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Searching Content indexed under Environment by Ivan Tauil ordered by Published Date Descending.
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State Of Rio De Janeiro Law No. 7.184/2015: Implementation Of Tax Fee For Environmental Control, Monitoring And Inspection – Hydroelectric And Thermal Power Generation
Published on December 30, 2015 in the Official Gazette of the State of Rio de Janeiro, Law No. 7.184 establishes a new Environmental Control, Monitoring and Inspection Fee for the generation...
Brazil
13 Jan 2016
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Law No. 7,182/2015: Implementation Of A State Tax Fee Related To The Control, Monitoring And Environmental Supervision Of Research Activities, Mining, And The Exploration And Production Of Oil And Gas – TFPG – At Rio De Janeiro Stat
Published on December 30, 2015 in the Official Gazette of the State of Rio de Janeiro, Law No. 7,182/2015 establishes the TFPG law concerning research activities, mining, exploration and oil and gas production...
Brazil
13 Jan 2016
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Lei Nº 7.182/2015: Instituição Da Taxa Estadual De Controle, Monitoramento E Fiscalização Ambiental Das Atividades De Pesquisa, Lavra, Exploração E Produção De Petróleo E Gás – TFPG No Estado Do Rio De Janeiro
O contribuinte da taxa será a pessoa jurídica autorizada a realizar pesquisa, lavra, exploração, e produção de recursos de petróleo e gás no Estado do Rio de Janeiro, a qualquer título.
Brazil
13 Jan 2016
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Lei Nº 7.184/2015 Do Estado Do Rio De Janeiro: Instituição Da Taxa De Controle, Monitoramento E Fiscalização Ambiental – Geração De Energia Elétrica Hídrica E Térmica
Em 30 de dezembro de 2015, foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro a Lei nº 7.184, que instituiu a Taxa de Controle...
Brazil
13 Jan 2016
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