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Searching Content indexed under Criminal Law by Veirano e Advogados Associados ordered by Published Date Descending.
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1
Publicado acórdão do STJ pela necessidade de intimação pessoal do devedor para a cobrança deastreinte
A controvérsiaposta em análise abarca discussão acerca danecessidade de intimação pessoal do devedor paraa incidência da astreintes,decorrente do descumprimento da obrigação defazer/não fazer ou entregar coisa.
Brazil
1 Aug 2019
2
Como o direito penal se expande nas novas formas de imputação da corrupção
Os políticos englobam discursos de segurança às suas promessas, uma vez que nos moldes da nossa atual sociedade se trata de discurso facilmente comprado, consistindo em importante fórmula de eleição,
Brazil
26 Jul 2019
3
Ação civil ex delicto: a controversa intervenção do direito penal sobre o direito civil
Resumo: Uma mesma conduta pode gerar consequências jurídicas diversas, em especial um ato ilícito – que pode ter efeitos penais e civis.
Brazil
27 Jun 2019
4
VistaBrazil Janeiro/Fevereiro 2019
It has not taken the new Brazilian government long to begin making its mark – or at least to talk about it.
Brazil
27 Feb 2019
5
Receita Federal divulgará nomes de pessoas e empresas mencionadas em Representação Fiscal para fins penais
Receita Federal divulgará nomes de pessoas e empresas mencionadas em Representação Fiscal para fins penais
Brazil
29 Nov 2018
6
STF decidirá sobre constitucionalidade da pena do crime de importação de medicamentos sem registro sanitário
No dia 03 de agosto de 2018, o Supremo Tribunal Federal, por unanimidade, reconheceu a repercussão geral de recursos extraordinários ...
Brazil
7 Nov 2018
7
Saída Chinesa
A Petrobras fez uma parceria com uma subsidiária da petroleira chinesa CNPC para concluir as obras da refinaria do Comperj.
Brazil
22 Oct 2018
8
Latin America: Push For Greater Female Representation And Legal Reform Ahead Of Brazilian Election
In any election year, Brazilians say Independence Day – Sete de Setembro – is when campaigning really begins.
Brazil
4 Oct 2018
9
STJ considera crime o não recolhimento de ICMS
O alerta está disponível em formato eletrônico e pode ser baixado através do link abaixo.
Brazil
12 Sep 2018
10
Decreto Regulamenta A Lei Anticorrupção No Rio De Janeiro
No último dia 20 de julho, foi publicado o Decreto Estadual nº 46.366/2018 ("Decreto"), que regulamenta, no âmbito do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro, a Lei Anticorrupção...
Brazil
14 Aug 2018
11
CVM Vai Julgar Casos De Corrupção Sob Prisma Dos Deveres Dos Administradores
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) voltará a analisar processos oriundos da esfera Penal.
Brazil
11 Jun 2018
12
Anvisa E CGU Editam Portaria Conjunta Sobre Troca De Informações Em Casos De Suborno Transnacional
Em Em 28 de março de 2018, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária ("Anvisa") e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União ("CGU") ...
Brazil
1 May 2018
13
STJ julga se é crime deixar de recolher ICMS declarado
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) iniciou julgamento de processo que discute se pode ser considerado crime o não recolhimento de valores de ICMS declarados corretamente pelo contribuinte.
Brazil
16 Mar 2018
14
Fintech In Brazil
What is the general state of fintech innovation in your jurisdiction, including any notable trends, innovations, innovators and future prospects?
Brazil
9 Mar 2018
15
Lula Edges Away From The Presidency, But Is He Nearer Prison?
Three judges at the appeals court in Porto Alegre put a spoke in the wheels of a juggernaut ampaign bus on 24 January when they voted unanimously to uphold the sentence that a lower court had handed... Lula da Silva.
Brazil
21 Feb 2018
16
Tributação de propina deve ser julgada neste semestre no Carf
Alguns dos 30 processos em que a União cobra tributos sobre propina e outros valores recebidos por pessoas físicas envolvidas na Operação Lava-Jato devem ser julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
Brazil
31 Jan 2018
17
Indenização histórica
Com o fim da incerteza sobre o processo, as ações da Petrobras subiram 1,26%.
Brazil
9 Jan 2018
18
Acordo bilionário nos EUA anima investidor brasileiro
Na Justiça. Aqui, empresa é alvo de cinco processos de arbitragem e uma ação civil pública
Brazil
9 Jan 2018
19
Who Is Judge Moro?
Federal judge in the city of Curitiba, Sergio Fernando Moro has risen to prominence overseeing some of Brazil's most important international financial crime cases over the last decade – including Operation Lava Jato.
Brazil
19 Nov 2015
20
Anticorruption Act
Reiterating the provisions of the Anticorruption Act, the Decree states that administrative proceedings of liability for acts against the public administration shall be opened by the highest authority at the entity harmed...
Brazil
16 Nov 2015
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