Mondaq All Regions - Brazil: All Topics
Koury Lopes Advogados
Foi publicada hoje, 11 de dezembro de 2019, no Diário Oficial da União, a Resolução da Diretoria Colegiada da ANVISA ("RDC") Nº 327/2019...
Koury Lopes Advogados
Today (December 11, 2019) the Official Gazette published Resolution 327/2019 ("RDC"), issued by the Brazilian National Health Surveillance Agency ("ANVISA")...
Veirano e Advogados Associados
Investimento Bitcoin did not file a defense to CONAR and CONAR requested the removal of such ad.
Veirano e Advogados Associados
In their defense, the advertiser explained that the purpose of the ad was to promote a delivery service.
Veirano e Advogados Associados
Consumers from São Paulo and Bahia, in Brazil, made complaints to CONAR (the Brazilian National Council for Advertising Self-regulation)...
Koury Lopes Advogados
A Instrução CVM nº 617 ("ICVM 617"), publicada pela CVM nesta quinta-feira, 05 de dezembro, foi editada com intuito de modernizar as normas aplicáveis ...
Santos Bevilaqua Advogados
Rectifying Art. 2 of CNSP Resolution, of 8/28/2019 on the Internal Regulation of the Private Insurance Superintendence - (SUSEP) now reads as follows:
Veirano e Advogados Associados
A Justiça do Trabalho de São Paulo determinou nesta sexta-feira, 6, a existência de vínculo empregatício entre motoboys e a plataforma de entregas Loggi, que opera por site e por aplicativo.
Veirano e Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Veirano e Advogados Associados
O aplicativo de entregas Loggi está obrigado a reconhecer o vínculo trabalhista com motoboys que utilizam a plataforma e a regularizar normas
Veirano e Advogados Associados
Nosso sócio de imobiliário Raphael Moreira Espírito Santo foi reconhecido como Minority Lawyer of the Year durante a cerimônia do Chambers Diversity & Inclusion Awards: Latin America 2019
TozziniFreire Advogados
Vale ressaltar, ainda, que a MP nº 892 não possui relação com a MP nº 896, a qual dispensa os órgãos da Administração Pública de publicar editais em jornais de grande circulação.
TozziniFreire Advogados
Moreover, it is important to highlight that MP 892 has no relation to MP 896, which exempts the Public Administration from publishing notices in widely circulated newspapers.
TozziniFreire Advogados
Com a desregulamentação dos corretores de seguros trazida pela Medida Provisória nº 905/2019 (MP), foram publicadas, em 02/12/2019, as duas primeiras Resoluções editadas pelo Instituto ...
TozziniFreire Advogados
Representando a busca do setor pela inovação, o Banco Central do Brasil (BACEN) lançou consulta pública (Consulta nº 73/2019), na quinta-feira, 28 de novembro de 2019, com o objetivo de ...
Veirano e Advogados Associados
Em 3 de dezembro de 2019, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) que dispõe sobre a fabricação,...
Veirano e Advogados Associados
On December 3, 2019 the National Health Surveillance Agency (ANVISA) approved the Collegiate Board of Officers Resolution which regulates the manufacture...
DLA Piper
Arbitration is alive and growing in Brazil. According to research conducted among Brazil's six main arbitral institutions, in 2010 there were 128 new arbitration proceedings;
Clyde & Co
The number of startups offering insurance related services in Brazil has tripled in the last three years.
Veirano e Advogados Associados
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
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Tauil & Chequer
Em 20 de setembro de 2019, o Governo Federal publicou a Lei nº 13.874 ("Lei da Liberdade Econômica"), decorrente da conversão da Medida Provisória nº 881, publicada em 30 de abril de 2018, que ficou conhecida como a "MP da Liberdade Econômica".
Veirano e Advogados Associados
Em 7 de outubro de 2019, o Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, publicou o Decreto nº 10.044/2019, que dispõe sobre a Câmara de Comércio Exterior (CAMEX).
Cesnik Quintino & Salinas Advogados
No Brasil, o segmento de produção e desenvolvimento de jogos eletrônicos depende da coragem e perseverança de empreendedores que já enfrentam a primeira dificuldade de ordem tributária no momento de indicar ...
TozziniFreire Advogados
Em um cenário de baixas taxas de juros – aliás, a mais baixa em toda a história brasileira –, as empresas que contraíram...
Koury Lopes Advogados
A Prefeitura de São Paulo iniciou um processo de cadastramento no município com o objetivo de melhorar o gerenciamento e logística do descarte de resíduos sólidos e limpeza urbana da cidade.
Veirano e Advogados Associados
Em 4 de outubro de 2019, a Comissão Técnica Nacional de Biossegurança ("CTNBio") publicou a Resolução Normativa nº 23 ("Resolução") visando desburocratizar o procedimento de autorização...
Veirano e Advogados Associados
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Bichara e Motta Advogados
Com cada vez mais pessoas possuindo acesso à internet, verificamos um aumento significativo de pessoas com perfis em redes sociais
Veirano e Advogados Associados
O Ministério da Economia e a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") editaram regulamentações, implementando novo regime simplificado para publicações de demonstrações financeiras e atos societários
Koury Lopes Advogados
Corporate Tax Comparative Guide for the jurisdiction of Brazil, check out our comparative guides section to compare across multiple countries
TozziniFreire Advogados
In 2010, the Brazilian Government and Petrobras entered into an agreement by means of which Petrobras earned the right to produce up to five (5) billion barrels of oil equivalent (boe) within the Pre-Salt Area.
Veirano e Advogados Associados
Em 28 de agosto de 2019, o Banco Central do Brasil ("Bacen") publicou o Comunicado nº 34.085 anunciando atualizações sobre os requisitos fundamentais do ecossistema
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