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By Alexei Bonamin, Antonio Felix de Araujo Cintra, Fabíola Augusta Cavalcanti, Kenneth Antunes Ferreira, Gustavo Rabello
Law No. 13,800 was published in January 4, 2019, allowing the formation of endowments funds.
By Gustavo Rabello, Kenneth Antunes Ferreira, Fabíola Augusta Cavalcanti, Antonio Felix de Araujo Cintra, Alexei Bonamin
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 04 de janeiro de 2019, a Lei 13.800/19, que permite a criação de fundos patrimoniais (endowments).
By Gustavo Rabello, Kenneth Antunes Ferreira, Fabíola Augusta Cavalcanti, Antonio Felix de Araujo Cintra, Alexei Bonamin
As regras dispostas na Resolução nº 4.707 e na Circular nº 3.924 entrarão em vigor no dia 31 de janeiro de 2019.
By TozziniFreire Advogados
Na última semana, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 31/2018, originário da Medida Provisória nº 851/2018, que autoriza a Administração Pública a firmar instrumentos
By Vera Kanas
Foi publicada no dia 28 de dezembro de 2018 a Instrução Normativa RFB nº 1.861, sobre importação por conta e ordem e importação por encomenda.
By Cláudio Coelho De Souza Timm
Senado rejeita projeto de Lei que permitiria a privatização de distribuidoras de energia elétrica controladas pela Eletrobras
By Gustavo Nygaard, Maurício Braga Chapinoti, Vinicius Jucá Alves, Jerry Levers De Abreu, Rafael Mallmann, Leonardo Azevedo Ventura, Rafael Balanin
No contexto das iniciativas de combate à erosão da base tributária e transferência de lucros para jurisdições de baixa tributação (Base Erosion and Profit Shifting ou simplesmente "BEPS")
By Kenneth Antunes Ferreira, Alexei Bonamin, Antonio Felix de Araujo Cintra, Fabíola Augusta Cavalcanti, Gustavo Rabello
No dia 10 de setembro, foram editadas duas medidas provisórias, MP nº 850/2018 e MP nº 851/2018
By Cláudio Coelho De Souza Timm
PLC nº 77/2018, que estabelece medidas de mitigação de risco e aumento da segurança jurídica para a geração e distribuição ...
By Elysangela De Oliveira Rabelo, Marco Aurelio Antas Torronteguy
Na pauta da ANVISA desde 2008, a reavaliação toxicológica dos agroquímicos abamectina, glifosato e tiram tem sido objeto de importante controvérsia judicial.
By Alexei Bonamin, Antonio Felix de Araujo Cintra, Fabíola Augusta Cavalcanti, Kenneth Antunes Ferreira, Gustavo Rabello
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou neste ano a Instrução CVM n° 598, de 03 de maio de 2018
By TozziniFreire Advogados
Clique aqui e leia o Boletim Tributário na íntegra.
By Gustavo Rabello, Fabíola Augusta Cavalcanti, Antonio Felix de Araujo Cintra, Kenneth Antunes Ferreira, Alexei Bonamin
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou, no dia 19/09/2018, o Ofício Circular CVM/SIN nº 11/2018 (Ofício nº 11/2018).
By Rafael Mallmann, Leonardo Azevedo Ventura, Maurício Braga Chapinoti, Jerry Levers De Abreu, Vinicius Jucá Alves, Gustavo Nygaard, Rafael Balanin
Projeto de Lei nº 10.638/2018: nova tentativa do Governo Federal de alterar a tributação de fundos de investimento
By Cláudio Coelho De Souza Timm
Na 78ª edição do Informativo 7 dias no Poder, leia a agenda de deliberações do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nesta semana.
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