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Tauil & Chequer
 
By Luís Adams, Eduardo Gaban, Alessandra Ribeiro, Fernanda Calmon
Nesta edição, apresentamos as decisões mais importantes para o mercado empresarial dos seguintes tribunais brasileiros ocorridas nos meses de outubro e novembro:
By Luís Adams, Eduardo Gaban, Alessandra Ribeiro, Fernanda Calmon
On this edition, we present the most important decisions to the business community of the Brazilian Superior Courts which occurred in October and November:
By João Paulo Imparato Spörl
O Governo do Estado do Paraná lançou projeto de nova concessão ferroviária denominada de "Projeto Nova Ferroeste".
By João Paulo Imparato Spörl, Vilmar Gonçalves
The Paraná State government has issued a new railway concession project, the "Nova Ferroeste" Project.
By Bruno Aurélio, Renan Sona
Foi publicada hoje, no Diário Oficial da União, a Lei Federal nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, conversão da Medida Provisória nº 786/17, e também o Decreto Federal nº 9.217, 04 de dezembro de 2017, que a regulamenta.
By Bruno Aurélio, Renan Sona
Federal Law No. 13,529 ("Law"), dated December 4, 2017, and converted from Provisional Measure No. 786/17, was published in the Federal Official Gazette, in addition to Federal Decree...
By Eduardo Gaban, Cristiane Manzueto
The dispute over the alleged abuse of intellectual property rights by automakers regarding the protected design of aftermarket car spares, as well as the alleged right of the automotive parts...
By Eduardo Gaban, Cristiane Manzueto
A disputa em torno do suposto abuso de direitos de propriedade intelectual de montadoras sobre desenho de autopeças para reposição e o suposto direito de comercializá-las por Fabricantes...
By Gustavo Fernandes de Andrade, Daniel Becker
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), dando provimento ao recurso especial interposto pela CAMARB – Câmara de Arbitragem Empresarial-Brasil...
By Luís Adams, Michel Sancovski, Arturo Vecchi, Maria Eduarda Corteletti
Entrou em vigor em 17 de novembro de 2017 a Lei Estadual nº 7.753/2017, publicada pelo Estado do Rio de Janeiro...
By Luís Adams, Arturo Vecchi, Luiz Santiago, Louise Dias
The Ministry of Transparency, Supervision and Comptroller-General of Brazil, in association with the Pharmaceutical Research Industry Association, drafted a Q&A document in order to enable better compliance ...
By Luís Adams, Arturo Vecchi, Luiz Santiago, Louise Dias
O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, em parceria com a Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), desenvolveu compilação de Perguntas e Respostas ...
By Carolina Bottino, Diana Castro
Law No. 6,263/2017 was published on October 16 in the Official Gazette and amends the Rio de Janeiro Municipality Tax Code with the purpose of adapting the legislation to the changes...
By Carolina Bottino, Diana Castro
Foi publicada, em 16 de outubro de 2017, a Lei nº 6.263/2017, a qual altera o Código Tributário do Município do Rio de Janeiro com objetivo de adaptá-lo às mudanças introduzidas pela Lei...
By Carlos Motta, Eduardo Lima, Daniel Becker, Priscilla Santos, Pedro Lameirão
On October 11, 2017, the Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) issued a clarification memorandum on Initial Coin Offerings (ICOs), defined as "public funding in exchange...
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