Mondaq Latin America: Energy and Natural Resources > Oil, Gas & Electricity
Tauil & Chequer
Em 27 de agosto de 2019, foi publicada a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica nº 852.
DLA Piper
In recent years the Brazilian government has stimulated the electricity distribution generation sector and the sector has responded to government incentives with significant development.
Tauil & Chequer
Em 09 de agosto de 2019, foi publicada a Portaria do Ministério de Minas e Energia ("MME") nº 314, de 07 de agosto de 2019 ("Portaria nº 314"),
Tauil & Chequer
Recently, Brazil and Argentina signed a memorandum of understanding to promote, through diplomacy and cooperation, the increased use of bioenergy in the context of increasing the sustainable development of both countries.
Veirano e Advogados Associados
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - "ANP" – promulgou hoje, 03 de setembro de 2019, resolução revisando o Regulamento Técnico ANP nº
Veirano e Advogados Associados
O recente apoio do presidente Jair Bolsonaro à privatização de gigantes estatais como Correios e Eletrobras começou a alimentar entre alguns investidores e especialistas a esperança de que sua gestão possa em...
Veirano e Advogados Associados
Em decisão histórica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ("Cade"), aprovou em 11 de junho, o Termo de Cessação de Conduta (TCC)
Tauil & Chequer
Em 18 de junho de 2019, foi publicada a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica ("Aneel") nº 846, de 11 de junho de 2019 ("Resolução nº 846")...
Veirano e Advogados Associados
Um dia após anunciar resolução que busca abrir o mercado de gás no país, o ministro Bento Albuquerque (Minas e Energia) afirmou que não vai ser por meio de decreto que o preço do combustível vai cair.
Veirano e Advogados Associados
Dando início ao cumprimento do acordo recentemente firmado com o CADE visando a promoção da concorrência no setor de downstream, a Petrobras divulgou hoje teasers com informações relevantes para a venda de 4...
DAC Beachcroft
With the exception of the third (onshore development) auction, the shallow-water blocks failed to attract bids.
DAC Beachcroft
Han transcurrido dos años desde que se aprobaron las amplias reformas del mercado energético mexicano y se adjudicaron a Pemex, previamente un monopolio estatal, los permisos de exploración ...
Mazars
Con fecha 20 de agosto de 2019, se publicó en el Diario Oficial de la Federación la primera modificación a la Resolución Miscelánea Fiscal para 2019
Greenberg Traurig
La Ley General de Cambio Climático publicada en el Diario Oficial de la Federación ("DOF") el 6 de junio de 2012, y el Reglamento de la Ley General de Cambio Climático en
Sanchez Devanny
On July 16, Petróleos Mexicanos (PEMEX) presented its 2019-2023 Business Plan, establishing the strategic path of PEMEX for the next few years.
Greenberg Traurig
CFE Transmisión, empresa productiva subsidiaria de la Comisión Federal de Electricidad ("CFE"), publicó el 22 de enero de 2019
Greenberg Traurig
El 22 de marzo de 2019 la Agencia Nacional de Seguridad Industrial y de Protección al Medio Ambiente del Sector Hidrocarburos
Dentons
The Ministry of the Environment and Natural Resources (Secretaria de Medio Ambiente y Recursos Naturales) (SEMARNAT), has submitted to the National Commission for Regulatory Improvement
Dentons
In a nutshell, this criticism is based on the lack of development of natural gas projects by Pemex and the Mexican government during that period.
TMF Group
2019年8月22日,庆祝中国-巴西建交45周年招待会22日在北京举行。
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Mazars
Con fecha 20 de agosto de 2019, se publicó en el Diario Oficial de la Federación la primera modificación a la Resolución Miscelánea Fiscal para 2019
DAC Beachcroft
With the exception of the third (onshore development) auction, the shallow-water blocks failed to attract bids.
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2019年8月22日,庆祝中国-巴西建交45周年招待会22日在北京举行。
DAC Beachcroft
Han transcurrido dos años desde que se aprobaron las amplias reformas del mercado energético mexicano y se adjudicaron a Pemex, previamente un monopolio estatal, los permisos de exploración ...
DLA Piper
In recent years the Brazilian government has stimulated the electricity distribution generation sector and the sector has responded to government incentives with significant development.
Sanchez Devanny
On July 16, Petróleos Mexicanos (PEMEX) presented its 2019-2023 Business Plan, establishing the strategic path of PEMEX for the next few years.
Tauil & Chequer
Recently, Brazil and Argentina signed a memorandum of understanding to promote, through diplomacy and cooperation, the increased use of bioenergy in the context of increasing the sustainable development of both countries.
Greenberg Traurig
La Ley General de Cambio Climático publicada en el Diario Oficial de la Federación ("DOF") el 6 de junio de 2012, y el Reglamento de la Ley General de Cambio Climático en
Tauil & Chequer
Em 27 de agosto de 2019, foi publicada a Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica nº 852.
Tauil & Chequer
Em 09 de agosto de 2019, foi publicada a Portaria do Ministério de Minas e Energia ("MME") nº 314, de 07 de agosto de 2019 ("Portaria nº 314"),
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