Divulgamos infra a edição da Newsletter Direito e Política da Concorrência relativa ao 3.º trimestre de 2017, na qual se compilam as novidades mais significativas nesta área.
PORTUGAL
I. Autoridade da Concorrência
Em 2017, a Autoridade da Concorrência já realizou
diligências de busca e apreensão em 35
instalações de 36 entidades
Saiba mais aqui »»
Autoridade da Concorrência realiza buscas em empresas de
manutenção ferroviária
Saiba mais aqui »»
Publicado Projeto de Lei que reforça a defesa da
concorrência e regula as ações de
indemnização por infração às
disposições do direito da concorrência
Saiba mais aqui »»
Autoridade da Concorrência condena
Associação Portuguesa de Escolas de
Condução pela prática de fixação
de preços mínimos
">Saiba mais aqui »»
Associação de Instituições de
Crédito Especializado apresenta compromissos à
Autoridade da Concorrência destinados a eliminar potencial
restritivo de sistema de troca de informações no
mercado do crédito especializado
Saiba mais aqui »»
Autoridade da Concorrência opõe-se à compra
pela SIBS de ativos UNICRE
Saiba mais aqui »»
UNIÃO EUROPEIA
I. Tribunais
Tribunal de Justiça anula acórdão do
Tribunal Geral que confirmara a coima de €1,06 mil
milhões de euros aplicadas à Intel pela
Comissão por abuso de posição dominante
Saiba mais aqui »»
Advogado-geral Wahl pronuncia-se no processo Coty quanto ao
fornecimento de produtos de luxo através de plataformas
online
Saiba mais aqui »»
Abusos de posição dominante e "preços
excessivos": Tribunal de Justiça pronuncia-se quanto a
taxas cobradas por uma entidade de gestão coletiva de
direitos de autor
Saiba mais aqui »»
Irlanda enfrenta Tribunal de Justiça pela não
recuperação de €13 mil milhões de euros
de alegados Auxílios Estatais no processo Apple
Saiba mais aqui »»
II. Comissão Europeia
Comissão Europeia considera que o Luxemburgo concedeu
à Amazon vantagens fiscais, de aproximadamente€250
milhões de euros, incompatíveis com as regras de
Auxílios de Estado
Saiba mais aqui »»
Scania sancionada em mais de €880 milhões de euros
por participação no cartel dos veículos
pesados
Saiba mais aqui »»
Comissão Europeia envia nota de Ilicitude à Teva
relativa a um acordo "pay for delay" no setor
farmacêutico
Saiba mais aqui »»
Comissão Europeia condena três empresas de
produção de sistemas de iluminação de
veículos ao pagamento de aproximadamente €27
milhões de euros
Saiba mais aqui »»
The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.