Nesta newsletter do time de Compliance e Investigações, você vai encontrar:
- CGU celebra acordo de Cooperação Técnica com o BNDES a fim de promover integridade no setor privado
- Nova ferramenta da CGU permite o monitoramento de compromissos de integridade firmados por empresas em acordos de leniência
- Lembrete de evento: KLA realiza mesa-redonda no dia 21 de setembro com integrantes da CGU
CGU celebra acordo de Cooperação Técnica com o BNDES
A Controladoria-Geral da União (CGU), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania celebraram, no dia 3 de agosto, um Acordo de Cooperação Técnica com o objetivo de estimular práticas de integridade no setor privado mediante o compartilhamento de metodologias e informações técnicas.
O acordo com o BNDES tem como escopo a criação de um conjunto de parâmetros que serão incorporados na política de crédito do banco e deverão ser atendidos para a concessão de financiamentos públicos. Segundo o acordo, todas as empresas com faturamento superior a R$ 300 milhões devem implementar ações de integridade e de prevenção e combate à corrupção.
Com relação ao ministério, o acordo buscará desenvolver critérios para a avaliação do Programa Pró-Ética, de modo que as empresas comprovem a existência de políticas e procedimentos internos que visem à proteção de direitos humanos, à prevenção ao assédio moral e sexual, à valorização da diversidade, ao combate ao uso de trabalho infantil e ao trabalho em condições análoga à escravidão.
Esse novo panorama de incorporação de programas de integridade como condições obrigatórias para a concessão de financiamentos pelo BNDES é de suma importância para promover a integridade no setor privado e para que as empresas se conscientizem de seu papel na sociedade.
Nova ferramenta da CGU permite o monitoramento de compromissos de integridade
Em mais uma iniciativa visando à divulgação dos efeitos da Lei Anticorrupção, a CGU inaugurou, em 1º de agosto, um sistema de monitoramento de programas de integridade implementados por empresas privadas em decorrência de compromissos firmados por meio de acordos de leniência.
O painel foi criado com o objetivo de reforçar e promover a transparência com relação aos acordos de leniência celebrados com a CGU. As informações fornecidas pelo painel permitem a visualização de quais empresas estão sendo monitoradas, de relatórios de monitoramento e compromissos assumidos, bem como o acompanhamento de cada um dos acordos de leniência firmados.
Ainda é possível visualizar, por meio de listas e gráficos, o status de implementação de cada programa de integridade, com a separação dos tipos de compromisso assumidos, divididos entre “continuado” ou “pontual”, e a qual categoria ele pertence, como:
- gestão de riscos para integridade;
- código de ética, política e procedimentos de integridade;
- canais de denúncias e medidas disciplinares;
- treinamentos e ações de comunicação, entre outros.
O lançamento da ferramenta é um excelente avanço e demonstra o empenho da CGU em direção às melhores práticas de conformidade e transparência com a sociedade, além de proporcionar às empresas a oportunidade de atestar a nova cultura e reconquistar a confiança do mercado.
É possível acessar o sistema por meio do link Painel de Monitoramento.
Compliance em foco: Evento abordará Programas de Integridade na visão da CGU
O time de Compliance & Investigações do KLA promoverá um ciclo de eventos chamado Compliance em Foco, com o primeiro encontro marcado para 21 de setembro, quinta-feira, das 9h às 11h, em formato híbrido. O tema a ser discutido no primeiro encontro será Programas de Integridade na visão da CGU.
O debate será conduzido pelo sócio da área no KLA, Filipe Magliarelli, e contará com os especialistas Felipe Barbosa Brandt, procurador da CGU e coordenador do Julgamento dos Processos Administrativos de Responsabilização, e Renato Machado de Souza, diretor de Promoção e Avaliação de Integridade Privada da Secretaria de Promoção da Integridade Privada da CGU.
Para participar do evento, inscreva-se por e-mail clicando aqui informando seu nome completo, e-mail corporativo, empresa em que trabalha e se participará de forma remota ou presencial.
O evento começará com café da manhã, das 9h às 9h30, seguido com a palestra, das 9h30 às 11h.
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