ATIVIDADE PARLAMENTAR E PROCESSO LEGISLATIVO

ÚLTIMAS INICIATIVAS ENTRADAS

Projeto de Lei 663/XIII

Medidas de apoio às Empresas e à retoma da atividade económica nas áreas afetadas pelos incêndios florestais
Autor: PSD

Projeto de Resolução 1116/XIII

Recomenda ao Governo que promova uma nova Política Florestal Nacional
Autor: PSD

ÚLTIMOS TEXTOS APROVADOS

Decreto da Assembleia 170/XIII

Reduz potenciais conflitos de interesse e reforça os critérios de avaliação da idoneidade, procedendo à quadragésima quinta alteração ao Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro

CRIANÇAS E JOVENS

Decreto-Lei n.º 139/2017 - Diário da República n.º 217/2017, Série I de 2017-11-10 Altera a Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Proteção das Crianças e Jovens

FINANCEIRO

Portaria n.º 343-A/2017 - Diário da República n.º 217/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-11-10

Estabelece o procedimento para a concessão das garantias do Estado ao abrigo da Lei n.º 69/2017, de 11 de agosto

BANCO DE PORTUGAL

Nota de Informação Estatística - Emissões de títulos - setembro de 2017
09.11.2017

Banco de Portugal define informação a prestar no pedido de autorização e no registo dos intermediários de crédito
07.11.2017

Consulta Pública do Banco de Portugal n.º 6/2017 – Regulamentação dos deveres de informação na prestação de serviços mínimos bancários
06.11.2017

CMVM – COMISSÃO DO MERCADO DE VALORES MOBILIÁRIOS

CMVM determina os contratos de liquidez como prática de mercado aceite

Consulta Pública relativa ao projeto de regulamento da CMVM sobre deveres informativos e de comercialização relativos a PRIIPs

Portugal obtém classificação máxima na avaliação internacional aos sistemas de prevenção e combate do branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo

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