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Searching Content indexed under Marine/ Shipping by Veirano e Advogados Associados ordered by Published Date Descending.
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ANTT sinaliza que nova resolução sobre fretes mínimos obrigatorios deve ser publicada em breve
Por meio de nota publicada ontem em seu site oficial, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) informou que está analisando estudos técnicos e uma proposta de resolução
Brazil
14 May 2019
2
Pilotage Services In Brazil
Pilotage services are mandatory in Brazil: any and all vessels that enter and leave a Brazilian port must be assisted by a pilot.
Brazil
23 Oct 2018
3
Ambiental - Logística Reversa de Resíduos Eletroeletrônicos (REE): Proposta de Instrução Normativa para Classificação de Periculosidade de REE durante o Transporte
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") disponibilizou, em 11 de outubro de 2018 ...
Brazil
18 Oct 2018
4
O Frete Da Discórdia
O impasse na definição do preço do frete do transporte rodoviário de carga no país foi parar na Justiça. Até ontem, a medida provisória que determina a fixação do valor mínimo ...
Brazil
13 Jun 2018
5
ICMBio Abre Consultas Públicas Sobre Unidades De Conservação Que Juntas Protegerão 900 Mil Km² De Mar Aberto
O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) publicou em 23 de janeiro convite à participação de consultas públicas para discussão da proposta de criação de duas novas Unidades de Conservação marinhas.
Brazil
1 Mar 2018
6
VistaBrazil July/August 2015
July/August 2015 edition of VistaBrazil, the Firm's periodical English review of economic, legal and political developments in Brazil.
Brazil
21 Oct 2015
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