O Paraguai se tornou um destino atraente não só para investimentos, mas como um lugar para operar. Há grandes incentivos fiscais que encantam investidores de outros países.

Mas quando se trata de abrir negócio em um novo país, existem muitos desafios a serem superados; o mais importante deles é entender como pagar seus funcionários.

Pagando funcionários

As leis que regem a maneira como os funcionários são pagos estão no Código de Trabalho, Lei 219/93, modificadas e parcialmente atualizadas pela Lei 496/95. O Código de Procedimentos de Trabalho, Lei 742/61 e leis especiais são aplicadas a assuntos legais que se referem a pagamentos. Estas leis cobrem todos os assuntos em relação ao trabalho e o relacionamento entre empresas e funcionários no Paraguai. Pagar trabalhadores neste país depende do tipo de atividade econômica que a empresa desempenha, já que há mais de 70 leis e decretos. Com tantas variáveis, é importante ter o conhecimento local antes de pagar seus colaboradores.

A semana padrão de trabalho no Paraguai tem 48 horas para o trabalho diário e 42 horas se o trabalho for noturno. Há compensação por horas extras, sendo 50% por horas durante o dia, 30% para o trabalho noturno, 100% para horas extras noturnas e 100% durante feriados públicos. Os funcionários são pagos na moeda oficial do Paragual, o guarani paraguaio (PYG). O salário mínimo é de 2,11 milhões de guaranis por mês (aproximadamente US$ 352). O aumento de salários no Paraguai tipicamente é lento para a maioria dos funcionários. Colaboradores que são desligados sem justa causa devem receber 15 dias de pagamento para cada ano trabalhado. Aqueles que trabalharam 10 anos com a mesma empresa têm estabilidade e não podem ser demitidos sem justa causa.

Previdência Social

Trabalhadores no Paraguai contribuem mensalmente com 9% de seus salários para a Previdência Social (Chamada de IPS em espanhol) enquanto seus empregadores pagam 16,5% de seus salários brutos. A IPS é responsável pela previdência social, serviços médicos, aposentadoria e pensões. Serviços médicos são aplicáveis também à família dos funcionários, o que oferece remédios, hospitais e outros serviços especializados. A IPS também cobre doenças de trabalho/ocupacionais, acidentes de trabalho, morte e pensões.

Férias pagas

No Paraguai, os dias de férias são disponibilizados depois de um ano de trabalho para a empresa. Os funcionários recebem 12 dias se trabalharam de um a cinco anos, 18 dias de cinco a 10 anos e 30 dias para 10 anos de trabalho. Eles também têm direito a folgas em 12 feriados nacionais por ano.

Quanto a licenças médicas, os funcionários que têm atestado médico têm direito a folgas pagas pelo governo, no valor de 50% do salário. O Paraguai tem tanto licenças maternidade quanto paternidade, sendo a primeira de 18 semanas 100% pagas pela IPS e segunda de 2 semanas depois do parto, com o salário pago pela empresa.

Salário Bônus

De acordo com a Lei 293/93, uma compensação anual complementar, ou décimo terceiro salário, é paga aos funcionários. Eles recebem este valor em dezembro e é equivalente a um mês de salário.

Como podemos ajudar

A TMF Paraguai tem o conhecimento e a experiência locais para oferecer a você soluções sob medida para suas necessidades de folha de pagamento desde o processo de recrutamento, contratação e a demissão de funcionários, além da organização de folhas de pagamento e recursos humanos. Quer você queira abrir um novo negócio no Paraguai ou deseja assistência com seu processo de folha de pagamento, entre em contato.

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