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Searching Content indexed under Contracts and Commercial Law by Veirano e Advogados Associados ordered by Published Date Descending.
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1
MP flexibiliza contrato de uso da terra e traz risco de judicialização no campo
Uma emenda inserida pela Câmara dos Deputados na medida provisória da Liberdade Econômica flexibiliza as regras para contratos envolvendo
Brazil
14 Aug 2019
2
STF permite a venda de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista independentemente de autorização legislativa específica e de licitação pública
Ontem (06.06.2019), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, concluiu pela constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico
Brazil
20 Jun 2019
3
Registro societário automático no Brasil - MP 876/2019
A Medida Provisória 876/2019 (a "MP 876/2019"), publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2019, alterou certas disposições da Lei nº 8.934/1994
Brazil
16 May 2019
4
Publication Of Law No. 13.786/2018 - Dissolution Of Contracts For Real Estate Acquisition
Today, 12.28.2018, Law No. 13.786/2018 was made public, aiming to regulate the termination real estate purchase contracts, changing the Real Estate Development Law and the Parceling of Urban Land Law.
Brazil
22 Jan 2019
5
CVM publica Parecer de Orientação sobre contratos de indenidade
A CVM publicou, em 25 de setembro de 2018, o Parecer de Orientação nº 38 ("PO"), com recomendações sobre a celebração de contratos de indenidade ...
Brazil
3 Oct 2018
6
CVM Issues Orientation Letter On Indemnification Agreements
A CVM publicou, em 25 de setembro de 2018, o Parecer de Orientação nº 38 ("PO"), com recomendações sobre a celebração de contratos de indenidade...
Brazil
2 Oct 2018
7
Superior Tribunal de Justiça confirma que contratos digitais com assinatura eletrônica podem ser executados judicialmente
O Superior Tribunal de Justiça ("STJ") concluiu recentemente que contratos digitais são títulos executivos extrajudiciais e passíveis de execução judicial desde que eles estejam assinados
Brazil
13 Sep 2018
8
CIESP/FIESP Released New Dispute Board Rules For Complex Agreements
New CIESP/FIESP rules came into force to establish dispute boards during the execution of complex agreements.
Brazil
3 Sep 2018
9
CIESP/FIESP Tem Novo Regulamento Para Solução De Disputas Surgidas Durante A Execução De Contratos Complexos
Entrou em vigor novo regulamento da CIESP/FIESP para a instituição de Comitês de Prevenção e Solução de Controvérsias, também conhecidos como dispute boards, durante a execução de contratos complexos.
Brazil
3 Sep 2018
10
A interpretação dos contratos coligados
Resumo: Os contratos coligados surgem a partir da complexidade das relações sociais e econômicas da atualidade, refletindo a criatividade das partes em adaptar as operações econômicas às novas realidades.
Brazil
16 Apr 2018
11
Alunos Da FGV Direito Rio Participam Da 13ª Competição Internacional De Mediação Empresarial Da Câmara De Comércio Internacional (CCI)
A FGV Direito Rio esteve representada em Paris durante os dias 2 a 7 de fevereiro na 13ª Competição Internacional de Mediação Empresarial da Câmara de Comércio Internacional (CCI).
Brazil
2 Mar 2018
12
Projetos para novo Código Comercial causam polêmica
Em tramitação no Congresso há quase sete anos, a atualização do chamado Código Comercial — conjunto de normas que balizam as relações empresariais no país, como regras para contratos — pode ser votada nos próximos meses.
Brazil
21 Feb 2018
13
Unicorn Valuations And The Silicon Valley
Unicorn valuations and the problems related thereto are in the spotlight in Silicon Valley.
Brazil
14 Oct 2015
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