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26 February 2025

Fazendo negócios na França

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A França é a sétima maior economia do mundo. O ambiente favorável aos negócios, o mercado financeiro sofisticado e a força de trabalho altamente qualificada tornam o país um local atrativo para fazer negócios.
France Corporate/Commercial Law

A França é a sétima maior economia do mundo. O ambiente favorável aos negócios, o mercado financeiro sofisticado e a força de trabalho altamente qualificada tornam o país um local atrativo para fazer negócios.

No entanto, há certos desafios que as empresas estrangeiras devem superar, como regulamentações rigorosas e complexas, além de uma cultura que valoriza a manutenção de métodos tradicionais de trabalho, como o uso predominante do idioma francês.

A França, oficialmente denominada República Francesa, é o maior país da Europa Ocidental, cobrindo uma área de 674.800 km². O país é considerado a sétima maior economia do mundo por PIB nominal e é um mercado altamente desenvolvido com uma notável participação estatal em setores estratégicos. O país é dividido em 13 regiões metropolitanas, com a cidade de Paris sendo a capital.

A França é muito ativa no cenário internacional e foi um membro fundador da União Europeia (UE). O país também é membro do G7, G20, da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e da Organização Mundial do Comércio (OMC).

Fatos rápidos: França

  • Em 2024, a França teve um PIB de US$3,17 tri [projeção do Banco Mundial].
  • Moeda – Euro (Sinal: €; Código: EUR).
  • Idioma – Francês.
  • PIB per capita – US$46.500 em 2024 [projeção do Banco Mundial].
  • População – 66,6 milhões [Worldometer, Fevereiro 2025].
  • Capital – Paris.
  • Principais setores: aeroespacial, automotivo, luxo e moda, produtos farmacêuticos, alimentos, tecnologia da informação e comunicação, logística e equipamentos médicos.
  • Principais cidades – Paris, Lyon, Nice, Marselha, Bordeaux e Tolouse.
  • Regiões-chave: Ile-de-France, Auvergne-Rhone-Alpes, Provence-Alpes-Cote d'Azur (PACA).

Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) 2024 classificou a França como um dos locais mais complexos do mundo para fazer negócios. As peculiares práticas contábeis do país e a exigência da adoção do idioma francês frequentemente surpreendem os investidores, aumentando a complexidade no contexto corporativo.

As empresas que fazem negócios na França devem, portanto, conhecer minuciosamente o contexto econômico do país e garantir que compreendem as regras e regulamentações que estruturam seu mercado.

Vantagens de fazer negócios na França

Há diversas vantagens associadas a fazer negócios na França. O país tem um ambiente comercial estável, amplamente impulsionado por regulamentações europeias e, portanto, abriga um grande número de empresas internacionais.

Como membro da UE e sede da OCDE, a França atrai profissionais de toda a Europa, o que oferece acesso a um conjunto diversificado de talentos às empresas. Os custos de enviar funcionários para trabalhar na França também podem ser compensados por meio de um dos regimes fiscais para expatriados mais atrativos da Europa.

O governo francês está comprometido em atrair investimentos estrangeiros por meio de incentivos políticos, marketing e promoção comercial no exterior. A França ostenta um dos regimes de incentivo fiscal voltado para pesquisas mais generosos do mundo e oferece uma grande variedade de subsídios de desenvolvimento para estimular investimentos em áreas subdesenvolvidas.

Apesar disso, há uma série de complexidades que devem ser consideradas ao operar no mercado francês. Elas incluem lidar com um ambiente regulatório denso e rigoroso, o acesso a crédito e a superação de barreiras linguísticas, uma vez que a adoção do idioma francês é necessária em transações comerciais.

As empresas que desejam entrar no mercado francês devem ler nosso artigo que descreve os principais desafios de fazer negócios na França.

Diferenças culturais ao fazer negócios na França

Há anos, a França tem sido receptiva para empresas estrangeiras que desejam entrar no mercado francês. No entanto, se adaptar à cultura de trabalho francesa pode ser difícil e o entendimento sobre as diferenças culturais é fundamental.

A cultura francesa valoriza a educação, a pontualidade e a formalidade. Essas normas culturais estão no centro das práticas comerciais na França e é importante respeitá-las. Desenvolver relacionamentos sólidos também é altamente valorizado. Reservar um tempo para participar de eventos do setor, sediar reuniões e jantares, além de cultivar bons relacionamentos de trabalho com clientes e parceiros locais é essencial.

A adoção do idioma francês é frequente no ambiente corporativo, portanto, conhecer o básico do idioma te ajudará a fortalecer ainda mais os relacionamentos. Vale a pena fazer um curso ou recorrer a um tutor para aprimorar suas habilidades linguísticas se você deseja obter êxito no mercado francês.

O desconhecimento sobre a cultura francesa pode levar a mal-entendidos e comprometer relacionamentos comerciais. Portanto, é crucial conhecer completamente o contexto cultural de suas interações comerciais e evitar ser muito casual ou informal.

Compliance e ambiente regulatório na França

É crucial conhecer totalmente e estar em compliance com as regulamentações do país ao expandir suas atividades comerciais para o mercado francês.

Foi possível observar um aumento em novas regulamentações nos últimos anos na França, incluindo a identificação de Beneficiário Final (Ultimate Beneficial Owner – UBO) e mudanças fiscais, o que aumentou os custos de compliance para muitas empresas.

O compliance com a Non-Financial Reporting Directive (NFRD) da UE e as crescentes regulamentações ambientais, sociais e de governança (Environmental, Social and Governance – ESG) introduziram desafios adicionais de reporte – desde dados sobre inclusão de pessoas com deficiência e desigualdades de gênero até informações sobre desperdícios e outras preocupações ambientais. Embora alguns destes desafios sejam compensados por avanços na digitalização de relatórios, a implementação é lenta e requer adaptação durante sua fase inicial.

