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Searching Content indexed under Energy and Natural Resources by PLMJ ordered by Published Date Descending.
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National Agency For Oil, Gas And Biofuels
Presidential Decree No. 49/19, of 6 February 2019, was recently enacted, approving the creation of the National Agency for Petroleum, Gas and Biofuels of Angola and its Organic Statute.
Portugal
18 Feb 2019
2
Legislative Highlights Of January, February And March 2018
Summary: Concerning the revision of Decree no. 8/2016 of 15 April (regarding the National Administration of Conservation Areas, abbreviated to ANAC).
Portugal
5 Jul 2018
3
Portugal Has Lithium… And We Know It!
Lithium minerals have seen a rise in demand and price since 2011, which became even greater in 2016, and the expectation is that this rise will continue along with the growing demand for electric vehicles.
Portugal
20 Mar 2018
4
UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO NÃO TITULADA
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 2 de março, a Lei n.º 12/2018, com entrada em vigor no dia 3 de março de 2018 ...
Portugal
14 Mar 2018
5
Portugal And The Renewables' – Reliance On Solar
Renewable energy sources have assumed a key role in the Portuguese energy mix for the last decade, i.e., since the first steps of the undergoing liberalisation of the Portuguese electricity market.
Portugal
17 Jan 2018
6
De 16 A 20 Outubro De 2017 - Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas
Aprova o modelo de formulário de candidatura e o modelo de relatório final de candidatura à atribuição de apoios, por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, às ações do movimento associative.
Portugal
8 Nov 2017
7
17 A 21 De Julho - Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas
Estabelece um sistema de preços máximos para o Gás de Garrafa e o Gás Canalizado
Portugal
9 Aug 2017
8
Alteração Ao Regime Económico E Financeiro Dos Recursos Hídricos
Orecente Decreto-Lei n.º 46/2017, de 3 de maio, veio alterar o regime económico e financeiro dos recursos hídricos...
Portugal
19 May 2017
9
Timor-Leste And Australia: Oil Dispute
On 9 January 2017, the Permanent Court of Arbitration issued a trilateral joint statement confirming the termination of the 2006 Treaty on CMATS between Timor-Leste and the Government of Australia.
Portugal
30 Jan 2017
10
Retroactive Refund Of State Grants For Renewable Energy Generation With Feed-In Tariffs
Order no. 268-B/2016, of 13 October, issued by the Secretary of State for Energy entered into force on 14 October and is highly detrimental to those private investors who have benefited from state grants over the years.
Portugal
11 Nov 2016
11
DEVOLUÇÃO RETROACTIVA DOS APOIOS PÚBLICOS À PRODUÇÃO DE ENERGIA RENOVÁVEL COM FEED-IN TARIFFS
Encontra-se em vigor, desde o passado dia 14 de outubro, a Portaria n.º 268-B/2016, de 13 de outubro, que é altamente penalizadora para os investidores privados que receberam, ao longo de anos, incentivos públicos.
Portugal
11 Nov 2016
12
L'Express Lextter PLMJ - Novidades Legislativas entre 12 e 16 de setembro de 201
L'Express Lextter PLMJ - Novidades Legislativas entre 12 e 16 de setembro de 201.
Portugal
23 Sep 2016
13
5 a 9 De Setembro de 2016 Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas
5 A 9 De Setembro De 2016 Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas.
Portugal
21 Sep 2016
14
Certificação Energética Dos Edifícios: Novas Alterações Ao Sistema
No passado dia 24 de junho entrou em vigor o DL 28/2016, de 23 de junho, que alterou novamente o DL 118/2013, de 20 de agosto, relativo ao Sistema de Certificação Energética de Edifícios.
Portugal
22 Jul 2016
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