Brazil: 5 passos para incorporar um negócio no Brasil

Last Updated: 10 July 2019
Article by Vanessa Mello

Começar e operar um negócio no Brasil pode ser complexo e requer um entendimento profundo de todas as regras e regulações

Para operar localmente, as empresas devem navegar o longo processo de incorporação por meio de cinco passos com tarefas menores ao longo de cada um deles. O processo inteiro de abrir uma nova entidade no Brasil pode levar entre 60 e 90 dias, mais o tempo necessário para abrir uma conta bancária.

1. Planejamento para garantir a preparação

O primeiro passo para incorporar seu negócio no Brasil é planejar e juntar todas as informações que você precisará entregar às autoridades ao longo do resto do processo. Você deve definir o tipo de entidade sob a qual você quer que seu negócio opere no Brasil. Há algumas opções: Corporação (S/A), Sociedade Limitada (Ltda) ou filial. Uma outra opção mais nova é chamada de Eireli. Esta é uma corporação com apenas um acionista e um requerimento mínimo de capital. Cerca de 90% das empresas no Brasil escolhem se tornar sociedades limitadas (Ltda). O tipo de entidade a se escolher deve ser baseado nas atividades e nos planos futuros para a empresa no Brasil. Estes planos devem ser definidos antecipadamente, incluindo atividade específicas e onde elas serão realizadas no país. Isso é imperativo, uma vez que cada municipalidade tem diferentes códigos fiscais e regras dependendo do tipo de atividades e se tornará relevante quando sua empresa for se registrar com as autoridades locais.

Durante a fase de planejamento, as empresas também devem escolher um endereço de onde seus negócios devem operar que seja compatível com a atividade dos negócios. Por exemplo, uma indústria não pode operar em uma área comercial ou residencial. A fim de registrar os artigos de incorporação, deve-se listar um endereço, o que justifica que esta tarefa tenha que ser feita antes do registro.

Outro requerimento no Brasil é escolher um nome corporativo para sua empresa que contenha o tipo de atividade que ela conduzirá. Se você está começando uma empresa de construção, as palavras 'construção' ou 'construir' precisam estar presentes no nome. No entanto, quando estiver fazendo o registro, você também poderá indicar um nome fantasia que será usado comercialmente e não precisa descrever a atividade.

Os artigos de incorporação também devem incluir o montante de capital corporativo que será utilizado para começar a empresa e quando o capital será pago. Isso significa que a empresa deve decidir estes montantes e tempo durante a fase de planejamento.

2. Registrar os artigos de incorporação

Depois que a fase de planejamento estiver concluída, a informação para completar os artigos de incorporação estará pronta e os formulários poderão ser enviados à Junta Comercial. Dependendo do estado, há custos variáveis associados ao registro. Os artigos de incorporação devem incluir os seguintes dados:

  • nome da entidade
  • endereço da empresa
  • acionistas
  • capital
  • atividade
  • nome da empresa
  • administrador da empresa (deve ser um residente do Brasil).

3. Registrar-se com as autoridades públicas

O próximo passo no processo de incorporação requer o registro com diversas autoridades, incluindo registros obrigatórios com a Receita Federal, e as autoridades municipal e estadual. Dependendo das atividades dos funcionários, a empresa também deve se registrar com sindicatos individuais. Tipos específicos de negócios também requerem outros registros com diferentes autoridades públicas, como advogados, contadores, empresas farmacêuticas, etc. Há taxas e procedimentos variáveis para registros com cada autoridade, o que aumenta a complexidade e o tempo que eles podem levar.

4. Registrar a empresa no Banco Central do Brasil

Este passo é muito importante e obrigatório para empresas com acionistas estrangeiros. As empresas devem receber um Número de Identificação de Contribuinte que será usando para quaisquer remessas para o Brasil. Este processo pode ser feito online, mas toda a informação sobre o Ultima Beneficial Owner (UBO) deve ser enviada.

5. Abrir uma conta bancária

Ainda que este seja o último passo do processo de incorporação, ele é muito complexo e leva muito tempo. Com um procedimento extenso de KYC (Conheça seu Cliente) realizado pelo banco, o processo de abrir uma conta bancária pode levar desde poucos dias até três meses, dependendo do seu relacionamento com o banco e sua situação financeira.

Os documentos necessários para abrir uma conta bancária são:

  • documentos dos acionistas
  • artigos de incorporação
  • número de identificação do contribuinte.

