Este artigo analisa a segunda das três principais áreas corporativas: a contabilidade e os impostos. Examinaremos mais de perto algumas das conclusões apresentadas no Í ndice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) deste ano, juntamente com apontamentos de nossos experts neste tema.
A complexidade está em ascensão
O setor de contabilidade e impostos é fundamental para as operações corporativas em todo o mundo. Ele pode contribuir para a complexidade geral de se fazer negócios, devido ao ônus de sua administração e aos requerimentos de relatórios associados. A área de contabilidade e impostos também pode implicar em riscos de consequências tão graves quanto a rescisão forçada das operações ou até mesmo encarceramento, em casos de contravenções ou negligências. Trabalhar corretamente nestas áreas é uma parte crucial para o sucesso de qualquer negócio global.
No entanto, estas duas áreas estão se tornando mais complexas ano após ano. Em 2020, 40% dos experts em contabilidade e impostos da TMF Group em todo o mundo afirmaram que previam que o compliance se tornaria mais complexo nos próximos cinco anos. Este índice cresceu de maneira contínua, atingindo a marca de 45% em 2023, demonstrando que muitas organizações estão enfrentando uma carga operacional maior do que há três anos – e que ela pode se tornar mais onerosa nos próximos anos.
As regras estão se tornando mais restritivas
A cada ano, as regras contábeis e fiscais estão se tornando mais restritivas. Um exemplo disso é que agora é menos comum poder fazer negócios sem estar registrado junto às autoridades fiscais relevantes: isso só é possível em 13% das jurisdições em todo mundo em 2023. Este número inclui jurisdições como as Ilhas Cayman e os EUA, onde fazer negócios é normalmente mais simples e os governos trabalham ativamente para tornar as etapas de constituição e operação de um negócio as mais simples possíveis.
Nenhum tipo de imposto corporativo é cobrado nas Ilhas Cayman, a título de exemplo, fazendo com que a administração tributária para empresas estabelecidas localmente seja menos complexa. Dito isto, recentemente foram introduzidos requerimentos adicionais de auditoria relacionados a fundos nas Ilhas Cayman, o que significa que existem outras áreas de administração corporativa com maiores ônus.
"A necessidade de executar uma auditoria para algumas entidades, como as de fundos privados que foi introduzida nos últimos anos, pode ser uma complicação adicional imprevista para alguns clientes."
Expert da TMF Group, Ilhas Cayman
Agora também é mais comum que as jurisdições determinem a necessidade de obter uma licença comercial antes de começar a operar e de executar auditorias fiscais. Em 2023, as empresas precisarão ser auditadas em 95% das jurisdições em todo o mundo, um dado que demonstra que, na grande maioria dos mercados, é inevitável aderir aos padrões contábeis e fiscais.
Alguns aspectos locais de contabilidade e impostos estão em ascensão
Aspectos locais da administração contábil e fiscal estão se tornando mais característicos dentro das jurisdições, o que requer que aqueles que ocupam determinados cargos ou desempenham determinadas funções dentro de uma empresa estejam localmente presentes ou sejam cidadãos do país em questão. Isso pode ser complexo para organizações multinacionais que buscam eficiência ou redução de custos por meio da centralização contábil e fiscal, ou para aquelas em que os diretores e consultores fiscais e contábeis seniores estão em outro lugar do mundo.
Desde 2020, mais jurisdições exigem que o representante fiscal ou legal de uma entidade seja um cidadão local. Esta determinação pode fazer com que as organizações façam uma contratação emergencial de um funcionário com o conhecimento ou as qualificações necessárias nessas jurisdições ou considerar a realocação de funcionários seniores, o que normalmente incorre em custos adicionais.
Também é menos comum em 2023 que as jurisdições permitam a manutenção de registros contábeis no exterior, como em um centro de serviços compartilhados. Isso pode gerar complexidade para empresas internacionais, pois elas não conseguiriam armazenar registros contábeis de várias jurisdições em um mesmo local. Na Bolívia, por exemplo, os registros contábeis devem ser mantidos localmente, de acordo com os padrões contábeis bolivianos e utilizando a moeda local. Os contadores devem ser nomeados com base nas recomendações do Serviço de Impostos Nacionais (Servicio de Impuestos Nacionales). Desta forma, não é simples adaptar e replicar processos contábeis ou fiscais utilizados em outros locais. A complexidade local pode apresentar peculiaridades que podem gerar incômodo para empresas internacionais.
