Mondaq Latin America: All Topics
Canosa Abogados
On January 11, 2018 the Argentine Tax Authorities ("AFIP") issued General Resolution No 4190/2018 ("GR 4190"), published in the Official Gazette on January 12th.
Moeller IP Advisors
On January 11, 2018, Presidential Decree No. 27/2018, which introduces many amendments were made to the Argentinian Trademarks, Patents and Industrial Designs Laws, was published in the Argentinian Official Gazette.
TozziniFreire Advogados
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários – ANTAQ publicou recentemente o edital de arrendamento do Terminal Marítimo de Passageiros e Receptivo Turístico do Porto de Salvador ...
TozziniFreire Advogados
No último dia 29, a Agência Nacional de Transportes Terrestres ("ANTT") publicou o relatório final da Audiência Pública nº 005/2015, que colheu contribuições técnicas para a futura concessão ...
TozziniFreire Advogados
Diante da confirmação do impeachment da Presidente Dilma, Michel Temer se tornou oficialmente o presidente do Brasil.
TozziniFreire Advogados
Foi realizada a primeira reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos – PPI nesta terça-feira (13), na qual o Governo anunciou os 34 projetos que irão compor o pacote de concessões e privatizações.
TozziniFreire Advogados
Em 16 de novembro de 2016, foram assinadas as renovações antecipadas dos contratos de arrendamento do Terminal de Contêineres (Tecon) do Porto de Salvador (BA) do Terminal de Fertilizantes (Forspar S/A) ...
TozziniFreire Advogados
Foi publicada na última sexta-feira (25) no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 752 ("MP"), para disciplinar a prorrogação antecipada e a relicitação de concessões (incluindo parcerias público-privadas – PPP) ...
TozziniFreire Advogados
O surgimento e a proliferação das startups são tendência no Brasil e no mundo. Cada vez mais se tem notícia dos esforços para assegurar a manutenção das condições favoráveis para o ...
TozziniFreire Advogados
Medida Provisória nº 795/2017 altera tratamento tributário do setor e Decreto n° 9.128/2017 modifica a legislação do REPETRO ...
TozziniFreire Advogados
Foi publicado, no último dia 02 de outubro, o acórdão relativo ao julgamento do RE 574.706 (Plenário do STF) que decidiu, em repercussão geral, que "o ICMS não compõe ...
TozziniFreire Advogados
Em 05/10/2017, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) editou o Convênio ICMS nº 106/2017, que estabelece os critérios para tributação de bens e mercadorias digitais pelo ICMS.
Carey
Carey has helped Banco de Crédito e Inversiones (BCI) acquire Walmart Chile's credit card businesses for US$148 million.
Carey
Cuatrecasas in Barcelona and Carey in Santiago have helped the Chilean arm of Spanish car park operator Saba restructure debt worth 20 billion pesos (US$33 million).
Carey
Carey has helped private equity firm Mesoamerica acquire a majority stake in Chilean ice-cream shop operator Heladerías Savory.
Arias Law
In El Salvador there is an urgent need for a Fiscal Pact. It is great news that the government, opposition parties and civil society have entered into dialogue to achieve this pact, . . .
Arias Law
The Governmental Agreement number 10-2017 the Ministry of Labor and Social Security of the Republic of Guatemala authorized the Agreement number 1377 of the Board of Directors of the Guatemalan Institute for Social Security . . .
Holland & Knight
Pemex Logística, la subsidiaria de Petróleos Mexicanos que administra la red de terminales y ductos de la empresa del Estado, planea realizar 11 subastas para reservar capacidad de transporte ...
Holland & Knight
Pemex Logística, the Petróleos Mexicanos subsidiary that manages the network of terminals and pipelines of the state company, plans to hold 11 auctions to reserve transportation and storage capacity...
Galante & Martins
En el marco de arduas negociaciones, con fecha 13 de diciembre del pasado año, el Poder Ejecutivo remitió al Legislativo un proyecto de ley que otorgaba el derecho de desafiliación...
Most Popular Recent Articles
McCarthy Tétrault LLP
On 12 December, 2017, Chile's Corporation for the Promotion of Production ("CORFO"), together with the National Service of Geology and Mining ("Sernageomin") ...
Galante & Martins
A fines del año 2016 el Poder Ejecutivo remitió al Parlamento un Proyecto de Ley contra el Lavado de Activos. Si bien el Uruguay y varios países a nivel mundial han ido aprobando normas que tienen que ver con el lavado de activos.
Veirano e Advogados Associados
Em dezembro, diversos Estados estabeleceram novas obrigações e prazos para a gestão de barragens sob sua fiscalização.
Veirano e Advogados Associados
Em vista da implantação do Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SISOUT), foram promulgadas regras de transição pela Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA/RS) e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).
Veirano e Advogados Associados
Acolhendo em parte pedido formulado pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Indústria (CNTI), a Ministra do Supremo Tribunal Federal
Veirano e Advogados Associados
A data final para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto pelo Código Florestal, foi novamente adiada para 31 de maio de 2018, conforme Decreto Federal nº 9257, de 29 de dezembro de 2017.
Veirano e Advogados Associados
A Medida Provisória nº 809, publicada em 1º de dezembro de 2017, autorizou o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO) a selecionar instituição financeira para administrar os recursos oriundos da compensação ambiental prevista pela Lei nº 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O depósito integral do valor fixado pelo órgão ambiental desonera as empresas do cumprimento das demais obrigações relacionadas à compensação ambiental.
Harris Gomez Group
Starting in 2018, new regulations on the labor inclusion of the disabled take effect. The purpose of the new "Labour Inclusion Law" is to promote the use of employees with disabilities in both the public and private sectors.
Veirano e Advogados Associados
O Governo Federal promulgou a Lei nº 13.576, publicada no dia 27 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Biocombustíveis ("RenovaBio") com importantes e aguardadas inovações ao setor.
Veirano e Advogados Associados
Em 11 de Janeiro de 2018, foi publicada a Instrução Normativa n°1/2018 do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais...
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