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Veirano e Advogados Associados
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - "ANP" – promulgou, no dia 17 de maio de 2019, a Resolução nº 785/2019, que alterou procedimentos a serem adotados nos processos
Veirano e Advogados Associados
Resumo: Uma mesma conduta pode gerar consequências jurídicas diversas, em especial um ato ilícito – que pode ter efeitos penais e civis.
Veirano e Advogados Associados
The Brazilian Bank of Economic and Social Development (BNDES) still plays an important role in project financing transactions as the main source to provide financing to such projects in Brazil.
Veirano e Advogados Associados
O Superior Tribunal de Justiça ("STJ"), em 8 de maio de 2019, fixou o entendimento de que a responsabilidade ambiental administrativa é subjetiva, ou seja,
Veirano e Advogados Associados
Em 15 de maio de 2019, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro ("SEAS"), publicou a Resolução SEAS nº 13 ("Resolução") que regulamentou o Ato Declaratório de Embalagens
Veirano e Advogados Associados
The Superior Court of Justice (STJ), on September 20, 2018, dismissed appeals filed by IGB Eletrônica S.A. (IGB)
Veirano e Advogados Associados
On May 7th, 2019, the Federal Revenue Service published Normative Ruling N. 1.888, which established and regulated the obligation of providing information
Veirano e Advogados Associados
The National Agency of Oil, Natural Gas and Biofuels (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis – "ANP")
Veirano e Advogados Associados
Edição Maio/Junho 2019 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.
Veirano e Advogados Associados
Em 11 de junho de 2019, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro publicou o Decreto n° 46078 ("Decreto"), que dispõe sobre a política de desenvolvimento sustentável
Veirano e Advogados Associados
On June 11, 2019, Rio de Janeiro Municipality published Decree No. 46078 ("Decree"), regulating the sustainable development policy, creating a Planning and Sustainable Development Committee
TozziniFreire Advogados
O Protocolo de Madri é um tratado internacional de marcas administrado pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), o qual permite que titulares de marcas dos países signatários solicitem, através da OMPI, o registro internacional...
Veirano e Advogados Associados
A greve geral convocada para 14 de junho tem um alvo certo: a reforma da Previdência.
Veirano e Advogados Associados
O maior desafio atual dos advogados que assessoram indivíduos e famílias com seus respectivos planejamentos patrimoniais e sucessórios consiste em lidar com a tese de
Veirano e Advogados Associados
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quarta-feira, sem indicar novo dia para julgamento, a apreciação de um processo sobre um decreto que define regras de governança para cessão de direitos
Veirano e Advogados Associados
On May 8, 2019, the Superior Court of Justice ("STJ") established that the environmental administrative liability is subjective, confirming that it applies only in case of fault,
Veirano e Advogados Associados
On May 15, 2019, the Rio de Janeiro State Environmental Agency ("SEAS") published Resolution SEAS No. 13 ("Resolution"),
Veirano e Advogados Associados
Have Stock Option Plans (‘SOP's), reached their legal maturity in Brazil? While labour courts appear to have reached a balanced interpretation about them,
Veirano e Advogados Associados
On May 28, 2019, Provisional Measure No. 869/18 was approved by the Brazilian Chamber of Deputies, promoting amendments to several articles of the Brazilian General Data Protection Law
Koury Lopes Advogados
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos ("DOJ") atualizou seu guia com parâmetros e diretrizes para avaliação de eficácia dos programas de compliance
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Na última terça-feira (9/4), o deputado Delegado Marcelo Freitas (PSL-MG), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 6/2019, apresentou à CCJC
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A Medida Provisória nº 881, de 30/04/2019 (conhecida como "MP da Liberdade Econômica"), que institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica e estabelece garantias
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Em 30/04/2019, foi editada a chamada "MP da Liberdade Econômica". Publicada na mesma data em edição extra do Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 881 (MP nº 881) institui
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Um dos efeitos nefastos da Guerra Fiscal representada pela sucessão de benefícios fiscais concedidos de forma unilateral pelos Entes Federados, à revelia do CONFAZ,
Veirano e Advogados Associados
On April 24, 2019, Ordinance No. 299 ("Ordinance") was published, creating a Working Group empowered to regulate the Decree No. 9,760/2019 ("Decree")
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Após análise de relatório de levantamento realizado com o objetivo de identificar entraves burocráticos do estado brasileiro que afetam negativamente
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Foi promulgada a Lei 13.756/2018, tratando, entre outros assuntos, da atividade de Promoções Comerciais e Sorteios Filantrópicos, que deixa de ser operacionalizada pela Caixa Econômica Federal (CEF),
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Os serviços bancários estão passando por uma revolução no mercado brasileiro desde o surgimento das fintechs, que trouxeram tecnologia e novas formas de interação com clientes.
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Sócio-fundador Ronaldo Veirano agraciado com Lifetime Achievement Award do Latin Lawyer
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