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Direitos das pessoas em contexto de doença avançada ou fim de vida
Foi publicada, no passado dia 18 de julho, a Lei n.º 31/2018, a qual confere um conjunto de direitos às pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida, designadamente
Portugal
10 Aug 2018
2
Individual Rights In A Situation Of Advanced Disease And At The End Of Life
Law 31/2018 was published on 18 July and it grants a set of rights to people in the context of advanced disease and at the end of life, including the right not to suffer in a continuing...
Portugal
10 Aug 2018
3
17 A 21 De Julho - Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas
Estabelece um sistema de preços máximos para o Gás de Garrafa e o Gás Canalizado
Portugal
9 Aug 2017
4
De 17 A 21 Outubro De 2016 Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas
Altera o regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores (12.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Portugal
2 Nov 2016
5
Alterações Legislativas No Atendimento Prioritário Em Todos Os Setores De Atividade
No passado dia 29 de Agosto de 2016, foi publicado em Diário da República o Decreto- Lei n.º 58/2016, o qual vem estabelecer a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas...
Portugal
7 Sep 2016
6
De 25 A 29 Julho De 2016 Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas
Recomenda ao Governo o reforço das medidas de eliminação das Hepatites Virais Autoria: PS
Portugal
10 Aug 2016
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