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Veirano e Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Koury Lopes Advogados
A novela da discussão da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS já conta com uma extensa lista de acontecimentos e, ao que tudo indica, pode ganhar ainda um novo capítulo. Para relembrar:
Koury Lopes Advogados
Com o fim do recesso forense na última quinta-feira (01/08/2019), o STF dará início ao julgamento dos processos pautados para o segundo semestre de 2019.
Koury Lopes Advogados
Como tem sido amplamente divulgado, desde 2017 milhares de contribuintes aguardam ansiosos pelo julgamento dos embargos de declaração da Fazenda Nacional no RE nº 574.706/PR.
Veirano e Advogados Associados
O caso discute se é válida a intimação da decisão de 1ª instância por meio eletrônico, ainda que a intimação do auto de infração
Veirano e Advogados Associados
Foi publicado acórdão da 1ª Seção do "STJ" que assentou a ilegitimidade passiva ad causam do Sebrae, da APEX
Veirano e Advogados Associados
Foi publicadoacórdão da 1ª Seção do "STJ" que, por maioria devotos, concluiu pela legalidade de inclusão daCertidão de Dívidas Ativa (CDA) entre os títulossujeitos a protesto.
Veirano e Advogados Associados
A controvérsiaposta em análise abarca discussão acerca danecessidade de intimação pessoal do devedor paraa incidência da astreintes,decorrente do descumprimento da obrigação defazer/não fazer ou entregar coisa.
Veirano e Advogados Associados
A 1ª Seção do "STJ", por unanimidade de votos, deu provimentoaos Embargos de Divergência da Fazenda Nacional,para manter a incidência do IRPF sobre o Abono dePermanência, sem qualquer limitação temporal.
Veirano e Advogados Associados
A controvérsia consiste em saber qual a natureza jurídica do instituto intitulado como Stock Option Plan (Plano de Opção de Compras de Ações),
Dentons
This week an International Seminar organized by the Costa Rican Bar Association was held, in order to discuss a preliminary draft reform of the Contentious
DAC Beachcroft
In November 2016 the 1st Chamber of Mexico's Supreme Court upheld judgments handed down by lower tribunals in relation to an insurance coverage suit filed in 2010 by, amongst others, El Puerto de Liverpool, S.A. B. de C.V., ...
Gonzalez Calvillo, S.C.
On April 11, 2019, Mexico´s Lower House of Congress approved a Reform to the Federal Labor Law, which is expected to be published on May 1st, in the Federal Official Gazette (DOF).
Rivera Gaxiola Carrasco y Kalloi
Mattel, con sede en California, lanzó a principios de marzo una colección de muñecas «Mujeres que Inspiran», entre las que aparece la artista mexicana.
DAC Beachcroft
"Punitive damages", a concept imported from the US legal system, can be seen in the Admivac case and Resolution 882/2017 issued by the Supreme Court of Justice
DAC Beachcroft
Los llamados "daños punitivos", figura importada de sistemas jurídicos de influencia anglosajona, cuya aplicación podemos encontrar en el caso Admivac y la resolución
Becerril Coca & Becerril
In the past years, this article of the Law generated legal disputes regarding its judicial interpretation.
Littler Mendelson
Act No. 2 of October 17, 1961 (Act 2) created a procedural process for the expeditious adjudication of employment claims in Puerto Rico.
Galante & Martins
Un fallo reciente del Tribunal de Apelaciones en lo Civil de Segundo Turno confirmó una sentencia emitida por el Juzgado Letrado de Primera Instancia en lo Civil de 16° Turno que había
Steptoe & Johnson LLP
First Tuesday Update is our monthly take on current issues in commercial disputes, international arbitration, and judgment enforcement.
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Mattel, con sede en California, lanzó a principios de marzo una colección de muñecas «Mujeres que Inspiran», entre las que aparece la artista mexicana.
Carey
Chile follows a civil law system strongly influenced by the Spanish and French legal systems, specifically by the Napo¬leonic Code model.
Dentons
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DAC Beachcroft
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On April 11, 2019, Mexico´s Lower House of Congress approved a Reform to the Federal Labor Law, which is expected to be published on May 1st, in the Federal Official Gazette (DOF).
DAC Beachcroft
In November 2016 the 1st Chamber of Mexico's Supreme Court upheld judgments handed down by lower tribunals in relation to an insurance coverage suit filed in 2010 by, amongst others, El Puerto de Liverpool, S.A. B. de C.V., ...
Koury Lopes Advogados
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Un fallo reciente del Tribunal de Apelaciones en lo Civil de Segundo Turno confirmó una sentencia emitida por el Juzgado Letrado de Primera Instancia en lo Civil de 16° Turno que había
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