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Searching Content indexed under Food, Drugs, Healthcare, Life Sciences by PLMJ ordered by Published Date Descending.
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1
Direitos das pessoas em contexto de doença avançada ou fim de vida
Foi publicada, no passado dia 18 de julho, a Lei n.º 31/2018, a qual confere um conjunto de direitos às pessoas em contexto de doença avançada e em fim de vida, designadamente
Portugal
10 Aug 2018
2
Individual Rights In A Situation Of Advanced Disease And At The End Of Life
Law 31/2018 was published on 18 July and it grants a set of rights to people in the context of advanced disease and at the end of life, including the right not to suffer in a continuing...
Portugal
10 Aug 2018
3
Aprovada a Utilização da Planta da Canábis para Fins Medicinais
Foi publicado em Diário da República, no passado dia 18 de julho 2018, a Lei n.º 33/2018, que vem regular a utilização de medicamentos, preparações e substâncias à base da planta da canábis ...
Portugal
9 Aug 2018
4
A probática na ciência do direito e a relevância do recurso ao método do caso para a teoria da prova
As discussões em torno da chamada "probática", "ciência da prova" ou "teoria da prova" não constituem propriamente um lugar-comum da literatura jurídica e da jurisprudência nacionais.
Portugal
3 Aug 2018
5
Highlights – Healthcare Life Sciences And Pharmaceuticals
Recommendation of the Portuguese Parliament no. 33/2018 2 February - The Portuguese Parliament recommends that the Government ...
Portugal
23 Mar 2018
6
17 A 21 De Julho - Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas
Estabelece um sistema de preços máximos para o Gás de Garrafa e o Gás Canalizado
Portugal
9 Aug 2017
7
Rules And Good Practices For The Distribution Of Medical Devices
The aim of this newly published legislation is to establish the regulations for distribution of these devices, and this activity is of the greatest importance throughout the integrated circuit of supply of medical devices
Portugal
10 Nov 2016
8
De 17 A 21 Outubro De 2016 Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas
Altera o regime de trabalho temporário limitando a sua utilização e reforçando os direitos dos trabalhadores (12.ª alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, que aprova o Código do Trabalho)
Portugal
2 Nov 2016
9
Normas e boas práticas para a distribuição de dispositivos médicos
Embora as regras e princípios aplicáveis à atividade de distribuição por grosso de dispositivos médicos se encontrassem já previstas Diretrizes Comunitárias n.º 94/C63/03 relativas às boas práticas de distribuição, a disciplina a que fica sujeita a distribuição por grosso destes dispositivos fica agora, com a publicação da presente Portaria, plasmada em legislação nacional, agilizando a aplicação destas normas aos referidos.
Portugal
24 Oct 2016
10
Alterações Legislativas No Atendimento Prioritário Em Todos Os Setores De Atividade
No passado dia 29 de Agosto de 2016, foi publicado em Diário da República o Decreto- Lei n.º 58/2016, o qual vem estabelecer a obrigatoriedade de prestar atendimento prioritário às pessoas...
Portugal
7 Sep 2016
11
De 25 A 29 Julho De 2016 Novidades Legislativas E Regulamentares Mais Significativas
Recomenda ao Governo o reforço das medidas de eliminação das Hepatites Virais Autoria: PS
Portugal
10 Aug 2016
12
PLMJ Strengthens Its Pharmaceuticals Team With The Arrival Of Former Secretary Of State And PLMJ Alumnus Pedro Lomba
PLMJ - Law Firm is pleased to announce the arrival of PLMJ alumnus Pedro Lomba, who had previously worked for the firm as a senior associate and who returns as of counsel joining the healthcare, life sciences and pharmaceuticals team.
Portugal
30 Mar 2016
13
PLMJ Named Portugal Firm Of The Year At The Life Sciences Annual Awards 2015
The Legal Media Group Life Science Awards recognise the leading lawyers, law firms and legal advisers that play an important role in the area of life sciences
Portugal
22 Sep 2015
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