Além disso, a contabilidade na França é altamente regulamentada, e a adoção dos Princípios Contábeis Geralmente Aceitos (Generally Accepted Accounting Principles – GAAP) franceses é obrigatória. Estas regras devem ser seguidas, o que pode ser difícil para organizações que não estejam familiarizadas com elas.

Empregabilidade na França

A lei trabalhista francesa é particularmente complexa, com um alto nível de proteção para os funcionários. O Código Trabalhista Francês regula questões relacionadas ao trabalho, como períodos de trabalho, horas extras, férias remuneradas, condições e procedimentos para demissão e acordos coletivos. Mais de 95% dos funcionários na França são cobertos por acordos de negociação coletiva e, o mais importante, este é o caso mesmo quando o empregador opera em um contexto sindicalizado.

Quando se trata de contratar funcionários na França, os trabalhadores da UE, do Espaço Econômico Europeu (EEE) e da Suíça são obrigados a ter um documento válido, como um passaporte, comprovando que são cidadãos destas jurisdições. Eles não precisam de autorização de trabalho ou residência. Cidadãos de países fora destes locais devem obter uma autorização de residência e autorização de trabalho válidas para viverem e trabalharem na França.

Os contratos de trabalho individuais na França são geralmente por tempo indeterminado, com contratos por prazo determinado permitidos apenas em certos casos. O contrato de trabalho deve ser redigido em francês, mas funcionários com um idioma nativo diferente podem solicitar uma tradução antes da assinatura.

De acordo com o Código Trabalhista Francês, os funcionários devem ser pagos mensalmente. Ele também determina que os funcionários recebam um salário que seja pelo menos igual ao salário-mínimo definido por lei, ou um salário mais favorável determinado através de um acordo de negociação coletiva aplicável. Em novembro de 2024, o salário-mínimo francês aumentou 2%, atingindo o valor de €11,88 por hora.

A França também possui um programa de previdência social obrigatório, custeado tanto pelos funcionários quanto pelos empregadores. Ele cobre custos com saúde, doenças, aposentadoria, auxílios familiares, benefícios de moradia e acidentes de trabalho. As empresas contribuem para a previdência social de acordo com seu tamanho, tipo e localização; a contribuição média equivale a aproximadamente 45% do salário bruto de um funcionário.

O contexto financeiro e fiscal na França

Como mencionado anteriormente, o sistema contábil francês é baseado no GAAP francês. Como membro da UE, a lei francesa está de acordo com o Regulamento 1606/2002 da Comissão Europeia (CE), que exige a adoção das Normas Internacionais de Relatório Financeiro (International Financial Reporting Standard – IFRS) ao elaborar os demonstrativos financeiros consolidados de empresas listadas.

Um resumo sobre os impostos*
  • IVA: 20%
  • Imposto de renda corporativo: 25%
  • Imposto retido na fonte: 25%

*Associado às taxas gerais de impostos. As taxas reais podem variar.

O Imposto sobre Valor Agregado (IVA) é cobrado sobre o fornecimento de bens e serviços na França, bem como sobre importações. A taxa padrão de IVA na França é de 20%. Taxas reduzidas de 5,5% e 10% se aplicam a itens associados a necessidades básicas, como produtos alimentícios, enquanto uma taxa reduzida adicional de 2,1% é aplicável a certos periódicos e medicamentos cobertos pelo sistema de previdência social.

A taxa padrão de imposto de renda corporativo é de 25%. Uma sobretaxa adicional de 3,3% é cobrada de empresas cuja renda tributável exceda €763.000. O projeto da Lei de Finanças de 2025 também introduziu uma sobretaxa temporária para empresas com receitas de €1 bi ou mais, efetiva por dois anos fiscais terminando em ou após 31 de dezembro de 2024.

Os dividendos pagos por uma empresa francesa a um acionista não residente estão sujeitos a um imposto retido na fonte de 25% sobre o valor bruto, a menos que haja uma redução decorrente de um tratado tributário ou pela diretiva matriz-subsidiária da UE. A taxa é aumentada para 75% com relação aos dividendos pagos a um destinatário estabelecido em uma jurisdição não colaborativa. A França e o Reino Unido possuem um tratado tributário vigente para prevenir a dupla tributação e evitar evasão fiscal e fraude em relação a impostos baseados em renda e ganhos de capital.

A Administração Fiscal Francesa está trabalhando na simplificação e aprimoramento de serviços digitalizados. O faturamento eletrônico, por exemplo, pode apresentar desafios iniciais, mas a longo prazo simplificará os processos contábeis e fiscais.

Constituindo um negócio na França

As estruturas corporativas francesas geralmente se enquadram em duas categorias: sociedades de responsabilidade limitada e sociedades de responsabilidade ilimitada.

No entanto, há muitos tipos diferentes de entidades, sendo as mais comuns as sociedades anônimas simplificadas (société par actions simplifiée – SAS), sociedades anônimas (société anonyme – SA) e sociedades civis imobiliárias (société civile immobilière – SCI). Portanto, é importante revisar a estratégia da sua empresa para garantir que você escolha o melhor tipo de entidade para suas atividades comerciais na França.

Depois de escolher seu tipo de entidade, você precisará seguir diversas etapas para constituir seu negócio na França, começando pela verificação da exclusividade do nome da empresa escolhido junto ao Institut National de la Propriété Industrielle (INPI) e pelo registro do nome.

Para saber mais sobre o processo de constituição de empresas, leia nosso artigo sobre os fatores que influenciam a constituição de empresas  na França.

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