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Searching Content indexed under Energy and Natural Resources by PLMJ Team ordered by Published Date Descending.
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Title
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Organisation
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National Agency For Oil, Gas And Biofuels
Presidential Decree No. 49/19, of 6 February 2019, was recently enacted, approving the creation of the National Agency for Petroleum, Gas and Biofuels of Angola and its Organic Statute.
Portugal
18 Feb 2019
2
Legislative Highlights Of January, February And March 2018
Summary: Concerning the revision of Decree no. 8/2016 of 15 April (regarding the National Administration of Conservation Areas, abbreviated to ANAC).
Portugal
5 Jul 2018
3
UTILIZAÇÃO DO DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO NÃO TITULADA
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 2 de março, a Lei n.º 12/2018, com entrada em vigor no dia 3 de março de 2018 ...
Portugal
14 Mar 2018
4
De 16 A 20 Outubro De 2017 - Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas
Aprova o modelo de formulário de candidatura e o modelo de relatório final de candidatura à atribuição de apoios, por parte do Ministério dos Negócios Estrangeiros, às ações do movimento associative.
Portugal
8 Nov 2017
5
17 A 21 De Julho - Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas
Estabelece um sistema de preços máximos para o Gás de Garrafa e o Gás Canalizado
Portugal
9 Aug 2017
6
L'Express Lextter PLMJ - Novidades Legislativas entre 12 e 16 de setembro de 201
L'Express Lextter PLMJ - Novidades Legislativas entre 12 e 16 de setembro de 201.
Portugal
23 Sep 2016
7
5 a 9 De Setembro de 2016 Novidades Legislativas e Regulamentares Mais Significativas
5 A 9 De Setembro De 2016 Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas.
Portugal
21 Sep 2016
8
Certificação Energética Dos Edifícios: Novas Alterações Ao Sistema
No passado dia 24 de junho entrou em vigor o DL 28/2016, de 23 de junho, que alterou novamente o DL 118/2013, de 20 de agosto, relativo ao Sistema de Certificação Energética de Edifícios.
Portugal
22 Jul 2016
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