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Searching Content indexed under Corporate Governance by Tauil & Chequer ordered by Published Date Descending.
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Informativo De Mercado De Capitais E Societario
Em 09 de junho de 2017, a Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") publicou a Instrução nº 586 ("ICVM 586") que altera a Instrução da CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009 ("ICVM 480").
Brazil
20 Jul 2017
2
New Rules Of The Corporate Taxpayers Registry (Cadastro Nacional Da Pessoa Jurídica - CNPJ) - "Final Beneficiaries"
On May 9, 2016, Normative Instruction RFB No. 1634 was published with the purpose of updating the regulatory provisions related to the Corporate Taxpayer Registry by inserting new rules...
Brazil
31 May 2016
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Ofício-Circular CVM/SEP/Nº 02/2016 – Orientações Gerais Sobre Procedimentos A Serem Observados Pelas Companhias Abertas, Estrangeiras E Incentivadas.
Por meio do Ofício-Circular CVM/SEP/nº 02/2016 ("Ofício-Circular"), a Superintendência de Relações com Empresas ("SEP") da Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") divulgou, em 29 de fevereiro de 2016...
Brazil
18 Mar 2016
4
Petrobras Includes A Compliance Due Diligence Procedure In Its Procurement Process
The PCPP, which was created by Petrobras in December 2014, seeks to enhance the prevention, detection and correction of frauds and corruption...
Brazil
2 Sep 2015
5
Informativo De Mercado De Capitais E Societário - Fevereiro De 2015 | Ano 05 Nº 065
Estamos nos aproximando da época de preparação e realização das Assembleias Gerais Ordinárias. As principais normas emanadas pela Comissão de Valores Mobiliários com relação ao assunto (em especial a Instrução CVM nº 481, de 17 de dezembro de 2009, conforme alterada) demandam um alto nível de detalhamento das informações que devem ser prestadas aos acionistas.
Brazil
26 Feb 2015
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