Mondaq Latin America: Tax
JP O'Farrell Abogados S.A.
In a few months, the "Regime of Promotion of the Knowledge Economy" will come into force in Argentina.
JP O'Farrell Abogados S.A.
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Veirano e Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
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Tauil & Chequer
Welcome to the sixth edition of the Brazil Tax Round-Up, our newsletter on tax-related developments in the country.
Tauil & Chequer
Em 17/10/2019 foi publicado no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 899/2019, denominada de MP do Contribuinte Legal, estabelecendo os requisitos e condições para a realização de transações ...
Veirano e Advogados Associados
A arrecadação em baixa e o orçamento apertado fizeram os prefeitos voltarem os olhos para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) dos aeroportos concedidos à iniciativa privada.
Koury Lopes Advogados
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Veirano e Advogados Associados
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Koury Lopes Advogados
Hoje foi publicada a Medida Provisória 899/2019 prevendo a possibilidade de os contribuintes negociarem suas dívidas tributárias e não tributárias no âmbito federal – a chamada "transação fiscal".
Araujo e Policastro Advogados
Araújo e Policastro Advogados has been recognized by 2020 edition of World Tax as one of the world's leading tax firms.
Veirano e Advogados Associados
O presidente Jair Bolsonaro assinou ontem a Medida Provisória (MP) do Contribuinte Legal, que dá base para acordos entre a administração tributária e contribuintes devedores, com descontos e
Veirano e Advogados Associados
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Veirano e Advogados Associados
Em instrução normativa publicada nesta terça-feira (15/10) no Diário Oficial da União (IN 1.911/2019), a Receita Federal reafirmou a orientação de que o ICMS a ser abatido da base do PIS/Cofins é o...
TozziniFreire Advogados
Confira abaixo os destaques desta edição: Entendimento dos Tribunais; Novidades na Legislação; Disse o Fisco; Tributário Internacional; Reforma Tributária; Fique de Olho...
Carrillo y Asociados
On May 17, 2018, Decision No. 13-2018 of the Governing Board of the Tax Administration Superintendence, whose purpose is the implementation of the Online Electronic Invoicing Regime.
Morgan & Morgan
El gobierno panameño emitió la Ley 99 de 11 de octubre de 2019 que establece una ley de Amnistía Tributaria General ("Amnistía") que incluye la eliminación, por un periodo limitado y en forma escalonada, ...
Morgan & Morgan
The Panamanian government has issued Law 99 of October 11, 2019, which establishes a General Tax Amnesty Law that includes the elimination, for a limited period, of the penalties and surcharges caused by non-payment ...
Morgan & Morgan
With this new legal initiative, the taxpayers have the opportunity to clear tax debts without interests, surcharges and fines and to file forms past due without penalties.
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Cesnik Quintino & Salinas Advogados
No Brasil, o segmento de produção e desenvolvimento de jogos eletrônicos depende da coragem e perseverança de empreendedores que já enfrentam a primeira dificuldade de ordem tributária no momento de indicar ...
Veirano e Advogados Associados
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Mazars
Con fecha 20 de agosto de 2019, se publicó en el Diario Oficial de la Federación la primera modificación a la Resolución Miscelánea Fiscal para 2019
Bichara e Motta Advogados
Com cada vez mais pessoas possuindo acesso à internet, verificamos um aumento significativo de pessoas com perfis em redes sociais
Solcargo
Asimismo, se analizan los diferentes esquemas y vehículos usualmente utilizados en México en el sector inmobiliario.
Veirano e Advogados Associados
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Galante & Martins
A principios del mes de setiembre se aprobó una nueva normativa que da creación a una nueva figura societaria, "Las Sociedades por Acciones Simplificadas",
Carey
Chile has 32 tax treaties. Additionally, there are two tax treaties subscribed to by Chile which have not yet entered into force.
Koury Lopes Advogados
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Carrillo y Asociados
On May 17, 2018, Decision No. 13-2018 of the Governing Board of the Tax Administration Superintendence, whose purpose is the implementation of the Online Electronic Invoicing Regime.
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