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Searching Content indexed under Environmental Law by Veirano E Advogados Associados ordered by Published Date Descending.
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1
VistaBrazil Julho/Agosto 2019
Edição Julho/Agosto 2019 do VistaBrazil, publicação periódica em inglês do Escritório sobre desenvolvimentos econômicos, legais e políticos no Brasil.
Brazil
8 Aug 2019
2
Environment: Demarcation Of Indigenous Lands
On June 24, 2019, the Federal Supreme Court ("STF"), granted a preliminary injunction in the Direct Unconstitutionality Actions ("ADIs") 6172, 6173 and 6174
Brazil
25 Jul 2019
3
Ambiental - Medida Provisória e prazo de inscrição no Cadastro Ambiental Rural ("CAR")
Em 14 de junho, foi publicada a Medida Provisória n° 884 ("MP"), que alterou a Lei Federal n° 12.651/2012 ("Código Florestal"),
Brazil
25 Jul 2019
4
Ambiental: Demarcação de Terras Indígenas
Em 24 de junho de 2019, o Supremo Tribunal Federal ("STF"), deferiu a cautelar nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade ("ADIs") 6172, 6173 e 6174 para suspender
Brazil
25 Jul 2019
5
Environmental - New Biofuel Policy (RENOVABIO): Individual goals to reduce GHG and Penalties
On June 14, 2019, the Ministry of Mines and Energy and the Oil & Gas Agency published Resolution No. 791/2019 ("Resolution"),
Brazil
24 Jul 2019
6
Ambiental - RENOVABIO: Individualização das metas de redução de GEEs e Penalidades
Em 14 de junho de 2019, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Petróleo publicaram
Brazil
24 Jul 2019
7
Ambiental, Rio de Janeiro: Política de Desenvolvimento Sustentável
Em 11 de junho de 2019, a Prefeitura da Cidade do Rio de Janeiro publicou o Decreto n° 46078 ("Decreto"), que dispõe sobre a política de desenvolvimento sustentável
Brazil
27 Jun 2019
8
Environmental, Rio De Janeiro: Municipal Sustainable Development Policy
On June 11, 2019, Rio de Janeiro Municipality published Decree No. 46078 ("Decree"), regulating the sustainable development policy, creating a Planning and Sustainable Development Committee
Brazil
27 Jun 2019
9
Bancos Centrais e mudanças climáticas: impactos nas políticas econômicas
As questões ambientais, com destaque para mudanças climáticas, são assunto a ser avaliado por Bancos Centrais e órgãos reguladores do sistema financeiro.
Brazil
20 Jun 2019
10
Manobra para linhão de energia em terra indígena de RR deve enfrentar obstáculos
A decisão do presidente Jair Bolsonaro de declarar como estratégica para a soberania nacional uma linha de transmissão para conectar Roraima ao sistema elétrico do país gera preocupações
Brazil
14 May 2019
11
Isenção de ICMS. Logística reversa. Rejeitos de produtos eletrônicos.
Através do Convenio ICMS nº 99, publicado neste dia 02/10, o CONFAZ autoriza 09 estados a concederem isenção de ICMS ...
Brazil
8 Oct 2018
12
SP pode punir fabricante sem logística reversa
A partir de hoje começa a valer em São Paulo uma regra que pune empresas instaladas no Estado que não tenham apresentado ao governo ...
Brazil
5 Oct 2018
13
SÃO PAULO: Licenciamento Ambiental Integrado A Logística Reversa
Hoje, a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) publicou Decisão de Diretoria (DD) nº 076/2018/C, integrando o cumprimento das normas ...
Brazil
6 Apr 2018
14
Rio Grande Do Sul: FEPAM Institui Obrigatoriedade Do Uso Do MTR Online
Publicadas no final de janeiro, as Portarias n°8 e nº 10/2018 da Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luís Roessler ("FEPAM") ...
Mexico
7 Feb 2018
15
Supressão de vegetação em Unidades de Conservaçao federais é regulamentada
Nova norma estabelece procedimentos para o ICMBio anuir e autorizar a supressão de vegetação em atividades sujeitas ou não ao licenciamento ambiental.
Brazil
24 Jan 2018
16
Outorga de uso de água – Normas de transição no Rio Grande do Sul
Em vista da implantação do Sistema de Outorga de Água do Rio Grande do Sul (SISOUT), foram promulgadas regras de transição pela Secretaria de Estado do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMA/RS) e pela Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM).
Brazil
16 Jan 2018
17
CAR/PRA – Governo Federal prorroga novamente inscrição no CAR e Pará adia o prazo para adesão ao PRA
A data final para inscrição de imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), previsto pelo Código Florestal, foi novamente adiada para 31 de maio de 2018, conforme Decreto Federal nº 9257, de 29 de dezembro de 2017.
Brazil
16 Jan 2018
18
Compensação ambiental - Medida Provisória regulamenta a modalidade de pagamento por depósito em instituição financeira
A Medida Provisória nº 809, publicada em 1º de dezembro de 2017, autorizou o Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBIO) a selecionar instituição financeira para administrar os recursos oriundos da compensação ambiental prevista pela Lei nº 9.985/00, que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação. O depósito integral do valor fixado pelo órgão ambiental desonera as empresas do cumprimento das demais obrigações relacionadas à compensação ambiental.
Brazil
16 Jan 2018
19
Ambiental: Renovabio impulsiona a retomada do mercado de carbono no Brasil
O Governo Federal promulgou a Lei nº 13.576, publicada no dia 27 de dezembro de 2017, que institui a Política Nacional de Biocombustíveis ("RenovaBio") com importantes e aguardadas inovações ao setor.
Brazil
16 Jan 2018
20
Gestão De Barragens Ganha Novos Regulamentos
Em dezembro, diversos Estados estabeleceram novas obrigações e prazos para a gestão de barragens sob sua fiscalização.
Brazil
15 Jan 2018
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