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Searching Content indexed under Income Tax by Veirano E Advogados Associados ordered by Published Date Descending.
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Tributário & Aduaneiro | N°54
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Brazil
3 Sep 2019
2
Tributário & Aduaneiro | N°51
Seja bem-vindo(a) ao Informativo Tributário & Aduaneiro elaborado por nosso time dedicado a questões tributárias.
Brazil
27 Aug 2019
3
Receita Federal considera que valores obtidos com descontos de multa e juros do Pert devem ser tributados
O questionamento é sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ), da Contribuição Social sobre
Brazil
2 Aug 2019
4
Publicado acórdão do STJ pela incidência do Imposto de Renda sobre o Abono de Permanência sem qualquer limitação temporal
A 1ª Seção do "STJ", por unanimidade de votos, deu provimentoaos Embargos de Divergência da Fazenda Nacional,para manter a incidência do IRPF sobre o Abono dePermanência, sem qualquer limitação temporal.
Brazil
1 Aug 2019
5
Brasil obtém vitória parcial na OMC e terá de ajustar benefícios
O Brasil conseguiu ontem vitória parcial em uma disputa de três anos com a União Europeia e o Japão, travada na Organização Mundial do Comércio (OMC).
Brazil
19 Dec 2018
7
Com Repetro, Petrobras pode encerrar cobranças de R$28 bi do Fisco
A Petrobras calcula ser possível encerrar cobranças de quase 28 bilhões de reais feitas pela Receita Federal referentes a impostos sobre remessas ao exterior...
Brazil
9 Jan 2018
8
Brazilian Federal Government Increases The Income Tax Rates
Brazilian federal government increases the income tax rates levied on capital gains realized by individuals and the withholding income tax levied on interest on equity due or payable by Brazilian legal entities to equity holders.
Brazil
16 Oct 2015
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