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Searching Content indexed under Anti-trust/Competition Law by Veirano E Advogados Associados ordered by Published Date Descending.
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Cade fica sem quórum mínimo para novos julgamentos
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ficar sem o quórum mínimo de quatro conselheiros, na semana que vem, e com isso não terá como julgar os casos de compras de empresas...
Brazil
26 Jul 2019
2
Novas Medidas Para A Promoção De Competitividade No Mercado De Gás Natural Brasileiro
Em decisão histórica, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica ("Cade"), aprovou em 11 de junho, o Termo de Cessação de Conduta (TCC)
Brazil
26 Jul 2019
3
CNPE aprova resolução para promover a livre concorrência no mercado de gás natural
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou ontem, 24, as novas diretrizes para a liberalização do mercado
Brazil
25 Jul 2019
4
Cade: o que é e como atua o guardião da livre-concorrência
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça cuja principal função é estimular a livre-concorrência, pois acredita-se que quanto mais empresas...
Brazil
14 Jun 2019
5
Pró-mercado, leilão de 12 aeroportos atrai de estrangeiros a alvo da Lava Jato
O leilão de 12 aeroportos federais, marcado para esta sexta-feira (15), promete atrair uma forte disputa e gerar investimentos de R$ 3,5 bilhões pelos próximos 30 anos.
Brazil
14 May 2019
6
Procuradoria Cria Canal Para Empresa Delatar Concorrente
O contribuinte que tiver conhecimento de alguma vantagem tributária obtida por um concorrente, por meio de decisão judicial, poderá compartilhar a informação com a Procuradoria-Geral da Fazenda...
Brazil
26 Nov 2018
7
CADE Dismisses Uber Claims For Lack Of Evidence
Brazil's competition authority has ruled that taxi drivers did not bring sham litigation and coordinate threats against Uber drivers in an attempt to drive them out of the Market.
Brazil
23 Jul 2018
8
Alunos Da FGV Direito Rio Participam Da 13ª Competição Internacional De Mediação Empresarial Da Câmara De Comércio Internacional (CCI)
A FGV Direito Rio esteve representada em Paris durante os dias 2 a 7 de fevereiro na 13ª Competição Internacional de Mediação Empresarial da Câmara de Comércio Internacional (CCI).
Brazil
2 Mar 2018
9
Projetos para novo Código Comercial causam polêmica
Em tramitação no Congresso há quase sete anos, a atualização do chamado Código Comercial — conjunto de normas que balizam as relações empresariais no país, como regras para contratos — pode ser votada nos próximos meses.
Brazil
21 Feb 2018
10
Cade Regulates The Filing Of Associative Agreements
The Brazilian Official Gazette published the Regulation # 10/2014 of the Administrative Council for Economic Defense (Cade), Brazil’s antitrust authority.
Brazil
14 Nov 2014
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