O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023 da TMF Group explora 292 diferentes indicadores relacionados à complexidade corporativa. Nossa análise abrange três áreas essenciais da administração corporativa e, por fim, atribui uma pontuação geral de complexidade a cada uma das jurisdições avaliadas.
Este artigo analisa a terceira das três principais áreas corporativas: folha de pagamento e recursos humanos. Examinaremos mais de perto algumas das conclusões apresentadas no Índice Global de Complexidade Corporativa (GBCI) deste ano, juntamente com apontamentos de nossos experts neste tema.
Menores interferências em benefícios progressivos
Os principais benefícios legalmente exigidos para todos os funcionários contratados permanecem uniformes em todo o mundo. O salário-mínimo e as férias remuneradas são obrigatórios em mais de 90% das jurisdições, enquanto a licença maternidade remunerada e as licenças pagas com atestado médico permaneceram com um índice consistentemente alto desde 2020. Já que os benefícios básicos como salário-mínimo e férias remuneradas são tão universalmente aceitos, eles não aumentam, necessariamente, a complexidade da mesma forma que as outras áreas, mas exigem que as empresas entendam as diferenças nas políticas e se adaptem a cada uma delas.
Desde 2020, as indenizações por desligamento aumentaram progressivamente como requerimento legal, passando de 84% em 2020 para 88% em 2023. Durante as crises globais recentes, como a pandemia da Covid-19 e a da inflação, as jurisdições têm aumentado o apoio aos funcionários que foram demitidos. Por exemplo, em Portugal, os trabalhadores agora têm direito a um maior valor de indenização por desligamento. Isso aumenta a segurança para os trabalhadores, mas aumenta também o comprometimento financeiro dos empregadores.
"Foi assinado um acordo de rendimentos entre o governo, as confederações patronais e os sindicatos, que prevê o aumento da indenização por desligamento coletivo e individual dos trabalhadores contratados de 12 para 14 dias de salário por ano de trabalho."
Expert da TMF Portugal
Benefícios progressivos, como contribuições habitacionais e de assistência social, também estão se tornando mais comuns. Em 2020, este tipo de benefício era legalmente exigido em 13% das jurisdições, em 2023, este número subiu para 23%. Pode ser complexo para as organizações atenderem a estas demandas crescentes ou mais diversificadas.
Subsídios para creche também se tornaram um requerimento cada vez mais comum, aumentando de 16% em 2020 para 29% neste ano. Novos e mais progressivos benefícios refletem um foco crescente em apoiar e proteger os funcionários. O custo e a complexidade para os empregadores, no entanto, podem ser equilibrados tornando o ambiente de trabalho mais atrativo e ajudando na retenção de talentos.
"A legislação social está em constante evolução, com diferentes subcomitês por setor aplicando diferentes conjuntos de regras, incluindo cálculos complexos de férias remuneradas, horas extras, cálculos de benefícios e obrigações específicas de elaboração e relatórios."
Expert da TMF Bélgica
A América do Sul adota uma postura mais protecionista com relação aos funcionários
As jurisdições da América do Sul são as que mais exigem benefícios para funcionários contratados.
Nas jurisdições sul-americanas, certos benefícios são incorporados à cultura trabalhista. Por exemplo, o 13º salário ou bônus está em vigor em 80% das jurisdições. Embora possa ser algo mais complexo para empresas estrangeiras entrar em algumas jurisdições devido a estes benefícios, eles estão integrados à cultura corporativa nestes locais, portanto, geralmente são permanentes e fáceis de planejar.
"Um bom entendimento, ou uma boa orientação, deve ser assegurado a fim de cumprir todos os requerimentos do empregador antes de iniciar as operações comerciais."
Expert da TMF Guatemala
Maior foco e transparência globais nos relatórios
Além de um aumento nos benefícios globalmente desde 2020, houve um aumento nos requerimentos de relatórios que visam aumentar a transparência e a igualdade nos negócios.
O maior aumento nos requerimentos de relatórios está na demografia dos funcionários, crescendo de 28% em 2020 para 49% em 2023. As demandas por relatórios relacionados à disparidade salarial entre homens e mulheres ou de pessoas com deficiência também aumentaram. Em 2020, este tipo de levantamento foi obrigatório em 9% das jurisdições, subindo para 23% em 2023. Estes aumentos demonstram um foco crescente na diversidade, equidade e inclusão (DE&I), com os governos tentando cada vez mais garantir que os empregadores sejam responsáveis por formar uma força de trabalho que seja representativa como um todo.
