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Searching Content indexed under Oil, Gas & Electricity by TozziniFreire Advogados ordered by Published Date Descending.
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Ministério de Minas e Energia edita regra que libera emissão de debêntures incentivadas no setor de biocombustíveis
Com a publicação da Portaria nº 252, de 17 de junho de 2019, o Ministério de Minas e Energia (MME) regulamentou o enquadramento de projetos de investimentos em infraestrutura considerados
Brazil
12 Jul 2019
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Alterações Fiscais – Petróleo E Gás
Medida Provisória nº 795/2017 altera tratamento tributário do setor e Decreto n° 9.128/2017 modifica a legislação do REPETRO ...
Brazil
22 Jan 2018
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Congresso Nacional aprova regime especial para a indústria petroleira
A partir de janeiro de 2018 a indústria petroleira contará com novas regras e benefícios em matéria tributária. O Congresso Nacional aprovou, dentro do prazo, a Medida Provisória nº 795 de 2017, ...
Brazil
18 Jan 2018
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Opportunities In Oil & Gas - Sub Salt Play 2017 – 2nd And 3rd PSA Rounds
Our previous issue (read it here) highlighted the 14th concession round scheduled for late September this year.
Brazil
11 Aug 2017
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