Nós podemos ajudar

A TMF Brasil pode guiar sua empresa ao longo de todo o processo de incorporação. Nós sabemos o quão importante é este passo e como não o realizar corretamente pode impactar seus negócios e carga tributária. Nossos experts são excelentes em navegar cada passo do processo e garantir que toda a documentação esteja correta para o envio às autoridades relevantes, levando a um procedimento muito mais rápido para sua empresa. Ao invés dos usuais 60-90 dias para se incorporar uma empresa no Brasil, nossos experts podem reduzir o tempo para 15-20 dias. Nosso conhecimento local nos torna o parceiro perfeito para suas necessidades corporativas no Brasil. Entre em contato conosco.

Quer saber mais sobre fazer negócios no Brasil? Faça o download gratuito do perfil do país.

The content of this article is intended to provide a general guide to the subject matter. Specialist advice should be sought about your specific circumstances.

To print this article, all you need is to be registered on Mondaq.com.

Click to Login as an existing user or Register so you can print this article.

Authors
 
Some comments from our readers…
“The articles are extremely timely and highly applicable”
“I often find critical information not available elsewhere”
“As in-house counsel, Mondaq’s service is of great value”

Related Topics
 
Related Articles
 
Up-coming Events Search
Tools
Print
Font Size:
Translation
Channels
Mondaq on Twitter
 
Mondaq Free Registration
Gain access to Mondaq global archive of over 375,000 articles covering 200 countries with a personalised News Alert and automatic login on this device.
Mondaq News Alert (some suggested topics and region)
Select Topics
Registration (please scroll down to set your data preferences)

Mondaq Ltd requires you to register and provide information that personally identifies you, including your content preferences, for three primary purposes (full details of Mondaq’s use of your personal data can be found in our Privacy and Cookies Notice):

  • To allow you to personalize the Mondaq websites you are visiting to show content ("Content") relevant to your interests.
  • To enable features such as password reminder, news alerts, email a colleague, and linking from Mondaq (and its affiliate sites) to your website.
  • To produce demographic feedback for our content providers ("Contributors") who contribute Content for free for your use.

Mondaq hopes that our registered users will support us in maintaining our free to view business model by consenting to our use of your personal data as described below.

Mondaq has a "free to view" business model. Our services are paid for by Contributors in exchange for Mondaq providing them with access to information about who accesses their content. Once personal data is transferred to our Contributors they become a data controller of this personal data. They use it to measure the response that their articles are receiving, as a form of market research. They may also use it to provide Mondaq users with information about their products and services.

Details of each Contributor to which your personal data will be transferred is clearly stated within the Content that you access. For full details of how this Contributor will use your personal data, you should review the Contributor’s own Privacy Notice.

Please indicate your preference below:

Yes, I am happy to support Mondaq in maintaining its free to view business model by agreeing to allow Mondaq to share my personal data with Contributors whose Content I access
No, I do not want Mondaq to share my personal data with Contributors

Also please let us know whether you are happy to receive communications promoting products and services offered by Mondaq:

Yes, I am happy to received promotional communications from Mondaq
No, please do not send me promotional communications from Mondaq
Terms & Conditions

Mondaq.com (the Website) is owned and managed by Mondaq Ltd (Mondaq). Mondaq grants you a non-exclusive, revocable licence to access the Website and associated services, such as the Mondaq News Alerts (Services), subject to and in consideration of your compliance with the following terms and conditions of use (Terms). Your use of the Website and/or Services constitutes your agreement to the Terms. Mondaq may terminate your use of the Website and Services if you are in breach of these Terms or if Mondaq decides to terminate the licence granted hereunder for any reason whatsoever.

Use of www.mondaq.com

To Use Mondaq.com you must be: eighteen (18) years old or over; legally capable of entering into binding contracts; and not in any way prohibited by the applicable law to enter into these Terms in the jurisdiction which you are currently located.

You may use the Website as an unregistered user, however, you are required to register as a user if you wish to read the full text of the Content or to receive the Services.

You may not modify, publish, transmit, transfer or sell, reproduce, create derivative works from, distribute, perform, link, display, or in any way exploit any of the Content, in whole or in part, except as expressly permitted in these Terms or with the prior written consent of Mondaq. You may not use electronic or other means to extract details or information from the Content. Nor shall you extract information about users or Contributors in order to offer them any services or products.

