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Searching Content indexed under Energy Law by PLMJ ordered by Published Date Descending.
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De 16 A 20 Outubro De 2017 - Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas
Aprova o modelo de formulário de candidatura e o modelo de relatório final de candidatura à atribuição de apoios, por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, às ações do movimento associative.
Portugal
8 Nov 2017
2
17 A 21 De Julho - Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas
Estabelece um sistema de preços máximos para o Gás de Garrafa e o Gás Canalizado
Portugal
9 Aug 2017
3
Timor-Leste And Australia: Oil Dispute
On 9 January 2017, the Permanent Court of Arbitration issued a trilateral joint statement confirming the termination of the 2006 Treaty on CMATS between Timor-Leste and the Government of Australia.
Portugal
30 Jan 2017
4
L'Express Lextter PLMJ - Novidades Legislativas entre 12 e 16 de setembro de 201
L'Express Lextter PLMJ - Novidades Legislativas entre 12 e 16 de setembro de 201.
Portugal
23 Sep 2016
5
5 a 9 De Setembro de 2016 Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas
5 A 9 De Setembro De 2016 Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas.
Portugal
21 Sep 2016
6
Certificação Energética Dos Edifícios: Novas Alterações Ao Sistema
No passado dia 24 de junho entrou em vigor o DL 28/2016, de 23 de junho, que alterou novamente o DL 118/2013, de 20 de agosto, relativo ao Sistema de Certificação Energética de Edifícios.
Portugal
22 Jul 2016
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