Search
Searching Content indexed under Employment and HR by TozziniFreire Advogados ordered by Published Date Descending.
Links to Result pages
 
1  
 
Title
Country
Organisation
Author
Date
1
Comissão Especial Da Câmara Dos Deputados Aprova A Reforma Da Previdência.
Na última quinta-feira (04/07), a Comissão Especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar a Proposta de Emenda à Constituição Federal nº 06/2019 (PEC), que trata da Reforma da
Brazil
22 Jul 2019
2
Promulgada nova lei sobre serviços bancários e acessibilidade das pessoas com deficiência visual
Em 05 de junho de 2019, foi promulgada a Lei nº 13.835/2019, que acresce o art. 21-A à Lei nº 10.098/2000 para assegurar às pessoas com deficiência visual o direito de receber cartões de crédito e de movimentações de contas bancárias com informações em braile.
Brazil
10 Jul 2019
3
Government Opens Public Consultation On The Legal Framework Of Startups
On May 22, 2019, a public consultation was made available on the proposals of the Legal Framework of Startups and Innovative Entrepreneurship...
Brazil
18 Jun 2019
4
Governo abre consulta pública para o Marco Legal de Startups
No dia 22 de maio de 2019, foi aberta a consulta pública sobre as propostas do Marco Legal de Startups e Empreendedorismo Inovador, uma iniciativa que objetiva fortalecer o ambiente empreendedor brasileiro...
Brazil
17 Jun 2019
5
7 Dias No Poder (73ª Edição) - Informativo Da Equipe De Relações Governamentais
Na última semana, o Congresso Nacional instalou as três comissões mistas que serão responsáveis por analisar as medidas provisórias editadas pelo presidente Michel Temer para encerrar a greve dos...
Brazil
6 Aug 2018
6
Reforma Trabalhista
A Reforma Trabalhista entrou em vigor em 11/11/2017, por meio da Lei nº 13.467, que alterou mais de cem dispositivos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).
Brazil
8 May 2018
7
Main Points Of The Brazilian Labor Reform
Companies can negotiate with the Union of employees several matters, such as reduction of salary with job stability, working hours, remuneration based on productivity, among others.
Brazil
4 Aug 2017
Links to Result pages
 
1