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Searching Content indexed under Construction & Planning by Veirano e Advogados Associados ordered by Published Date Descending.
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O novo Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro
Foi publicada no dia 15.01.2019 a Lei Complementar nº 198, de 14.01.2019, que institui o Código de Obras e Edificações Simplificado do Município do Rio de Janeiro - COES.
Brazil
30 Jan 2019
2
Ambiental: propositura de ações civis públicas pelo IBAMA
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis ("IBAMA") publicou
Brazil
27 Sep 2018
3
ANTAQ Adapta Regras Para Construção E Exploração De Terminal De Uso Privado
Em 16 de maio de 2018, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou a Resolução Normativa nº 20, de 15 de maio de 2018 ...
Brazil
25 May 2018
4
Concessions And Privatizations Agenda In The City Of São Paulo
On September 21, the City Council of São Paulo approved a new list of concessions of municipal assets, including the management of the Public Transportation Tickets ("Bilhete Único"), ...
Brazil
1 Nov 2017
5
CVM Exempts Registration Of Public Offers Of Hotel Units And Suspends Offers By A Non-Authorized Company
The Brazilian Securities Exchange Commission has made public its Board of Directors’ decision issued on August 12, 2014, with respect to CVM Proceeding No. 2014/6342.
Brazil
23 Sep 2014
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