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Searching Content indexed under Environment by Larissa Tavares Da Silva ordered by Published Date Descending.
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Ambiental - Logística Reversa de Embalagens - Novas obrigações no Estado do Rio de Janeiro
Em 15 de maio de 2019, a Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro ("SEAS"), publicou a Resolução SEAS nº 13 ("Resolução") que regulamentou o Ato Declaratório de Embalagens
Brazil
27 Jun 2019
2
Environmental – Take-Back Of Packages – New Obligations In Rio De Janeiro State
On May 15, 2019, the Rio de Janeiro State Environmental Agency ("SEAS") published Resolution SEAS No. 13 ("Resolution"),
Brazil
25 Jun 2019
3
Ambiental, Rio de Janeiro – Resíduos: mudança na Política Estadual de Resíduos Sólidos
Em 22 de janeiro de 2019, foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do Estado do Rio de Janeiro a Lei nº 8.298 de 21/01/2019 ("Lei") ...
Brazil
1 Feb 2019
4
Environment - Forestry: Environment Reserve Quota
On December 28, 2018, Decree n. 9640 was published on the Federal Official Journal (DOU), regulating the Environment Reserve Quota (CRA), established by article 44 of Law n. 12651/2012 (Forest Code).
Brazil
22 Jan 2019
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