Este foco na igualdade dos funcionários é positivo para os trabalhadores, mas pode consumir muito tempo para as empresas que se deparam com a carga adicional de relatórios. No entanto, muitas vezes pode ser do interesse corporativo: cada vez mais organizações estão descobrindo que os pedidos de propostas (Request for proposal – RFPs) solicitam informações sobre o comprometimento com o DE&I; portanto, ainda que os relatórios possam gerar alguma complexidade, eles também podem deixar as organizações preparadas enquanto se luta por sociedades mais justas.
"Em comparação com muitas outras jurisdições, estamos fazendo um trabalho muito bom em prol da igualdade dentro do local de trabalho. Há muitas coisas que são feitas para pessoas com deficiência, para mulheres, para o meio ambiente e com foco na responsabilidade social. Estamos em um ambiente de proteção, de modo que as práticas ESG são, obviamente, muito importantes."
Expert da TMF França
Os direitos trabalhistas e o suporte aos funcionários aumentam a cada ano
O foco crescente nos direitos trabalhistas também é refletido na preocupação com o desligamento do emprego. Desde 2020, os governos exigem maior proteção quando os funcionários enfrentam desligamento ou rescisão.
Atualmente, quase metade (47%) das jurisdições exige que as organizações notifiquem os funcionários com baixo desempenho com, pelo menos, um mês de antecedência ao rescindir o contrato de trabalho, um salto com relação aos 39% em 2020. Agora também há mais fatores a considerar ao demitir um funcionário com baixo desempenho. Por exemplo, em 2020, para apenas 38% das jurisdições, a senioridade em que o funcionário se encaixa foi um fator considerado dentro do período de demissão de funcionários com baixo desempenho, um índice que cresceu para 49% em 2023.
É cada vez mais desafiador demitir um funcionário sem citar um motivo. Em 2020, 29% das jurisdições permitiram a demissão de funcionários sem um motivo específico, um índice que caiu para 23% em 2023. Este número é particularmente impulsionado pela América do Norte, onde em 2020 foi possível demitir um funcionário sem citar uma causa em 64% das jurisdições norte-americanas, diminuindo para 36% em 2023.
Esta maior proteção oferece apoio aos funcionários, mas pode representar um desafio para as empresas, um processo demorado e caro. No entanto, também serve para aumentar a satisfação do trabalhador e, portanto, a retenção de funcionários. Com as empresas enfrentando escassez de habilidades em todo o mundo, manter os funcionários satisfeitos é mais importante do que nunca.
"As leis trabalhistas da África do Sul enfatizam a proteção aos direitos trabalhistas e o avanço da representação equitativa no local de trabalho. Isso adiciona requerimentos adicionais de compliance por meio da Equity Employment Act e um risco maior de disputas relacionadas a funcionários."
Expert TMF África do Sul
Por exemplo, a Nova Zelândia pode ser um local mais desafiador para atrair e reter talentos internacionais devido a verificações e procedimentos de imigração. Isso aumenta a complexidade para os empregadores, pois eles precisam apresentar documentos específicos para trabalhadores estrangeiros, mas permite que estes trabalhadores solicitem residência permanente com maior facilidade, oferecendo maior proteção e segurança. Esta medida pode tornar a Nova Zelândia atrativa para trabalhadores estrangeiros de maneira geral.
Embora o apoio aos funcionários possa gerar complexidade, benefícios aprimorados podem ajudar as empresas a combaterem a escassez de recursos e os desafios da retenção de talentos. Fornecer suporte e proteção adequados aos funcionários pode desenvolver uma força de trabalho mais feliz e saudável, o que pode tornar as organizações mais eficientes e bem-sucedidas.
O Índice Global de Complexidade Corporativa 2023
Este artigo foi retirado do último relatório da TMF Group: o Índice Global de Complexidade Corporativa 2023.
Explore as classificações, análises e tendências globais para ajudá-lo a superar as camadas de complexidade do compliance corporativo – baixe o relatório completo aqui.
Para saber mais sobre os impulsionadores da complexidade corporativa nas jurisdições que te interessam, por que não explorar nosso Painel de Insights de Complexidade (em inglês)?
Originally published 17 August 2023
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