In your use of the Website and/or Services you shall: comply with all applicable laws, regulations, directives and legislations which apply to your Use of the Website and/or Services in whatever country you are physically located including without limitation any and all consumer law, export control laws and regulations; provide to us true, correct and accurate information and promptly inform us in the event that any information that you have provided to us changes or becomes inaccurate; notify Mondaq immediately of any circumstances where you have reason to believe that any Intellectual Property Rights or any other rights of any third party may have been infringed; co-operate with reasonable security or other checks or requests for information made by Mondaq from time to time; and at all times be fully liable for the breach of any of these Terms by a third party using your login details to access the Website and/or Services

however, you shall not: do anything likely to impair, interfere with or damage or cause harm or distress to any persons, or the network; do anything that will infringe any Intellectual Property Rights or other rights of Mondaq or any third party; or use the Website, Services and/or Content otherwise than in accordance with these Terms; use any trade marks or service marks of Mondaq or the Contributors, or do anything which may be seen to take unfair advantage of the reputation and goodwill of Mondaq or the Contributors, or the Website, Services and/or Content.

Mondaq reserves the right, in its sole discretion, to take any action that it deems necessary and appropriate in the event it considers that there is a breach or threatened breach of the Terms.

Mondaq’s Rights and Obligations

Unless otherwise expressly set out to the contrary, nothing in these Terms shall serve to transfer from Mondaq to you, any Intellectual Property Rights owned by and/or licensed to Mondaq and all rights, title and interest in and to such Intellectual Property Rights will remain exclusively with Mondaq and/or its licensors.

Mondaq shall use its reasonable endeavours to make the Website and Services available to you at all times, but we cannot guarantee an uninterrupted and fault free service.

Mondaq reserves the right to make changes to the services and/or the Website or part thereof, from time to time, and we may add, remove, modify and/or vary any elements of features and functionalities of the Website or the services.

Mondaq also reserves the right from time to time to monitor your Use of the Website and/or services.

Disclaimer

The Content is general information only. It is not intended to constitute legal advice or seek to be the complete and comprehensive statement of the law, nor is it intended to address your specific requirements or provide advice on which reliance should be placed. Mondaq and/or its Contributors and other suppliers make no representations about the suitability of the information contained in the Content for any purpose. All Content provided "as is" without warranty of any kind. Mondaq and/or its Contributors and other suppliers hereby exclude and disclaim all representations, warranties or guarantees with regard to the Content, including all implied warranties and conditions of merchantability, fitness for a particular purpose, title and non-infringement. To the maximum extent permitted by law, Mondaq expressly excludes all representations, warranties, obligations, and liabilities arising out of or in connection with all Content. In no event shall Mondaq and/or its respective suppliers be liable for any special, indirect or consequential damages or any damages whatsoever resulting from loss of use, data or profits, whether in an action of contract, negligence or other tortious action, arising out of or in connection with the use of the Content or performance of Mondaq’s Services.

General

Mondaq may alter or amend these Terms by amending them on the Website. By continuing to Use the Services and/or the Website after such amendment, you will be deemed to have accepted any amendment to these Terms.

These Terms shall be governed by and construed in accordance with the laws of England and Wales and you irrevocably submit to the exclusive jurisdiction of the courts of England and Wales to settle any dispute which may arise out of or in connection with these Terms. If you live outside the United Kingdom, English law shall apply only to the extent that English law shall not deprive you of any legal protection accorded in accordance with the law of the place where you are habitually resident ("Local Law"). In the event English law deprives you of any legal protection which is accorded to you under Local Law, then these terms shall be governed by Local Law and any dispute or claim arising out of or in connection with these Terms shall be subject to the non-exclusive jurisdiction of the courts where you are habitually resident.

You may print and keep a copy of these Terms, which form the entire agreement between you and Mondaq and supersede any other communications or advertising in respect of the Service and/or the Website.

No delay in exercising or non-exercise by you and/or Mondaq of any of its rights under or in connection with these Terms shall operate as a waiver or release of each of your or Mondaq’s right. Rather, any such waiver or release must be specifically granted in writing signed by the party granting it.

If any part of these Terms is held unenforceable, that part shall be enforced to the maximum extent permissible so as to give effect to the intent of the parties, and the Terms shall continue in full force and effect.

Mondaq shall not incur any liability to you on account of any loss or damage resulting from any delay or failure to perform all or any part of these Terms if such delay or failure is caused, in whole or in part, by events, occurrences, or causes beyond the control of Mondaq. Such events, occurrences or causes will include, without limitation, acts of God, strikes, lockouts, server and network failure, riots, acts of war, earthquakes, fire and explosions.

By clicking Register you state you have read and agree to our Terms and Conditions