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Searching Content indexed under Corporate/Commercial Law by Veirano e Advogados Associados ordered by Published Date Descending.
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1
Debate sobre eventual revisão de Lei das S.A. deve trazer clareza, diz presidente da CVM
A CVM não vai se furtar em um momento futuro a contribuir com esse debate.
Brazil
20 Aug 2019
2
As sociedades limitadas como instrumento de investimento globalizado após a MP 881/19
É a globalização das sociedades limitadas e a educação ao empresariado brasileiro para, desde cedo, incorporar a forma globalizada de administrar, gerir e financiar um negócio
Brazil
16 Aug 2019
3
MP flexibiliza contrato de uso da terra e traz risco de judicialização no campo
Uma emenda inserida pela Câmara dos Deputados na medida provisória da Liberdade Econômica flexibiliza as regras para contratos envolvendo
Brazil
14 Aug 2019
4
TST derruba decisão de Minas Gerais e libera Magazine Luiza para contratar intermitente
O TST (Tribunal Superior do Trabalho) derrubou, pela primeira vez, uma decisão contrária ao trabalho intermitente.
Brazil
12 Aug 2019
5
MP 892/2019: Alteração no Regime de Publicidade das Sociedades Anônimas
Na terça-feira (06.08.19), foi publicada a Medida Provisória nº 892 ("MP"), alterando mais uma vez o regime de publicidade das sociedades anônimas.
Brazil
9 Aug 2019
6
Censo de Capitais Estrangeiros no país
O Banco Central do Brasil conduz, com base nos termos da Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962 e da Circular nº 3.795, de 16 de junho de 2016
Brazil
9 Aug 2019
7
Falta razoabilidade nas multas por erros em declarações no Rio de Janeiro
O estado do Rio de Janeiro enfrenta uma das maiores crises econômicas de sua história.
Brazil
8 Aug 2019
8
Vazamento de mensagens: saiba como não arruinar sua carreira e a imagem da sua empresa
A gigantesca troca de informações por meio de aplicativos pode trazer muita dor de cabeça a funcionários e empresas se não for feita de maneira adequada. E pode colocar a carreira de um profissional em risco.
Brazil
2 Aug 2019
9
Initial Public Offerings 2019
The first formal procedure for a company to go public in Brazil is its application, as a publicly traded company, with the Comissão de Valores Mobiliários ("CVM"), or the Brazilian Securities and Exchange Commission.
Brazil
30 Jul 2019
10
MP da Liberdade Econômica inclui "minirreforma trabalhista" (e polêmicas)
MP da Liberdade Econômica inclui "minirreforma trabalhista" (e polêmicas)
Brazil
30 Jul 2019
11
Mergers & Acquisitions 2019
The purchase and sale of companies or businesses in Brazil is governed mainly by: (i) the chapter on the law of obligations of Law No. 10,106 of January 10, 2002
Brazil
30 Jul 2019
12
Instrução 607 dá contornos mais claros aos processos sancionadores da CVM
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), após longo processo de audiência pública, no último mês de junho editou a Instrução 607
Worldwide
29 Jul 2019
13
Cade fica sem quórum mínimo para novos julgamentos
O Tribunal do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) deverá ficar sem o quórum mínimo de quatro conselheiros, na semana que vem, e com isso não terá como julgar os casos de compras de empresas...
Brazil
26 Jul 2019
14
Enacted Law Lifts Barriers Of The Brazilian Airline Segment To Foreign Capital Shareholding
On June 17, 2019, the Brazilian President approved Law No. 13.842/2019, in order to amend Law No. 7.565/1986
Brazil
24 Jul 2019
15
Sancionada Lei que prevê abertura do Setor Aéreo ao capital estrangeiro
Em 17 de junho de 2019, a Presidência da República sancionou a Lei nº 13.842/2019, que altera a Lei nº 7.565/1986 (Código Brasileiro de Aeronáutica)
Brazil
24 Jul 2019
16
CVM Issues Ruling No. 607, With New Rules On Sanctioning Administrative Proceedings
The Brazilian Securities and Exchange Commission (CVM) enacted on June 17, 2019 the Ruling No. 607 ("ICVM 607"), establishing new rules in relation to sanctioning administrative proceedings.
Brazil
24 Jul 2019
17
CVM edita a Instrução nº 607, com novas regras sobre processos administrativos sancionadores
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 17.06.2019 a Instrução nº 607 ICVM 607administrativos sancionadores.
Brazil
24 Jul 2019
18
STF permite a venda de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista independentemente de autorização legislativa específica e de licitação pública
Ontem (06.06.2019), o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por maioria de votos, concluiu pela constitucionalidade de dispositivos da Lei nº 13.303/2016, que dispõe sobre o estatuto jurídico
Brazil
20 Jun 2019
19
Cade: o que é e como atua o guardião da livre-concorrência
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é uma autarquia federal vinculada ao Ministério da Justiça cuja principal função é estimular a livre-concorrência, pois acredita-se que quanto mais empresas...
Brazil
14 Jun 2019
20
Alterações nas regras de Publicações Obrigatórias pelas Sociedades Anônimas
Foi publicada, no Diário Oficial da União de 25 de abril de 2019, a Lei 13.818 sancionada em 24 de abril de 2019, a qual altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976
Brazil
16 May 2019
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