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Searching Content indexed under Tax Authorities by Veirano E Advogados Associados ordered by Published Date Descending.
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Title
Country
Organisation
Author
Date
1
Tributário & Aduaneiro | N°55
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Brazil
11 Sep 2019
2
Tributário & Aduaneiro | N°54
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Brazil
3 Sep 2019
3
Tributário & Aduaneiro | N°51
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Brazil
27 Aug 2019
4
Tributário & Aduaneiro | N°52
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Brazil
27 Aug 2019
5
Tributário & Aduaneiro | N°50
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Brazil
8 Aug 2019
6
Tributário & Aduaneiro | N°49
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Brazil
7 Aug 2019
7
Carf afirma não ser válida a intimação da decisão de 1ª instância por meio eletrônico quando a intimação do auto de infração foi realizada pela via postal
O caso discute se é válida a intimação da decisão de 1ª instância por meio eletrônico, ainda que a intimação do auto de infração
Brazil
2 Aug 2019
8
Tributário & Aduaneiro | N°48
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Brazil
2 Aug 2019
10
Tributário & Aduaneiro | nº 40
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Brazil
1 Aug 2019
11
Brazil Facilitates The Reduction Of Import Tax On Capital Goods And IT And Telecommunications Goods
The Ministry of Economy published on July 26 the Ordinance No. 309/2019 that establishes new rules for the analysis of the requests for ex-tariffs.
Brazil
25 Jul 2019
12
Receita decide que intermitente deve pagar INSS sobre férias
A Receita Federal decidiu nesta segunda-feira que a contribuição para o INSS de trabalhadores intermitentes — aqueles contratados por dias ou horas — deve incidir também sobre o valor das férias.
Brazil
25 Jan 2019
13
OMC condena cinco programas de incentivo fiscal do Brasil
A Organização Mundial do Comércio (OMC) condenou cinco dos sete programas adotados pelo Brasil em sua política industrial.
Brazil
19 Dec 2018
14
Procuradoria Cria Canal Para Empresa Delatar Concorrente
O contribuinte que tiver conhecimento de alguma vantagem tributária obtida por um concorrente, por meio de decisão judicial, poderá compartilhar a informação com a Procuradoria-Geral da Fazenda...
Brazil
26 Nov 2018
15
Tributação de propina deve ser julgada neste semestre no Carf
Alguns dos 30 processos em que a União cobra tributos sobre propina e outros valores recebidos por pessoas físicas envolvidas na Operação Lava-Jato devem ser julgados pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais...
Brazil
31 Jan 2018
16
União deve ressarcir seguro de contribuinte em execução fiscal
Contribuintes estão com uma nova tese no Judiciário para obter da União o ressarcimento dos valores gastos com a contratação de carta de fiança ou seguro garantia em processos tributários em que tenham sido vencedores.
Brazil
16 Jan 2018
17
Com Repetro, Petrobras pode encerrar cobranças de R$28 bi do Fisco
A Petrobras calcula ser possível encerrar cobranças de quase 28 bilhões de reais feitas pela Receita Federal referentes a impostos sobre remessas ao exterior...
Brazil
9 Jan 2018
18
Normative Ruling No. 1.493/14 – Regulations Of Law No. 12,973/14
The Brazilian Revenue Service enacted Normative Ruling no. 1,493 to regulate Law no. 12,973/14, which standardizes the Brazilian tax system with the IFRS.
Brazil
13 Oct 2014
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