Search
Searching Content indexed under Sales Taxes: VAT, GST by TozziniFreire Advogados ordered by Published Date Descending.
Links to Result pages
 
1  
 
Title
Country
Organisation
Author
Date
1
Boletim Tributário - 03 de Setembro de 2018
Foi publicado, no Diário Oficial da União do dia 10 de julho de 2018, o Convênio ICMS nº 51/2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) ...
Brazil
11 Sep 2018
2
CARF Julga Caso de Subvenção de ICMs No Contexto Da LC Nº 160
Em contraponto à decisão de sobrestar os casos sobre a matéria até o final de 2018, prazo-limite determinado no artigo 3º da Lei Complementar (LC) nº 160/2017 para que os estados encaminhem ao Conselho Nacional...
Brazil
7 Aug 2018
3
O ESTADO DE SÃO PAULO E A TRIBUTAÇÃO DE BENS DIGITAIS
Em 1º/04/2018, passaram a produzir efeitos o Decreto nº 63.099/2017 e a Portaria CAT nº 24/2018, que regulamentam a incidência do ICMS sobre bens e mercadorias digitais disponibilizados a consumidores finais...
Brazil
19 Apr 2018
4
Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende a restrição da in RFB N° 1.765/2017
Como amplamente divulgado, a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil (IN RFB) n° 1.765/2017, ao alterar a IN RFB n° 1.717/2017, incluiu o artigo 165-A, segundo o qual ...
Brazil
6 Mar 2018
5
STJ define conceito de insumo para fins de crédito de PIS/COFINS
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) finalizou, na última quinta-feira (22/02), o julgamento do Recurso Especial (REsp) nº 1.221.170, que tratava do conceito de insumos...
Brazil
5 Mar 2018
6
Alterações Fiscais – Petróleo E Gás
Medida Provisória nº 795/2017 altera tratamento tributário do setor e Decreto n° 9.128/2017 modifica a legislação do REPETRO ...
Brazil
22 Jan 2018
7
Exclusão Do ICMS Da Base De Cálculo Do PIS/COFINS – Publicado Acórdão Do STF
Foi publicado, no último dia 02 de outubro, o acórdão relativo ao julgamento do RE 574.706 (Plenário do STF) que decidiu, em repercussão geral, que "o ICMS não compõe ...
Brazil
22 Jan 2018
8
CONFAZ Regulamenta Tributação De Bens E Mercadorias Digitais Pelo ICMS
Em 05/10/2017, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) editou o Convênio ICMS nº 106/2017, que estabelece os critérios para tributação de bens e mercadorias digitais pelo ICMS.
Brazil
22 Jan 2018
9
Changes To The CFEM, The Brazilian Mining Royalty
On December 19, law No. 13,540/2017 was enacted. It was originated from executive order No. 789/2017 and its subsequent bill of law No. 38/2017.
Brazil
28 Dec 2017
10
The ICMS - ST: Supreme Court Decides That The Taxpayer Is Entitled To Refund Of Prepaid ICMS
The Federal Supreme Court (STF) decided the Extraordinary Appeal nr. 593849 (RE 593849-MG) ruling that companies obliged to the tax replacement system of ICMS (ICMS-ST), have the right of refund...
Brazil
15 Dec 2016
11
STJ: A Montagem De Elevadores Está Sujeita Ao ISS E Não Ao IPI
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça proferiu acórdão favorável ao contribuinte, em um caso onde se discute a incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados na montagem de elevadores.
Brazil
14 Feb 2014
12
Repercussão Geral - Crédito De ICMS - Diferimento
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário 781926, em que uma distribuidora de combustíveis busca o direito de compensação de créditos de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços incidente na aquisição de álcool anidro de usinas.
Brazil
14 Feb 2014
13
Receita Federal Publica Instruções Normativas
A Instrução Normativa n.º 1.415/13 disciplina quais tratamentos aduaneiros podem ser utilizados no REPETRO (regime aduaneiro especial de exportação e de importação de bens destinados às atividades de pesquisa e de lavra das jazidas de petróleo e de gás natural), bem como a quais bens tal regime pode ser aplicado.
Brazil
14 Feb 2014
14
JF/DF: Não Incide IPI Na Revenda De Mercadorias Importadas
A 3ª Vara Federal do Distrito Federal decidiu que, se não houver a industrialização do produto pelo importador, o Imposto sobre Produtos Industrializados não pode ser cobrado novamente na saída da mercadoria.
Brazil
13 Feb 2014
15
State Of São Paulo Re-Opens The Tax Amnesty
On June 3rd, the State of São Paulo re-opened the tax amnesty, which was finished on May 31, 2013.
Brazil
11 Dec 2013
16
Rules For The Federal Tax Amnesty Program ("REFIS Da Crise") And Other Special Installment Plans
Brazilian tax authorities have enacted the regulations for enrollment with the following programs:
Brazil
2 Dec 2013
Links to Result pages
 
1