Mondaq All Regions - Brazil: Finance and Banking
Veirano e Advogados Associados
Brazil and the UAE on the 15th March signed a couple of accords whereby one of them is a cooperation accord aimed at fostering, simplifying and supporting bilateral investments.
Veirano e Advogados Associados
Brazil and the UAE on the 15th March signed a couple of accords whereby one of them is a cooperation accord aimed at fostering, simplifying and supporting bilateral investments.
Veirano e Advogados Associados
A insegurança jurídica sobre o uso de recebíveis tem levado os bancos a agir para trocar as garantias de suas operações de crédito quando percebem ...
Veirano e Advogados Associados
As estatais federais não são as únicas no radar do ambicioso plano de privatizações da equipe econômica. As empresas controladas pelos estados também estão na mira.
Veirano e Advogados Associados
De acordo com a Resolução do Conselho Monetário Nacional no. 3.854, de 27 de maio de 2010, e a Circular no. 3.624 do Banco Central do Brasil, de 6 de fevereiro de 2013...
Tauil & Chequer
On Thursday, April 11, 2019, the Brazilian Federal Executive Branch issued Decree No. 9.764/19 ("Decree"), which sets forth regulation for the donation of movable assets and services by individuals
Tauil & Chequer
On March 14th, 2019, the Official Gazette published the Normative Ruling RFB No. 1,873/2019 and 1,874/2019 which outlined modifications to the Normative Ruling No. 1,782/2018...
TozziniFreire Advogados
O Banco Central do Brasil (BACEN) editou, por meio da Resolução nº 4.713, de 28 de março de 2019 (Resolução nº 4.713), e da Circular nº 3.935, de 04 de abril de 2019 (Circular nº 3.935),
Veirano e Advogados Associados
A Associação Nacional das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais – ANBIMA divulgou, em 28 de fevereiro, seu novo Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Estruturação,
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 25/3/2019, a Instrução CVM 606, responsável por promover ajustes na Instrução CVM 555 necessários à criação de um regime jurídico específico
TMF Group
Share to LinkedInShare to TwitterShare to EmailShare to More Not all financial or capital markets deals are straightforward.
Santos Bevilaqua Advogados
The Superintendent of the Private Insurance Superintendence (SUSEP) extended the term of SUSEP Public Inquiry no. 8/2018
Veirano e Advogados Associados
In accordance with the Circular of the Central Bank of Brazil No. 3,689, dated December 16, 2013, as amended by the Circular of the Central Bank of Brazil No. 3,814, dated December 7, 2016
Veirano e Advogados Associados
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
Veirano e Advogados Associados
In the past few years, Mubadala has invested in infrastructure, commodities and renewable energy assets available in Brazil.
Veirano e Advogados Associados
The Brazilian press recently reported that the Abu Dhabi Fund for Development (ADFD), a sovereign fund, will fi nance the construction of a multicargo private-use port ...
TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), por meio da publicação do Ofício Circular nº 12/2018/CVM/SIN (Ofício), de 30 de novembro de 2018, visa aclarar o disposto no artigo 24 da Instrução CVM nº 558,
Koury Lopes Advogados
Brazilian companies that receive direct foreign investment in their capital in any amount must update their corporate and net equity information with the Central Bank of Brazil ("BACEN"), until March 31, 2019.
Koury Lopes Advogados
De acordo com as regras aplicáveis ao registro de investimento estrangeiro no País no Banco Central do Brasil ("BACEN"),
Veirano e Advogados Associados
O Banco Central do Brasil publicou o Edital da Consulta Pública nº 70, que propõe revisão em sua regulamentação envolvendo prevenção à lavagem de dinheiro ...
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TMF Group
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TozziniFreire Advogados
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 25/3/2019, a Instrução CVM 606, responsável por promover ajustes na Instrução CVM 555 necessários à criação de um regime jurídico específico
TozziniFreire Advogados
O Banco Central do Brasil (BACEN) editou, por meio da Resolução nº 4.713, de 28 de março de 2019 (Resolução nº 4.713), e da Circular nº 3.935, de 04 de abril de 2019 (Circular nº 3.935),
TMF Group
Brazil's state-owned National Bank for Economic and Social Development (BNDES) is changing its long-standing role as one of the sole providers of funding for infrastructure projects in Brazil...
Veirano e Advogados Associados
In the past few years, Mubadala has invested in infrastructure, commodities and renewable energy assets available in Brazil.
Veirano e Advogados Associados
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
Veirano e Advogados Associados
In accordance with the Circular of the Central Bank of Brazil No. 3,689, dated December 16, 2013, as amended by the Circular of the Central Bank of Brazil No. 3,814, dated December 7, 2016
Santos Bevilaqua Advogados
The Superintendent of the Private Insurance Superintendence (SUSEP) extended the term of SUSEP Public Inquiry no. 8/2018
TozziniFreire Advogados
Law No. 13,800 was published in January 4, 2019, allowing the formation of endowments funds.
Koury Lopes Advogados
De acordo com as regras aplicáveis ao registro de investimento estrangeiro no País no Banco Central do Brasil ("BACEN"),
TMF Group
The Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) has issued Instruction No. 600, which provides for the public offering of Agribusiness Receivables Certificates (CRA) and was implemented on 1 November 2018.
TMF Group
Due to the current economic situation in Brazil, companies - motivated by the expensive credit or even lack of credit - are increasingly seeking alternatives to improve their cash flows.
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