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Searching Content indexed under Tax Treaties by Guido Vinci ordered by Published Date Descending.
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Resenha Tributária - July 2019
Em 07/06/2019, Brasil e Uruguai assinaram acordo para evitar a dupla tributação em relação aos tributos sobre a renda, bem como paracombater a evasão fiscal.
Brazil
30 Jul 2019
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Brazil Tax Round-Up - July 2019
Welcome to the third edition of the Brazil Tax Round-Up, our newsletter on tax-related developments in Brazil.
Brazil
30 Jul 2019
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Instrução Normativa RFB No. 1.656/2016: Alterações Nas Regras Aplicáveis às Variações Monetárias Dos Direitos de Crédito e das Obrigações em Função da Taxa de Câmbio
A IN RFB 1.656/2016, publicada em 02 de agosto de 2016, alterou o artigo 5 da IN RFB 1.079/2016 para excluir a previsão de que o direito de alteração do regime de competência para o regime de caixa, no reconhecimento das variações monetárias no decorrer do ano-calendário, é restrito ao reconhecimento, mediante edição de Portaria do Ministério da Fazenda, de casos de elevada oscilação.
Brazil
10 Aug 2016
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