre barreiras técnicas e medidas sanitárias e fitossanitárias, mecanismos de salvaguardas bilaterais, e regras sobre propriedade intelectual e desenvolvimento sustentável, entre outros.
Com isso, as empresas brasileiras já devem começar a se preparar e estudar as oportunidades e os desafios trazidas pelo acordo, tais como a possibilidade de exportação a novos mercados, a aquisição de matérias primas importadas a um custo reduzido, a reestruturação de suas cadeias de fornecimento, a redução de barreiras técnicas, a internacionalização da prestação de determinados serviços, entre outros.
Nas próximas semanas, divulgaremos uma série de boletins tratando dos principais temas do acordo, destacando os principais pontos que devem ser observados pelo setor produtivo para que possam se adaptar a esse novo cenário.
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