A digitalização pode tornar as coisas mais simples ou mais complexas
Nos últimos anos, mais jurisdições adotaram uma abordagem de digitalização de processos contábeis e fiscais. Por um lado, isso pode simplificar processos ou, possivelmente, gerar oportunidades para automação ou maior escalabilidade. No entanto, a adoção de novos procedimentos ou a adaptação ao uso de novos softwares, portais ou formas de trabalhar também pode representar complexidade para as empresas, que buscam atender necessidades cada vez mais tecnológicas.
Desde 2020, tornou-se cada vez mais comum que os governos exijam a emissão e o upload de notas fiscais digitalmente. Por exemplo, em 2020, apenas 38% das jurisdições exigiram que pelo menos algumas organizações emitissem notas fiscais eletronicamente, um índice que aumentou para 53% em 2023. Da mesma forma, em 2020, apenas 24% das jurisdições exigiram que todas as organizações fizessem o upload de notas fiscais em uma plataforma do governo, um número que aumentou para 37% em 2023.
Este movimento em direção à digitalização é uma tendência que está aumentando a cada ano e deve permanecer. Os governos em todo o mundo enxergam a digitalização como um caminho a ser seguido, e a maioria deles tende a abandonar os registros impressos.
No entanto, certas jurisdições ainda utilizam esta abordagem mais tradicional para processos contábeis e fiscais, como o Egito, onde o arquivamento de uma cópia impressa ainda é obrigatório. Assim sendo, encontros presenciais com as autoridades ainda são necessários para concluir alguns processos, um fato que gera complexidade para as organizações internacionais, uma vez que precisam ter presença local nas jurisdições para poderem operar.
Por outro lado, a digitalização também pode gerar sua própria complexidade. Por exemplo, está se tornando mais difícil personalizar softwares de contabilidade de acordo com os requerimentos locais, com 43% dos experts nas jurisdições destacando que não é algo simples de ser feito, contra um índice de 35% em 2020. Isso demonstra que, à medida que a digitalização se torna mais integrada internacionalmente, as organizações podem enfrentar desafios para ajustar seus softwares de contabilidade e impostos de acordo com o que é exigido localmente.
A complexidade também pode ser resultante do período de transição, à medida que as jurisdições avançam em direção a processos digitais. Por exemplo, na Romênia, uma nova legislação digital e requerimentos de compliance, como o SAF-T, faturamento eletrônico e o e-transport, foram introduzidos sem planejamento e preparação adequados. As empresas podem ter dificuldades para se adaptar às novas, e por vezes pouco claras, formas de trabalhar.
A França, tida como a jurisdição mais complexa no GBCI 2023, introduziu o "Guichet Unique" em 2022, que tem por objetivo criar um "balcão único" para empresas que se constituem e operam na França. Embora, a longo prazo, este serviço online sirva para simplificar o processo de se fazer negócios na França, alguns problemas iniciais foram relatados, demonstrando que certos ajustes poderão resultar em trabalho adicional. A partir de 2024, o governo francês pretende começar a introduzir a implementação do faturamento eletrônico, o que também pode gerar alguma complexidade inicial.
"Eu diria que a cobrança eletrônica será muito complexa nos primeiros dois anos, mas futuramente será muito melhor. Será mais fácil – e um sonho para os contadores. Mas a implementação, no início, com certeza será um pesadelo."
Expert da TMF França
Os governos podem oferecer suporte para aliviar a complexidade
Devido ao aumento da complexidade contábil e fiscal observada em várias jurisdições, os governos estão adotando uma abordagem assistencialista para ajudar as organizações a atenderem às demandas, como a abertura de canais online de suporte de e orientação para que as empresas possam permanecer em compliance.
Em 2023, apenas 5% das jurisdições em todo o mundo não oferecem algum tipo de orientação para que as empresas permaneçam em compliance. Por exemplo, na Grécia, uma das jurisdições mais complexas em 2023 para o setor de contabilidade e impostos, não oferece suporte. As autoridades podem levar meses para responder às perguntas, tornando a manutenção do compliance algo mais desafiador para as empresas.
Apesar de alguns desafios locais, a abordagem assistencialista que a maioria dos governos está adotando agora em todo o mundo funciona para combater a crescente complexidade do setor de contabilidade e impostos. Com o contínuo enrijecimento da legislação, o aumento da digitalização e a sempre presente tensão entre as abordagens locais e internacionais, será interessante observar como o setor se desenvolverá nos próximos anos.
O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023
Este artigo foi retirado do último relatório da TMF Group: o Índice Global de Complexidade Corporativa 2023.
Explore as classificações, análises e tendências globais para ajudá-lo a superar as camadas de complexidade do compliance corporativo - baixe o relatório completo aqui.
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Originally published 27 July 2023
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