Search
Searching Content indexed under Corporate/Commercial Law by TozziniFreire Advogados ordered by Published Date Descending.
Links to Result pages
 
1 2 3  
>>Next
 
Title
Country
Organisation
Author
Date
1
Provisional Measure Changes Publication Rules For Publicly Held And Privately Held Corporations
In line with several measures aiming at reducing bureaucratic costs for Brazilian companies, the Federal Government issued, on August 5, the Provisional Measure (MP) No. 892
Brazil
16 Aug 2019
2
Medida Provisória altera regras de publicações para companhias abertas e fechadas
Em conformidade com uma série de medidas visando à redução de custos burocráticos que oneram a atividade empresarial brasileira, o Governo Federal editou, em 05 de agosto, a Medida Provisória (MP) nº 892
Brazil
15 Aug 2019
3
CVM transfere à Bolsa a supervisão e fiscalização dos agentes autônomos de investimento
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou em 05 de agosto de 2019 a Instrução CVM nº 610, alterando dispositivos da Instrução CVM nº 497, de 03 de junho de 2011.
Worldwide
13 Aug 2019
4
Alterado o envio de informações periódicas e eventuais referentes às emissões de CRA e CRI
A Superintendência de Relações com Investidores Institucionais (SIN) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) divulgou o Ofício Circular nº 8/2019/SIN/CVM no final do mês passado, com o objetivo de orientar as companhias securitizadoras que, a partir de 1º de outubro de 2019, o envio das informações periódicas e eventuais...
Brazil
9 Aug 2019
5
CADE publica regras para investigação de gun jumping
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) publicou recentemente a Resolução nº 24, com alterações nos procedimentos de apuração de atos de concentração (APAC)
Brazil
8 Aug 2019
6
Novas regras para concessão de RECOF e RECOF-SPED ampliam acesso aos regimes
Foi publicada em 01 de agosto de 2019 a Instrução Normativa nº 1.904, de 31 de julho, que alterou as normas sobre o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado (RECOF)
Brazil
7 Aug 2019
7
CVM Altera Instrução nº 301 Para Cumprimento De Sanções Impostas Por Resoluções Do Conselho De Segurança Da Onu
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) publicou o Ofício-Circular nº 3/2019 – CVM/SMI/SIN no dia 04/06/2019 (Ofício), alterando a aplicação da Instrução CVM nº 301, de 16 de abril de 1999.
Brazil
15 Jul 2019
8
Sancionada Lei Distrital Que Altera A Lei De Compliance Em Contratos Com O Poder Público Do Df
Nesta sexta-feira (14), foi sancionada pelo governador Ibaneis Rocha a Lei Distrital nº 6.308/2019, que modifica a Lei nº 6.112/2018, que estabeleceu a obrigatoriedade da implantação de Programa
Brazil
1 Jul 2019
9
O prazo para a entrega do Informe sobre o Código Brasileiro de Governança Corporativa pelas Companhias Abertas termina em 31 de julho de 2019
A Instrução CVM nº 586, publicada pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 08 de junho de 2017, alterou e acrescentou dispositivos à Instrução CVM nº 480, de 07 de dezembro de 2009...
Brazil
17 Jun 2019
10
Modernization Of The Franchising Legal Framework Is Approved By The Senate Committee
The Economic Affairs Committee of the Federal Senate (CAE/SF) approved last week the opinion presented by Senator Kátia Abreu (PDT-TO) to the Bill of Law (PLC)
Brazil
17 Jun 2019
11
Modernização do Marco Legal da Franquia Empresarial (Franchising) é aprovada em Comissão do Senado
Na semana passada, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal (CAE/SF) aprovou o parecer apresentado pela senadora Kátia Abreu (PDT-TO) ao Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 219/2015, de autoria do ex-deputado
Brazil
5 Jun 2019
12
Published Complementary Law That Implements The Inova Simples, A Simplified System For Formalization Of Startups
After approval by the National Congress, Supplementary Law n. 167 was published on April 25, 2019. Among other measures, this law implements a special regime for incorporation and dissolution
Brazil
20 May 2019
13
Publicada Lei Complementar que implementa o Inova Simples, sistema simplificado para formalização de startups
Após tramitação e aprovação nas duas casas do Congresso Nacional, foi publicada no dia 25 de abril de 2019 a Lei Complementar nº 167, a qual, entre outras medidas, implementa um regime especial de abertura e fechamento de empresas
Brazil
17 May 2019
14
When Does A Foreign-To-Foreign Transaction Trigger A Brazilian Antitrust Notification?
The (not so new) Brazilian Antitrust Law is currently marching towards its eighth year anniversary, and it is well recognized that Brazil has done a great job in promoting a "competition culture" within the M&A practice.
Brazil
15 Apr 2019
15
Editada medida provisória que agiliza processo de abertura de empresas
No dia 13 de março de 2019, foi Editada a Medida Provisória nº 876 (MP nº 876), que estabelece o arquivamento automático dos atos constitutivos de todas as sociedades sujeitas a registro nas Juntas
Brazil
8 Apr 2019
16
Enactment Of Provisional Measure To Expedite The Process For The Opening Of Companies
The Provisional Measure No. 876 (MP 876), enacted on March 13, 2019, establishes the automatic registration of the acts of incorporation of all companies subject to registration with the Boards of Trade...
Brazil
2 Apr 2019
17
Deliberação CVM 809 confere bônus regulatório ao mercado em caráter experimental
A Comissão de Valores Mobiliários ("CVM") editou, em 19 de fevereiro de 2019, a Deliberação nº 809 ("Deliberação CVM nº 809"), que, em caráter experimental ...
Brazil
4 Mar 2019
18
7 Dias no Poder (86ª edição) - Informativo da equipe de Relações Governamentais
Na última semana, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 31/2018, originário da Medida Provisória nº 851/2018, que autoriza a Administração Pública a firmar instrumentos
Brazil
17 Jan 2019
19
Prazo para informar beneficiário final termina em 31/12/2018
No contexto das iniciativas de combate à erosão da base tributária e transferência de lucros para jurisdições de baixa tributação (Base Erosion and Profit Shifting ou simplesmente "BEPS")
Brazil
2 Nov 2018
20
Editada Medida Provisória que dispõe sobre endowments
No dia 10 de setembro, foram editadas duas medidas provisórias, MP nº 850/2018 e MP nº 851/2018
Brazil
23 Oct 2018
Links to Result pages
 
1 2 3  
>>Next