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Searching Content indexed under Land Law & Agriculture by Ana Grizzi ordered by Published Date Descending.
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Programa de Regularização Ambiental de imóveis rurais ganha regulamentação no Estado do Rio de Janeiro
Em fevereiro, o Instituto Estadual do Ambiente (INEA) publicou a Resolução nº 149/2018, que regulamenta o Programa de Regularização Ambiental (PRA) de imóveis rurais no Estado do Rio de Janeiro.
Brazil
22 Feb 2018
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Environmental Compliance Program (ECP)
In January 2015, the São Paulo State Government approved Law No. 15,684/2015, which provides for the ECP for rural properties, based on the Forestry Code.
Brazil
11 Feb 2015
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